Artigo 24.o Mecanismo de geração de dados

1.   Recorrendo aos melhores recursos independentes disponíveis, a ECHA pode encomendar estudos científicos para:

2.   Sem prejuízo das obrigações dos agentes decorrentes dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 1, a Comissão, em circunstâncias excecionais em que ocorram controvérsias graves ou resultados contraditórios, pode solicitar à ECHA que encomende estudos científicos com o objetivo de verificar as provas utilizadas no seu processo de avaliação dos produtos químicos. Esses estudos podem ter um âmbito mais vasto do que as provas sujeitas a verificação.

3.   A pedido da Comissão, a ECHA deve encomendar os estudos científicos a que se referem os n.os 1 e 2.

4.   A ECHA só deve encomendar estudos científicos se não for possível obter os resultados por meio das disposições ou dos processos jurídicos em vigor ao abrigo dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 1. A ECHA deve dar prioridade à utilização de métodos validados que não envolvam animais, recorrendo a ensaios em animais vertebrados apenas como último recurso. A ECHA não pode encomendar estudos cujo objetivo predominante seja a investigação.

5.   A ECHA deve procurar evitar duplicações com programas de investigação ou de execução dos Estados-Membros ou da União.

6.   A ECHA deve encomendar estudos científicos nos termos do presente artigo de forma aberta e transparente e unicamente após consulta dos Estados-Membros.

7.   A ECHA e a EFSA devem cooperar estreitamente entre si no planeamento e na encomenda dos estudos científicos realizados pela ECHA em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo e dos estudos realizados pela EFSA em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

8.   A ECHA pode solicitar uma amostra de uma substância ou mistura necessária para a realização dos estudos científicos referidos nos n.os 1, 2 e 3 a um operador económico que fabrique, importe, formule ou coloque no mercado essa substância ou mistura. A fim de solicitar uma amostra, a ECHA envia um projeto de pedido ao operador económico, explicando o pedido e especificando a quantidade e a forma da amostra, bem como a data até à qual a amostra deve ser apresentada. A ECHA pode igualmente solicitar ao operador económico que forneça uma caracterização da substância ou mistura. A ECHA informa o operador económico do seu direito de formular observações num prazo de 30 dias a contar da receção do pedido. As observações recebidas devem ser tidas em conta pela ECHA, que confirma ou altera o pedido.

Se a ECHA confirmar ou alterar o pedido, o operador económico deve apresentar gratuitamente a amostra solicitada à ECHA ou a qualquer pessoa singular ou coletiva mandatada pela ECHA para realizar o estudo científico no prazo fixado pela ECHA. O operador económico pode solicitar que a ECHA não divulgue determinadas informações de caracterização relativas à amostra apresentada se demonstrar que esta divulgação prejudicaria a proteção dos seus interesses comerciais.

Se a ECHA considerar que o pedido é justificado, as informações em causa são consideradas confidenciais e não serão disponibilizadas ao público.

9.   A ECHA deve disponibilizar os resultados dos estudos científicos realizados ao abrigo do presente artigo por intermédio da plataforma comum de dados.