Artigo 33.o Obrigações dos distribuidores

1.   Antes de disponibilizarem um sistema de RSE no mercado, os distribuidores devem certificar-se de que:

2.   Os distribuidores devem assegurar que, enquanto um sistema de RSE estiver sob a sua responsabilidade, o mesmo não é alterado de tal modo que a sua conformidade com os requisitos essenciais previstos no anexo II e com quaisquer requisitos adotados nos termos do artigo 42.o seja posta em risco.

3.   Caso considere ou tenha motivos para crer que um sistema de RSE não é conforme com os requisitos essenciais previstos no anexo II e com quaisquer requisitos adotados nos termos do artigo 42.o, o distribuidor não pode disponibilizar esse sistema no mercado até que seja assegurada a sua conformidade. O distribuidor deve informar desse facto, sem demora injustificada, o fabricante ou o importador, bem como as autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros em que o sistema de RSE foi ou vai ser disponibilizado no mercado. Sempre que um distribuidor considere ou tenha motivos para crer que um sistema de RSE apresenta um risco para a saúde ou a segurança das pessoas singulares, deve informar as autoridades de fiscalização do mercado do Estado-Membro em que o distribuidor está estabelecido, bem como o fabricante e o importador.

4.   Mediante pedido fundamentado de uma autoridade de fiscalização do mercado, os distribuidores devem facultar-lhe todas as informações e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade de um sistema de RSE. Devem cooperar com a autoridade em causa, a pedido desta, e com o fabricante, o importador e, se for caso disso, o mandatário do fabricante no que se refere a qualquer medida tomada para assegurar a conformidade de um sistema de RSE com os requisitos essenciais fixados no anexo II e com quaisquer requisitos adotados nos termos do artigo 42.o ou para proceder à sua recolha ou retirada.