58. O comité de risco deve, no mínimo: a. Ter acesso a todas as informações e a todos os dados …

O comité de risco deve, no mínimo:

• a. Ter acesso a todas as informações e a todos os dados relevantes necessários para desempenhar as suas funções, incluindo informações e dados das funções de controlo e das funções da empresa de investimento relevantes [por exemplo, jurídica, financeira, recursos humanos, TI, auditoria interna, risco e conformidade, incluindo informações sobre a conformidade em matéria de BC/FT e informação agregada sobre reportes de transações suspeitas, e fatores de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo);
• b. Receber relatórios periódicos, informação ad hoc , comunicações e pareceres dos responsáveis das funções de controlo interno, no que respeita ao perfil de risco atual da empresa de investimento, à sua cultura de risco e aos seus limites de risco, bem como sobre quaisquer infrações materiais¹⁶ que possam ter ocorrido, com informações detalhadas e recomendações sobre medidas corretivas adotadas, a adotar ou sugeridas para corrigir essas infrações; rever periodicamente e decidir sobre
• o conteúdo, formato e frequência da informação sobre riscos a reportar aos mesmos;
• c. Sempre que necessário, assegurar o envolvimento adequado das funções de controlo interno e de outras funções relevantes (recursos humanos, área jurídica e área financeira) no âmbito das respetivas áreas de especialização e/ou obter aconselhamento de peritos externos.

¹⁶ No que respeita a infrações graves na área do BC/FT, ver também as orientações a emitir nos termos do artigo 117.º, n.º 6, da Diretiva 2013/36/UE, que especificam o modo de cooperação e de troca de informações entre as autoridades referidas no n.º 5 deste artigo, em especial no que respeita aos grupos transfronteiriços e no contexto da identificação de infrações graves das regras de prevenção do branqueamento de capitais.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/