+ANEXO VII LISTA DE EXEMPLOS DE MEDIDAS DE RESTAURO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14. o , N. o 16

ANEXO VII LISTA DE EXEMPLOS DE MEDIDAS DE RESTAURO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14. o , N. o 16

ANEXO VII

LISTA DE EXEMPLOS DE MEDIDAS DE RESTAURO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14.o, N.o 16

1)   

Restauro das zonas húmidas, reumidificando as turfeiras drenadas, eliminando as estruturas de drenagem das turfeiras ou desafetando pólderes e descontinuando a escavação de turfeiras.

2)   

Melhoria das condições hidrológicas, aumentando a quantidade, a qualidade e a dinâmica das águas de superfície e os níveis de águas subterrâneas dos ecossistemas naturais e seminaturais.

3)   

Eliminação dos matos indesejados ou das plantações não autóctones em prados, zonas húmidas, florestas e terras escassamente vegetadas.

4)   

Aplicação da paludicultura.

5)   

Restabelecimento da sinuosidade dos rios e religação dos meandros cortados artificialmente ou dos lagos marginais.

6)   

Remoção das barreiras longitudinais e laterais (tais como diques e barragens); mais espaço à dinâmica dos rios e restauro dos troços fluviais de curso natural.

7)   

Renaturalização dos leitos fluviais, dos lagos e dos cursos de água de planície através, por exemplo, da remoção de estruturas de fixação artificial de leitos, da otimização da composição do substrato e da melhoria ou do desenvolvimento da cobertura dos habitats.

8)   

Restauro dos processos naturais de sedimentação.

9)   

Criação de áreas-tampão ripícolas, tais como florestas ripícolas, faixas de proteção, prados ou pastagens.

10)   

Reforço das características ecológicas das florestas, tais como árvores de grande porte, velhas e moribundas (árvores de habitat), volumes de madeira morta caída e em pé.

11)   

Trabalho em prol de uma estrutura florestal diversificada em termos de, por exemplo, composição das espécies e idade, possibilitando a regeneração natural e a sucessão de espécies arbóreas.

12)   

Assistência à migração de proveniências e espécies quando tal possa ser necessário devido às alterações climáticas.

13)   

Reforço da diversidade florestal através do restauro de mosaicos de habitats não florestais, tais como parcelas abertas de prados ou charnecas, lagoas ou zonas rochosas.

14)   

Utilização de abordagens florestais «próximas da natureza» ou de «cobertura contínua»; introdução de espécies arbóreas autóctones.

15)   

Reforço do desenvolvimento de florestas autóctones seculares e florestas adultas, por exemplo, através do abandono da exploração ou de uma gestão ativa que favoreça o desenvolvimento de funções de autorregulação e uma resiliência adequada.

16)   

Introdução de elementos paisagísticos de grande diversidade nas terras aráveis e nos prados de utilização intensiva, tais como faixas de proteção, orlas dos campos com flores autóctones, sebes, árvores, pequenas florestas, muros de socalcos, lagoas, corredores de habitats e espaços de ligação, etc.

17)   

Aumento da superfície agrícola sujeita a abordagens de gestão agroecológica, por exemplo a agricultura biológica ou a agrossilvicultura, a policultura e a rotação de culturas, bem como a gestão integrada de pragas e nutrientes.

18)   

Redução da intensidade de pastoreio ou dos regimes de ceifa nos prados, se for caso disso, e restabelecimento do pastoreio extensivo com gado doméstico e dos regimes de ceifa extensiva nos casos em que tenham sido abandonados.

19)   

Interrupção ou redução da utilização de pesticidas químicos, bem como de fertilizantes químicos e de estrume animal.

20)   

Interrupção da lavoura dos prados e introdução de sementes de gramíneas produtivas.

21)   

Eliminação das plantações em antigos sistemas dinâmicos de dunas interiores para reativar a dinâmica do vento natural em prol de habitats abertos.

22)   

Melhoria da conectividade entre os habitats, a fim de possibilitar o desenvolvimento de populações de espécies e um intercâmbio individual ou genético suficiente, bem como a migração das espécies e a adaptação às alterações climáticas.

23)   

Viabilização da dinâmica natural própria dos ecossistemas, por exemplo abandonando a exploração e promovendo a naturalidade e a natureza selvagem.

24)   

Eliminação e controlo das espécies exóticas invasoras e prevenção ou minimização de novas introduções.

25)   

Minimização dos impactos negativos das atividades de pesca no ecossistema marinho, por exemplo utilizando artes de pesca com menor impacto nos fundos marinhos.

26)   

Restauro de importantes áreas de desova e de reprodução de peixes.

27)   

Fornecimento de estruturas ou substratos para incentivar o retorno da vida marinha em apoio ao restauro de recifes de corais, ostras ou rochas.

28)   

Restauro das pradarias submarinas e das florestas de algas, estabilizando ativamente o fundo marinho, reduzindo e, sempre que possível, eliminando as pressões ou através da propagação e plantação ativas.

29)   

Restabelecimento ou melhoria do estado das populações de espécies autóctones características que são vitais para a ecologia dos habitats marinhos, através da aplicação de medidas de restauro passivas ou ativas, como, por exemplo, a introdução de juvenis.

30)   

Redução das várias formas de poluição marinha, por exemplo a carga de nutrientes, a poluição sonora e os resíduos de plástico.

31)   

Aumento dos espaços verdes urbanos com características ecológicas, como parques, árvores e parcelas florestais, coberturas verdes, prados de flores silvestres, jardins, horticultura urbana, ruas arborizadas, prados e sebes urbanos, lagoas e cursos de água, tendo em conta, nomeadamente, a diversidade de espécies, as espécies autóctones, as condições locais e a resiliência às alterações climáticas.

32)   

Interrupção, redução ou correção da poluição causada por produtos farmacêuticos, produtos químicos perigosos, águas residuais urbanas e industriais e outros resíduos, incluindo lixo e plásticos, bem como a poluição luminosa, em todos os ecossistemas.

33)   

Conversão de espaços industriais abandonados, de antigas zonas industriais e de pedreiras em locais naturais.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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  • EULAW -

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