Operational conditions

Para determinar o cumprimento do requisito de dotação mínima de capital, as sucursais de países terceiros devem ter em conta os passivos detidos nas suas carteiras (passivos contabilizados) e comunicados como tal pelas mesmas de acordo com as regras aplicáveis em matéria de reporte, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) n.º …/… da Comissão [acrescentar referência à NTE relativo aos deveres de reporte pelas sucursais de países terceiros].

As sucursais de países terceiros devem assegurar que todos os ativos que integram a dotação de capital a que se refere o artigo 48.º-E, n.º 2, alíneas a) a c), da Diretiva 2013/36/UE e depositados na conta de garantia bloqueada estão sempre disponíveis em permanência para utilização para efeitos do artigo 96.º da Diretiva 2014/59/UE, em caso de resolução da sucursal de país terceiro e para efeitos de liquidação da sucursal de país terceiro, em conformidade com

• o direito nacional.

As sucursais de países terceiros devem implementar medidas, estratégias, processos e mecanismos para cumprir em permanência o respetivo requisito de dotação de capital e para cumprir as disposições das presentes Orientações.

Os ativos de dotação de capital a que se refere o artigo 48.º-E, n.º 2, alíneas a) a c), da Diretiva 2013/36/UE e depositados na conta de garantia bloqueada não devem ser contabilizados para efeitos do requisito de liquidez previsto no artigo 48.º-F da referida diretiva. RELATÓRIO FINAL SOBRE AS ORIENTAÇÕES RELATIVAS AOS INSTRUMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS SUCURSAIS DE PAÍSES TERCEIROS PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA E ILIMITADA A FIM DE COBRIR RISCOS OU PERDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 48.º-E, N.º 2, ALÍNEA C), DA DIRETIVA 2013/36/UE

As sucursais de países terceiros devem monitorizar a localização geográfica dos ativos de dotação de capital (ou seja, a localização do emitente ou do prestador de proteção, quando relevante), o seu risco de concentração e a consistência da sua denominação monetária com a distribuição por moeda das responsabilidades da sucursal do país terceiro, especialmente de quaisquer depósitos.

Os ativos de dotação de capital a que se refere o artigo 48.º-E, n.º 2, alíneas a) a c), da Diretiva 2013/36/UE e depositados na conta de garantia bloqueada devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos que não sejam ónus ou encargos necessários para assegurar que esses ativos estarão disponíveis para utilização para efeitos do artigo 96.º da Diretiva 2014/59/UE em caso de resolução da sucursal de país terceiro e para efeitos de liquidação da sucursal de país terceiro em conformidade com o direito nacional.