+Artigo 29.o 9

Artigo 29.o 9

9.   Os distribuidores finais referidos no n.o 6 retomam gratuitamente todas as embalagens reutilizáveis de tipo, forma e dimensão idênticos aos das embalagens que disponibilizam no mercado, no âmbito desse sistema específico de reutilização no ponto de venda, assegurando a valorização e devolução dessas embalagens ao longo de toda a cadeia de distribuição. Os distribuidores finais asseguram que os utilizadores finais possam devolver as embalagens no local onde ocorre a entrega efetiva destas, ou na proximidade imediata desse local. O distribuidor final reembolsa integralmente os depósitos associados ou notifica a devolução da embalagem em conformidade com as regras de governação do sistema específico de reutilização, de modo a que quaisquer depósitos associados possam ser reembolsados, consoante o caso.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.