DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1991 relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (91/676/CEE)

As condições do solo, tipo de solo e declive;

As condições climáticas e, nomeadamente, a pluviosidade e a irrigação;

A utilização do solo e as práticas agrícolas, incluindo sistemas de rotação de culturas,

as necessidades previsíveis de azoto para as culturas e

o fornecimento de azoto às culturas a partir do solo e de fertilizantes correspondente:

o componente «estrume animal» da matéria fertilizante foi submetido a um processo de tratamento que aumenta a concentração de azoto sob a forma mineral, azoto orgânico ureico ou azoto incorporado na rede cristalina, expressa em percentagem ponderal do azoto total em comparação com a matéria de base do processo de tratamento, resultando na formação de uma das substâncias seguintes:

as matérias fertilizantes apresentam uma qualidade constante em todos os lotes e um rácio entre azoto mineral e azoto total de, pelo menos, 90 % ou um rácio entre carbono orgânico e azoto total não superior a 3; em ambos os casos, são aplicadas correções para qualquer azoto derivado de materiais componentes que não provenham de estrume e contenham mais de 3 % de azoto em relação à matéria seca,

as matérias fertilizantes não excedem os seguintes limites máximos:

os agentes patogénicos presentes nas matérias fertilizantes que contenham mais de 1 % de carbono orgânico não excedem os seguintes limites máximos:

os Estados-Membros aplicam normas de qualidade rigorosas para garantir um teor constante de nutrientes nas matérias fertilizantes em todos os lotes de produção, em conformidade com os critérios estabelecidos na subalínea ii),

os Estados-Membros asseguram que a matéria fertilizante é acompanhada de documentação que contenha informações sobre o teor de azoto (N) e de fosfatos (P2O5), sempre que a concentração de qualquer um desses elementos for superior a 1 % da matéria seca, com um desvio máximo de 25 % em relação ao valor declarado,

os Estados-Membros asseguram que o efetivo de animais e a produção de estrume não aumentam em resultado da aplicação do presente ponto: i) ao nível nacional, sempre que o teor de azoto da produção nacional total anual de estrume por hectare de superfície agrícola utilizada (SAU) for superior a 75 % do limite de 170 kg de azoto por hectare estabelecido no presente parágrafo, e ii) ao nível das unidades territoriais NUTS 2 em que a autorização é concedida, sempre que o teor de azoto da produção total anual de estrume por hectare de SAU nessas unidades territoriais for superior a 75 % do limite de 170 kg de azoto por hectare estabelecido no presente parágrafo,

os Estados-Membros reforçam as limitações à aplicação de fertilizantes nos solos (taxas de fertilização), estabelecidas no ponto 1, terceiro parágrafo, do presente anexo, a fim de ter em conta os riscos acrescidos de perda de azoto na água e no ar resultantes da utilização de matérias fertilizantes que satisfaçam as condições estabelecidas nas subalíneas i) a iv) do presente ponto, aplicando simultaneamente um coeficiente de equivalência de fertilizantes minerais de 1 para essas matérias. Os Estados-Membros asseguram, na medida do possível, a manutenção de um coberto vegetal vivo ou medidas equivalentes em solos em que sejam aplicadas matérias fertilizantes que satisfaçam as condições previstas nas subalíneas i) a iv) do presente ponto. Os Estados-Membros asseguram que, se necessário, para evitar a perda de amoníaco dos solos agrícolas, são tomadas precauções adequadas durante a aplicação de matérias fertilizantes nos solos que satisfaçam as condições previstas nas subalíneas i) a iv) do presente ponto, em especial através de injeção, de incorporação imediata de matérias aplicadas à superfície ou de medidas equivalentes,

os Estados-Membros tomam medidas para evitar, na medida do possível, as emissões, incluindo as emissões para a atmosfera, resultantes do armazenamento de matérias fertilizantes que satisfaçam as condições previstas nas subalíneas i) a iv), definindo condições e requisitos adequados para o armazenamento dessas matérias,

os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir que a utilização de matérias fertilizantes que satisfaçam as condições estabelecidas nas subalíneas i) a iv) do presente ponto não prejudique a consecução dos objetivos da presente diretiva, da Diretiva 92/43/CEE do Conselho ( 3 ) e das Diretivas 2000/60/CE ( 4 ), (UE) 2016/2284 ( 5 ), (UE) 2020/2184 ( 6 ) e 2008/50/CE ( 7 ) do Parlamento Europeu e do Conselho, desde que as medidas do programa de ação sejam relevantes para estas diretivas. Os Estados-Membros tomam medidas para prevenir efeitos adversos nas zonas Natura 2000 e nas respetivas imediações, bem como na proximidade de pontos de captação de água potável, em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE e a Diretiva (UE) 2020/2184, respetivamente.

Sempre que apliquem o presente ponto do segundo parágrafo, os Estados-Membros notificam a Comissão desse facto. Além disso, no âmbito do relatório referido no artigo 10.o, devem informar sobre a respetiva aplicação, incluindo dados anuais sobre a quantidade de matérias produzidas que satisfaçam as condições estabelecidas nas subalíneas i) a iv) do presente ponto e sobre o encabeçamento e a produção de estrume ao nível nacional e das unidades territoriais NUTS 2, conforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ).