+Artigo 24.o 8

Artigo 24.o 8

8.   A ECHA pode solicitar uma amostra de uma substância ou mistura necessária para a realização dos estudos científicos referidos nos n.os 1, 2 e 3 a um operador económico que fabrique, importe, formule ou coloque no mercado essa substância ou mistura. A fim de solicitar uma amostra, a ECHA envia um projeto de pedido ao operador económico, explicando o pedido e especificando a quantidade e a forma da amostra, bem como a data até à qual a amostra deve ser apresentada. A ECHA pode igualmente solicitar ao operador económico que forneça uma caracterização da substância ou mistura. A ECHA informa o operador económico do seu direito de formular observações num prazo de 30 dias a contar da receção do pedido. As observações recebidas devem ser tidas em conta pela ECHA, que confirma ou altera o pedido.

Se a ECHA confirmar ou alterar o pedido, o operador económico deve apresentar gratuitamente a amostra solicitada à ECHA ou a qualquer pessoa singular ou coletiva mandatada pela ECHA para realizar o estudo científico no prazo fixado pela ECHA. O operador económico pode solicitar que a ECHA não divulgue determinadas informações de caracterização relativas à amostra apresentada se demonstrar que esta divulgação prejudicaria a proteção dos seus interesses comerciais.

Se a ECHA considerar que o pedido é justificado, as informações em causa são consideradas confidenciais e não serão disponibilizadas ao público.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.