Artigo 7.o 4

a)

Ao acondicionamento primário, na aceção do artigo 1.o, ponto 23, da Diretiva 2001/83/CE e do artigo 4.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2019/6;

b)

Às embalagens de plástico sensíveis ao contacto utilizadas para dispositivos médicos, para dispositivos destinados exclusivamente à investigação e para dispositivos experimentais abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745;

c)

Às embalagens de plástico sensíveis ao contacto utilizadas para dispositivos médicos para diagnóstico in vitro abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/746;

d)

Às embalagens externas ou aos acondicionamentos secundários, na aceção do artigo 1.o, ponto 24, da Diretiva 2001/83/CE e do artigo 4.o, ponto 26, do Regulamento (UE) 2019/6, respetivamente, nos casos em que tais embalagens ou acondicionamentos sejam necessários para cumprir requisitos específicos com vista a preservar a qualidade do medicamento;

e)

Às embalagens de plástico compostáveis;

f)

Às embalagens utilizadas para o transporte de mercadorias perigosas nos termos da Diretiva 2008/68/CE;

g)

Às embalagens de plástico sensíveis ao contacto utilizadas para alimentos exclusivamente destinados a lactentes e crianças pequenas e para alimentos para fins medicinais específicos, bem como às embalagens para bebidas e alimentos geralmente destinados a crianças pequenas, conforme referido no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 609/2013;

h)

Às embalagens de materiais, componentes e elementos de acondicionamento primário destinados ao fabrico de medicamentos abrangidos pela Diretiva 2001/83/CE e de medicamentos veterinários abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/6, quando essas embalagens sejam necessárias para cumprir as normas de qualidade do medicamento.