Artigo 5.o Modalidades de trabalho dos membros da equipa de avaliação conjunta

1.   Os membros da equipa de avaliação conjunta devem desempenhar as funções descritas no plano anual de superintendência individual com a devida competência, zelo e diligência, sem qualquer parcialidade e em conformidade com as instruções do coordenador da autoridade fiscalizadora principal, como disposto no artigo 40.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2022/2554.

2.   No exercício das funções de superintendência, os membros da equipa de avaliação conjunta devem seguir os procedimentos de superintendência elaborados conjuntamente pelas AES no que respeita à realização das atividades de superintendência em qualquer domínio operacional relevante, incluindo especificações relativas à utilização de ferramentas e equipamentos informáticos e à gestão do tempo.

3.   Os membros da equipa de avaliação conjunta devem seguir as especificações e instruções relativas às informações e ao tratamento de dados fornecidas pelo coordenador da autoridade fiscalizadora principal a que se refere o artigo 40.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2022/2554 e cumprir o regime de confidencialidade das AES.

4.   A autoridade fiscalizadora principal e as autoridades responsáveis pela nomeação estabelecem mecanismos para aplicar os requisitos estabelecidos no presente regulamento, incluindo disposições sobre o tempo despendido e os custos estimados relacionados com as atividades de superintendência realizadas pela equipa de avaliação conjunta, a formação e considerações éticas e de conduta relacionadas com o papel dos membros da equipa de avaliação conjunta, se for caso disso.

5.   A autoridade fiscalizadora principal e as autoridades responsáveis pela nomeação asseguram que os mecanismos a que se refere o n.o 4 são aplicados, revistos e atualizados em tempo útil.