4.1 Publicação do mecanismo de conversão

As autoridades de resolução devem publicar no seu sítio Web uma descrição genérica da sua abordagem à execução da redução ou conversão de instrumentos de capital e passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna («descrição do mecanismo de conversão»), desde as etapas preliminares até à execução final do mecanismo de conversão, incluindo eventuais ajustamentos decorrentes da avaliação definitiva ex post , se for caso disso.

A descrição do mecanismo de conversão deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:

• a. Identificação e descrição do papel das partes interessadas na participação no processo de conversão, incluindo centrais de valores mobiliários, um eventual administrador especial⁴ , as autoridades do mercado relevantes e, se for caso disso, qualquer assessor designado pela autoridade de resolução para apoiar a execução do mecanismo de conversão. A descrição deve incluir, sempre que possível, os seus dados de contacto.
• b. Abordagem para a cessação ou suspensão da negociação e retirada ou exclusão de instrumentos das plataformas de negociação.
• c. Descrição clara do funcionamento do instrumento intermédio, caso exista.
• d. Descrição para a redução e extinção de instrumentos relevantes, incluindo possíveis soluções para lidar com instrumentos cujas transações ainda não tenham sido liquidadas (« in-flight transactions »).
• e. Descrição detalhada, ainda que indicativa, do processo de conversão, incluindo, se for caso disso, a entrega de novos instrumentos, que podem fazer referência a um dos seguintes elementos:
• a. Conversão de instrumentos ou passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna em novos capitais próprios («conversão direta»);
• b. Conversão de instrumentos ou passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna com recurso a instrumentos intermédios;
• c. Uma combinação de ambos.
• f. Abordagem destinada a resolver potenciais diferenças entre a avaliação definitiva e a avaliação provisória, como uma compensação em caso de conversão excessiva.
• g. Abordagem para lidar com quaisquer ações fracionadas.
• h. Um calendário pormenorizado, embora indicativo, para a realização das etapas acima referidas, com a distinção adequada entre:
• a. a fase de planeamento da resolução;
• b. a execução da decisão de resolução;
• c. o período durante o qual o mecanismo de conversão é aplicado; e
• d. o fim do procedimento de resolução.
• i. Modelos indicativos ou as principais características dos instrumentos jurídicos a utilizar para implementar formalmente a recapitalização interna, sempre que disponíveis.

⁴ Se nomeado, em conformidade com o artigo 35.º da Diretiva 2014/59/UE.

Na descrição do mecanismo de conversão, importa salientar que a execução efetiva dos processos de redução e conversão pode diferir do estabelecido na referida descrição.

As autoridades de resolução devem atualizar a descrição do mecanismo de conversão, caso a sua abordagem seja alterada. Na descrição do mecanismo de conversão, deve ser claramente indicado que se trata de um documento vivo suscetível de ser atualizado.