Artigo 75.o 12

a)

Requisitos, especificações técnicas e a arquitetura informática da «Dados de saúde @ UE» que garantam a mais avançada segurança, confidencialidade e proteção dos dados de saúde eletrónicos na «Dados de saúde @ UE»;

b)

Condições e verificações de conformidade necessárias para permitir que os participantes autorizados adiram e permaneçam ligados à «Dados de saúde @ UE», bem como condições de desconexão temporária ou definitiva desta infraestrutura, incluindo disposições específicas aplicáveis a casos de grave atuação indevida ou infrações repetidas;

c)

Os critérios mínimos que devem ser cumpridos pelos pontos de contacto nacionais para utilização secundária e os participantes autorizados na «Dados de saúde @ UE»;

d)

As responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes que participam na «Dados de saúde @ UE»;

e)

As responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes no que se refere ao ambiente de tratamento seguro gerido pela Comissão;

f)

Especificações comuns para a arquitetura da «Dados de saúde @ UE» e a sua interoperabilidade com outros espaços comuns europeus de dados.