+427. É importante referir que parte das medidas mencionadas no quadro 18 são de natureza …

427. É importante referir que parte das medidas mencionadas no quadro 18 são de natureza …

É importante referir que parte das medidas mencionadas no quadro 18 são de natureza qualitativa. Sempre que surjam deficiências fundamentais, nomeadamente em termos de gestão da liquidez e do financiamento, deve ser dada prioridade às medidas qualitativas, sempre que possível.

Quadro 18. Medidas de supervisão potenciais e não exaustivas relativas ao risco de liquidez e de financiamento

Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 102.º, o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), e), f), j), k), i) e n), e o artigo 105.º da Diretiva 2013/36/UE, bem como com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão e o artigo 428.º-B, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 A. Exigir que as instituições apliquem um LCR superior ao mínimo regulamentar, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; B. Exigir que as instituições apliquem um período mínimo de sobrevivência, cuja duração permita atenuar suficientemente as deficiências identificadas; C. Exigir que as instituições mantenham um montante total mínimo de ativos líquidos ou de capacidade de compensação, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; D. Exigir que as instituições apliquem um NSFR superior ao mínimo regulamentar, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; E. Exigir que as instituições detenham um montante total mínimo de financiamento estável disponível, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; F. Impor requisitos específicos de liquidez, incluindo restrições aos desfasamentos de prazos de vencimento entre ativos e passivos; G. Aplicar sanções administrativas ou outras medidas administrativas, incluindo encargos prudenciais; H. Impor requisitos relativos à concentração dos ativos líquidos detidos, incluindo:

  • - requisitos em matéria de composição do perfil de ativos líquidos da instituição, no que respeita a contrapartes, moedas; e/ou
  • - limites ou restrições às concentrações de financiamento; I. Impor restrições de desfasamento contratual ou comportamental dos prazos de vencimento entre ativos e passivos a curto prazo, incluindo:
  • - limites dos desfasamentos de prazos de vencimento (em intervalos temporais específicos) entre ativos e passivos;
  • - limites dos períodos mínimos de sobrevivência; e/ou
  • - limites da dependência de certas fontes de financiamento a curto prazo, como o financiamento do mercado monetário; J. Impor requisitos de comunicação adicionais ou mais frequentes relativamente às posições de liquidez, incluindo:
  • - a frequência do reporte regulamentar sobre o LCR; e/ou
  • - a frequência e a granularidade de outros relatórios sobre a liquidez, nomeadamente «métricas adicionais de monitorização»; K. Exigir que sejam tomadas medidas para resolver deficiências identificadas na capacidade da instituição para identificar, medir, monitorizar e controlar o risco de liquidez, nomeadamente através das seguintes medidas:
  • - reforço da capacidade de teste de esforço por forma a melhorar a sua competência para identificar e quantificar fontes significativas de risco de liquidez a que esteja sujeita a instituição;
  • - reforço da sua capacidade para converter monetariamente os ativos líquidos;
  • - reforço do seu plano de contingência para gerir a liquidez e do seu quadro de indicadores de alerta precoce de liquidez; e/ou Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 102.º, o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), e), f), j), k), i) e n), e o artigo 105.º da Diretiva 2013/36/UE, bem como com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão e o artigo 428.º-B, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 575/2013
  • - reforço do reporte de informações sobre a gestão da liquidez ao órgão de administração da instituição e à direção de topo da instituição;

L. Exigir que sejam tomadas medidas para alterar o perfil de financiamento da instituição, incluindo:

  • - a redução da sua dependência de determinados financiamentos de mercado (potencialmente voláteis), tais como o financiamento grossista;
  • - a redução da concentração do seu perfil de financiamento, no que respeita a contrapartes, picos no perfil de vencimento a longo prazo, (desfasamentos de) moedas, etc.; e/ou
  • - a redução do montante de ativos onerados, eventualmente distinguindo entre a oneração total e o excesso de cauções (por exemplo, obrigações com ativos subjacentes, ajustamentos de margem, etc.); M. Exigir a apresentação de relatórios adicionais ou mais frequentes sobre as posições de financiamento da instituição, incluindo:
  • - o aumento da frequência do reporte regulamentar pertinente para a monitorização do perfil de financiamento (como o reporte do NSFR e as «métricas adicionais de monitorização»); e/ou
  • - o aumento da frequência de reporte sobre o plano de financiamento da instituição à autoridade de supervisão; N. Exigir que sejam tomadas medidas para resolver deficiências identificadas relativas ao controlo do risco de financiamento da instituição, incluindo:
  • - o reforço do reporte sobre o risco de financiamento ao órgão de administração e à direção de topo da instituição;
  • - a reformulação ou o aperfeiçoamento do plano de financiamento; e/ou
  • - a imposição de limites à apetência pelo risco;
  • - o reforço das capacidades de teste de esforço da instituição, nomeadamente exigindo que a instituição preveja um período de esforço mais longo.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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