+Artigo 30.o 5

Artigo 30.o 5

5.   Os fabricantes de sistemas de RSE devem, mediante pedido fundamentado de uma autoridade de fiscalização do mercado, facultar-lhe toda a informação e documentação, em papel ou em suporte eletrónico, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade de fiscalização do mercado, de que necessitem para demonstrar a conformidade do sistema de RSE com os requisitos essenciais previstos no anexo II e as especificações comuns a que se refere o artigo 36.o. Os fabricantes de sistemas de RSE devem cooperar com a autoridade de fiscalização do mercado, a pedido desta, quanto a medidas tomadas para eliminar os riscos decorrentes de um sistema de RSE que tenham colocado no mercado ou em serviço.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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