6. Especificações para a submissão de dados sobre os membros do órgão de administração

Sempre que sejam solicitados dados sobre o CEO, apenas os dados relativos ao CEO devem ser reportados nesta categoria. Os dados relativos aos administradores executivos adjuntos ou a vice-CEOs devem ser reportados na categoria de «administradores executivos». Caso nenhum dos administradores executivos desempenhe as funções de CEO, todos os dados relativos aos administradores executivos devem ser reportados na categoria de «administradores executivos».

Caso devam ser fornecidos dados sobre os administradores executivos, esses dados devem incluir informações sobre:

• a. os membros do órgão de administração com funções executivas e que são responsáveis pela direção efetiva da instituição ou da empresa de investimento;
• b. as pessoas que dirigem efetivamente a atividade de acordo com o artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE, no caso de uma instituição, ou de acordo com o artigo 9.º, n.º 6, da Diretiva 2014/65/UE, no caso de uma empresa de investimento, independentemente de serem ou não membros do órgão de administração ou de gestão nomeado em conformidade com o direito das sociedades nacional.

Caso sejam solicitados dados sobre o Presidente, apenas os dados relativos ao Presidente devem ser reportados nesta categoria se o cargo de Presidente corresponder à função de fiscalização do órgão de administração, e os presidentes-adjuntos ou vice-presidentes devem ser reportados apenas na categoria de «administradores não executivos». Caso nenhum dos administradores não executivos desempenhe as funções de Presidente, todos os dados devem ser reportados na categoria de «administradores não executivos». Um Presidente do órgão de administração que também desempenhe funções executivas deve ser reportado apenas na categoria de «administradores executivos».

Sempre que devam ser fornecidos dados relativos a administradores não executivos, estes dados devem incluir, separadamente, informações sobre:

• a. membros do órgão de administração responsáveis pela supervisão e acompanhamento da tomada de decisões de gestão, que não exerçam funções executivas;
• b. se aplicável, representantes dos trabalhadores que sejam membros do órgão de administração.

Os membros do órgão de administração devem ser alocados ao género com que os mesmos se identificam. Para este exercício, todos os géneros que diferem do género masculino ou feminino formam uma terceira categoria de géneros, referidos como não-binários.

Nos casos em que um administrador executivo exerce o cargo de Presidente de uma estrutura monista, as informações sobre esse administrador só devem ser submetidas na categoria de «administradores executivos», incluindo para o cálculo das disparidades salariais entre géneros.