Artigo 37.o 2

a)

A conceção e utilização das estruturas do espaço aéreo em toda a União, com vista a oferecer o nível exigido de segurança, capacidade, flexibilidade, capacidade de resposta e desempenho ambiental, tendo devidamente em conta as necessidades de segurança e defesa e sem prejuízo das responsabilidades dos Estados-Membros no que diz respeito às rotas e estruturas do espaço aéreo para o espaço aéreo sob a sua responsabilidade;

b)

A ATFM;

c)

A coordenação de recursos escassos nas faixas de frequências aeronáuticas utilizadas pelo tráfego aéreo geral, designadamente radiofrequências, bem como a coordenação de códigos dos transponders de radar;

d)

A facilitação da delegação da prestação de serviços de tráfego aéreo através da cooperação com os prestadores de serviços de tráfego aéreo e as autoridades dos Estados-Membros;

e)

O fornecimento de capacidade de controlo do tráfego aéreo na rede, em conformidade com os compromissos estabelecidos no NOP, tendo em vista o cumprimento dos requisitos de desempenho operacional da rede e dos valores de referência locais;

f)

A gestão de crises na rede;

g)

A atribuição de atrasos ATFM;

h)

A gestão do planeamento, acompanhamento e coordenação das atividades de execução da implantação de infraestruturas na rede europeia de ATM, em conformidade com o Plano Diretor Europeu ATM, tendo em conta as necessidades operacionais e os procedimentos operacionais associados;

i)

A monitorização do funcionamento da infraestrutura da rede ATM europeia.