Artigo 16.o Criação de uma plataforma única de comunicação de informações

Em circunstâncias excecionais e especialmente a pedido do fabricante e tendo em conta o grau de sensibilidade das informações notificadas – tal como indicado pelo fabricante nos termos do artigo 14.o, n.o 2, alínea a), do presente regulamento –, a divulgação da notificação pode ser adiada com base em motivos fundamentados relacionados com a cibersegurança durante um período de tempo estritamente necessário, incluindo nos casos em que uma vulnerabilidade esteja sujeita a um procedimento de divulgação coordenada de vulnerabilidades a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2555. Caso uma CSIRT decida reter uma notificação, deve informar imediatamente a ENISA da decisão e apresentar uma justificação para a mesma, bem como indicar quando irá divulgar a notificação em conformidade com o procedimento de divulgação previsto no presente número. A ENISA pode apoiar a CSIRT na invocação de motivos relacionados com a cibersegurança para o adiamento da divulgação da notificação.

Em circunstâncias particularmente excecionais, se na notificação referida no artigo 14.o, n.o 2, alínea b), o fabricante indicar:

apenas são disponibilizadas simultaneamente à ENISA a informação de que o fabricante efetuou uma notificação, informações gerais sobre o produto, a informação sobre a natureza geral da exploração e a informação de que foram invocados motivos relacionados com a segurança, até que a notificação completa seja divulgada às CSIRT em causa e à ENISA. Se a ENISA, com base nessas informações, considerar que existe um risco sistémico que afeta a segurança no mercado interno, ela recomenda à CSIRT destinatária que divulgue a notificação completa às outras CSIRT designadas como coordenadoras e à própria ENISA.