13. Funções de controlo interno

As funções de controlo interno devem incluir uma função de conformidade interna efetiva e permanente e, caso apropriado e proporcionado, tendo em conta os critérios enumerados no Título I, uma função de gestão de riscos e uma função de auditoria interna. Sempre que os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos não tenham estabelecido nem mantenham uma função de gestão de riscos e uma função de auditoria interna, devem ser capaz de demonstrar, a pedido, que as políticas e procedimentos definidos e implementados em relação ao quadro de controlo interno produzem efetivamente o mesmo resultado que as orientações previstas no presente Título V.

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos significativas são incentivados a estabelecer funções internas de gestão do risco e de auditoria interna. Nos casos em que o emitente de criptofichas referenciadas a ativos não estabeleça uma função interna de gestão de riscos (FGR) ou uma função de auditoria interna (FAI), as responsabilidades por estas funções, tal como definidas nas presentes orientações, cabem ao órgão de administração, que pode delegar as tarefas operacionais interna ou externamente num fornecedor terceiro, por exemplo, sob a forma de um acordo de subcontratação¹⁵ .

¹⁵ A subcontratação das tarefas operacionais de conformidade pode ainda ser possível.