4.1 Desenvolver a estratégia relativa a ENP

As instituições de crédito devem criar uma estratégia relativa a ENP que vise uma redução calendarizada das ENP ao longo de um período de tempo realista mas suficientemente ambicioso (metas de redução das ENP). A estratégia relativa a ENP deve definir a abordagem e os objetivos da instituição de crédito no que se refere a uma gestão eficaz para maximizar as recuperações e, em última instância, reduzir o volume de ENP de forma clara, credível e exequível relativamente a cada carteira pertinente. Ao desenvolver e implementar a estratégia relativa a ENP no que se refere a carteiras de retalho, as instituições de crédito devem ter em conta disposições destinadas à proteção dos consumidores, incluindo a Diretiva 2014/17/UE⁷ , REESTRUTURADAS

a Diretiva 2008/48/CE⁸ e as Orientações da EBA relativas a pagamentos em atraso e execução hipotecária.⁹

⁷ Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (JO L 60 de 28.2.2014, p. 34).

⁸ Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 87/102/CEE do Conselho (JO L 133 de 22.5.2008, p. 66).

⁹ Orientações relativas a pagamentos em atraso e execução hipotecária (EBA/GL/2015/12).

As seguintes medidas devem constituir as componentes essenciais do desenvolvimento e da implementação da estratégia relativa a ENP:

• a) Avaliação do ambiente operacional e das condições externas (ver secção 4.2);
• b) Desenvolvimento da estratégia relativa a ENP a curto, médio e longo prazo (ver secção 4.3);
• c) Implementação do programa operacional (ver secção 4.4);
• d) Integração plena da estratégia relativa a ENP nos processos de gestão da instituição de crédito, incluindo na revisão periódica e na monitorização independente (ver secção 4.5).

Ao desenvolverem a sua estratégia relativa a ENP, as instituições de crédito devem igualmente ter em conta políticas que visem assegurar o tratamento justo dos mutuários.