+CAPÍTULO 7 SUPERVISÃO, SANÇÕES, ESTATÍSTICAS E MANUAL
---+Artigo 37.o
------+Artigo 37.o 1.
------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 37.o 4.
---+Artigo 38.o
------+Artigo 38.o 1.
------+Artigo 38.o 2.
------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 38.o 4.
---+Artigo 39.o
------+Artigo 39.o 1.
------+Artigo 39.o 2.
------+Artigo 39.o 3.
------+Artigo 39.o 4.
------+Artigo 39.o 5.
------+Artigo 39.o 6.
------+Artigo 39.o 7.
------+Artigo 39.o 8.
------+Artigo 39.o 9.
---+Artigo 40.o

CAPÍTULO 7 SUPERVISÃO, SANÇÕES, ESTATÍSTICAS E MANUAL

CAPÍTULO 7 SUPERVISÃO, SANÇÕES, ESTATÍSTICAS E MANUAL

1. Visão geral

,
Artigo 37.o
Artigo 38.o
Artigo 39.o
Artigo 40.o

Artigo 40.o

Manual prático

A Comissão, em estreita cooperação com as UIP, outras autoridades pertinentes dos Estados-Membros, as transportadoras aéreas e os órgãos e organismos pertinentes da União, elabora e disponibiliza ao público um manual prático que contenha orientações, recomendações e boas práticas para a aplicação do presente regulamento, nomeadamente em matéria de cumprimento dos direitos fundamentais e de sanções, nos termos do artigo 38.o.

O manual prático tem em conta outros manuais pertinentes.

A Comissão adota o manual prático sob a forma de recomendação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0013
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.