20. As políticas e procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão, sempre que o …

As políticas e procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão, sempre que o direito nacional o permita, incluir opções e critérios para adaptar, individualmente e com base no risco, as características dos produtos ou serviços oferecidos a um determinado cliente. As mesmas devem incluir as seguintes opções:

• a. oferecer contas de pagamento com características básicas sempre que uma instituição de crédito seja obrigada a oferecer essas contas nos termos da transposição da Diretiva 2014/92/UE para o Direito nacional; ou
• b. impor restrições específicas aos produtos e serviços financeiros, tais como o montante, o tipo, o número de transferências ou o montante das transações com origem e destino em países terceiros, em especial quando esses países terceiros estão associados a um risco de BC/FT mais elevado, caso a legislação nacional o permita.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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