21. No que diz respeito aos riscos de BC/FT associados a clientes particularmente vulneráveis, como …

No que diz respeito aos riscos de BC/FT associados a clientes particularmente vulneráveis, como as pessoas referidas no n.º 19, as instituições de crédito e financeiras devem assegurar que as suas verificações e procedimentos especificam que as eventuais limitações dos produtos e serviços a que se refere o n.º 20, alínea b), são aplicadas tendo em conta as circunstâncias pessoais dos indivíduos, os riscos de BC/FT associados e as suas necessidades financeiras básicas. Nesses casos, os procedimentos devem incluir a avaliação das seguintes opções para mitigar os riscos associados:

• a. não concessão de facilidades de crédito ou de descoberto;
• b. limites mensais ao volume de negócios (a menos que possa ser explicado e fundamentado um volume de negócios maior ou ilimitado);
• c. limites sobre o montante, o tipo e/ou o número de transferências (são possíveis, caso a caso, transferências subsequentes ou de maior dimensão);
• d. limites ao montante das transações de e para países terceiros (tendo simultaneamente em conta o efeito cumulativo de transações frequentes e mais pequenas dentro de um determinado período de tempo), em especial se esses países terceiros estiverem associados a um risco mais elevado de BC/FT;
• e. limites à dimensão dos depósitos;
• f. limites dos pagamentos por terceiros aos efetuados pela autoridade que presta apoio a esses clientes;
• g. limites aos pagamentos recebidos de terceiros que a instituição não tenha verificado; e
• h. proibição de levantamentos em numerário em países terceiros.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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