+SECÇÃO 2 Obrigações dos operadores económicos no que diz respeito aos sistemas de RSE
---+Artigo 30.o Obrigações dos fabricantes de sistemas de RSE
------+Artigo 30.o 1
------+Artigo 30.o 2
------+Artigo 30.o 3
------+Artigo 30.o 4
------+Artigo 30.o 5
---+Artigo 31.o Mandatários
------+Artigo 31.o 1
------+Artigo 31.o 2
------+Artigo 31.o 3
------+Artigo 31.o 4
---+Artigo 32.o Obrigações dos importadores
------+Artigo 32.o 1
------+Artigo 32.o 2
------+Artigo 32.o 3
------+Artigo 32.o 4
------+Artigo 32.o 5
------+Artigo 32.o 6
------+Artigo 32.o 7
------+Artigo 32.o 8
------+Artigo 32.o 9
---+Artigo 33.o Obrigações dos distribuidores
------+Artigo 33.o 1
------+Artigo 33.o 2
------+Artigo 33.o 3
------+Artigo 33.o 4
---+Artigo 34.o Casos em que as obrigações dos fabricantes de um sistema de RSE se aplicam a outras entidades ou indivíduos
------+Artigo 34.o a)
------+Artigo 34.o b)
------+Artigo 34.o c)
---+Artigo 35.o Identificação dos operadores económicos
------+Artigo 35.o a)
------+Artigo 35.o b)

SECÇÃO 2 Obrigações dos operadores económicos no que diz respeito aos sistemas de RSE

SECÇÃO 2 Obrigações dos operadores económicos no que diz respeito aos sistemas de RSE

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 30.o Obrigações dos fabricantes de sistemas de RSE
Artigo 31.o Mandatários
Artigo 32.o Obrigações dos importadores
Artigo 33.o Obrigações dos distribuidores
Artigo 34.o Casos em que as obrigações dos fabricantes de um sistema de RSE se aplicam a outras entidades ou indivíduos

Os importadores, distribuidores ou utilizadores são considerados fabricantes para efeitos do presente regulamento, e estão sujeitos às obrigações previstas no artigo 30.o, caso:

Artigo 35.o Identificação dos operadores económicos

Mediante pedido, os operadores económicos devem comunicar às autoridades de fiscalização do mercado, durante 10 anos a contar da data de colocação no mercado do último sistema de RSE abrangido pela declaração de conformidade UE, a identidade de:

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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