+Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08)
---+1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação
------+Natureza das presentes Orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16. o do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto e âmbito de aplicação
---------+5. As presentes Orientações especificam os critérios e indicadores para a fixação do montante …
---------+6. As Orientações definem igualmente uma fórmula para o cálculo do montante monetário mínimo do …
------+Destinatários
---------+7. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes, nos termos da alínea ii) do n.º …
------+Definições
---------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na PSD2 têm o mesmo …
---+3. Execução
------+Data de aplicação
---------+9. As presentes Orientações são aplicáveis a partir de 13 de janeiro de 2018.
---+4. Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente
------+Orientação 1: Seguro de responsabilidade civil profissional e outra garantia equivalente
------+Orientação 2: Critérios e indicadores
------+Orientação 3: Fórmula
------+Orientação 4: Publicação
------+Orientação 5: Cálculo do critério de perfil de risco
------+Orientação 6: Cálculo do critério do tipo de atividade
------+Orientação 7: Cálculo do critério da dimensão da atividade
------+Orientação 8: Critério da garantia equivalente
------+Orientação 9: Revisão
 English - European Union - Financial Industry -

Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08)

Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/payment-services-and-electronic-money/guidelines-criteria-how-stipulate-minimum-monetary-amount-professional-indemnity-insurance-under – PDF

1. Visão geral

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1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação

1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
3. Execução

3. Execução
4. Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente

4. Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

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