5.4.3 Atividades de reestruturação

Para resolver ENP ou limitar o seu impacto, as instituições de crédito devem explorar as possibilidades no que se refere à concessão de medidas de reestruturação. As instituições de crédito devem monitorizar dois aspetos das atividades de reestruturação: a eficiência e a eficácia. A secção 7 especifica os requisitos relativos à aplicação de medidas de reestruturação.

O principal objetivo das medidas de reestruturação deve consistir em recolocar o mutuário numa exposição produtiva de reembolso sustentável, tendo em conta o montante em dívida e minimizando as perdas esperadas. Estes objetivos devem ter em conta a importância de garantir o tratamento justo dos consumidores e a observância de quaisquer requisitos de defesa do consumidor que possam ser aplicáveis. A instituição de crédito deve monitorizar a qualidade das atividades de reestruturação para se certificar de que não são utilizadas para atrasar imparidades ou uma avaliação da exposição enquanto incobrável. A monitorização deve abranger atividades de reestruturação relacionadas tanto com exposições produtivas como não produtivas.