8.5. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão

Na sequência da avaliação acima referida, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre os riscos de liquidez e de financiamento da instituição e sobre a capacidade dos seus recursos de liquidez para os cobrir/atenuar. Esta opinião deve estar refletida numa síntese das conclusões e ser acompanhada por uma notação relativa à adequação da liquidez e do financiamento calculada com base nas considerações especificadas no quadro 17. A notação da adequação da liquidez e do financiamento deve refletir a opinião das autoridades competentes sobre se os recursos de liquidez existentes proporcionam uma cobertura adequada dos riscos de liquidez e de financiamento. As autoridades competentes podem considerar a utilização de notações intermédias para o risco de liquidez e de financiamento, se tal for considerado relevante.

Ao atribuir a notação relativa à adequação da liquidez e do financiamento, as autoridades competentes devem, quando aplicável, ter em conta a notação relativa à capacidade de recuperação global em matéria de liquidez no âmbito do planeamento da recuperação (fraca, adequada com oportunidades de melhoria ou satisfatória), tal como especificado nos pontos 41 a 43 das Orientações da EBA relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação⁴⁸ . A consideração da notação da capacidade de recuperação global no contexto da adequação da liquidez é especialmente relevante no caso de uma notação «fraca» da capacidade de recuperação global em termos de liquidez. Quadro 17. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação de adequação de liquidez e de

financiamento

⁴⁸ EBA/GL/2023/06

Na sequência da notação da adequação da liquidez e do financiamento referida na secção 8.5, as autoridades competentes devem determinar se é necessário estabelecer requisitos específicos de liquidez e de financiamento para cobrir os riscos de liquidez e de financiamento a que a instituição está ou possa vir a estar exposta.

O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão qualitativas e quantitativas que as autoridades competentes podem utilizar caso seja identificada uma deficiência específica. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais (incluindo medidas quantitativas, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE), ou uma combinação das mesmas, se estas forem consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas.

Caso as autoridades competentes determinem que podem ser necessárias medidas quantitativas, devem consultar as orientações adicionais apresentadas na secção seguinte sobre a análise comparativa e a definição de medidas quantitativas de liquidez e de financiamento.

É importante referir que parte das medidas mencionadas no quadro 18 são de natureza qualitativa. Sempre que surjam deficiências fundamentais, nomeadamente em termos de gestão da liquidez e do financiamento, deve ser dada prioridade às medidas qualitativas, sempre que possível.

Quadro 18. Medidas de supervisão potenciais e não exaustivas relativas ao risco de liquidez e de financiamento

Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 102.º, o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), e), f), j), k), i) e n), e o artigo 105.º da Diretiva 2013/36/UE, bem como com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão e o artigo 428.º-B, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 A. Exigir que as instituições apliquem um LCR superior ao mínimo regulamentar, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; B. Exigir que as instituições apliquem um período mínimo de sobrevivência, cuja duração permita atenuar suficientemente as deficiências identificadas; C. Exigir que as instituições mantenham um montante total mínimo de ativos líquidos ou de capacidade de compensação, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; D. Exigir que as instituições apliquem um NSFR superior ao mínimo regulamentar, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; E. Exigir que as instituições detenham um montante total mínimo de financiamento estável disponível, de dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente mitigadas; F. Impor requisitos específicos de liquidez, incluindo restrições aos desfasamentos de prazos de vencimento entre ativos e passivos; G. Aplicar sanções administrativas ou outras medidas administrativas, incluindo encargos prudenciais; H. Impor requisitos relativos à concentração dos ativos líquidos detidos, incluindo:

• - requisitos em matéria de composição do perfil de ativos líquidos da instituição, no que respeita a contrapartes, moedas; e/ou
• - limites ou restrições às concentrações de financiamento; I. Impor restrições de desfasamento contratual ou comportamental dos prazos de vencimento entre ativos e passivos a curto prazo, incluindo:
• - limites dos desfasamentos de prazos de vencimento (em intervalos temporais específicos) entre ativos e passivos;
• - limites dos períodos mínimos de sobrevivência; e/ou
• - limites da dependência de certas fontes de financiamento a curto prazo, como o financiamento do mercado monetário; J. Impor requisitos de comunicação adicionais ou mais frequentes relativamente às posições de liquidez, incluindo:
• - a frequência do reporte regulamentar sobre o LCR; e/ou
• - a frequência e a granularidade de outros relatórios sobre a liquidez, nomeadamente «métricas adicionais de monitorização»; K. Exigir que sejam tomadas medidas para resolver deficiências identificadas na capacidade da instituição para identificar, medir, monitorizar e controlar o risco de liquidez, nomeadamente através das seguintes medidas:
• - reforço da capacidade de teste de esforço por forma a melhorar a sua competência para identificar e quantificar fontes significativas de risco de liquidez a que esteja sujeita a instituição;
• - reforço da sua capacidade para converter monetariamente os ativos líquidos;
• - reforço do seu plano de contingência para gerir a liquidez e do seu quadro de indicadores de alerta precoce de liquidez; e/ou Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 102.º, o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), e), f), j), k), i) e n), e o artigo 105.º da Diretiva 2013/36/UE, bem como com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão e o artigo 428.º-B, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 575/2013
• - reforço do reporte de informações sobre a gestão da liquidez ao órgão de administração da instituição e à direção de topo da instituição;

L. Exigir que sejam tomadas medidas para alterar o perfil de financiamento da instituição, incluindo:

• - a redução da sua dependência de determinados financiamentos de mercado (potencialmente voláteis), tais como o financiamento grossista;
• - a redução da concentração do seu perfil de financiamento, no que respeita a contrapartes, picos no perfil de vencimento a longo prazo, (desfasamentos de) moedas, etc.; e/ou
• - a redução do montante de ativos onerados, eventualmente distinguindo entre a oneração total e o excesso de cauções (por exemplo, obrigações com ativos subjacentes, ajustamentos de margem, etc.); M. Exigir a apresentação de relatórios adicionais ou mais frequentes sobre as posições de financiamento da instituição, incluindo:
• - o aumento da frequência do reporte regulamentar pertinente para a monitorização do perfil de financiamento (como o reporte do NSFR e as «métricas adicionais de monitorização»); e/ou
• - o aumento da frequência de reporte sobre o plano de financiamento da instituição à autoridade de supervisão; N. Exigir que sejam tomadas medidas para resolver deficiências identificadas relativas ao controlo do risco de financiamento da instituição, incluindo:
• - o reforço do reporte sobre o risco de financiamento ao órgão de administração e à direção de topo da instituição;
• - a reformulação ou o aperfeiçoamento do plano de financiamento; e/ou
• - a imposição de limites à apetência pelo risco;
• - o reforço das capacidades de teste de esforço da instituição, nomeadamente exigindo que a instituição preveja um período de esforço mais longo.

Ao estabelecerem requisitos de supervisão estruturais e a longo prazo, as autoridades competentes devem ter em consideração a necessidade de requisitos de liquidez e/ou de fundos próprios adicionais a curto ou a médio prazo, como solução intercalar para atenuar os riscos persistentes enquanto os requisitos estruturais não produzirem os efeitos desejados.

Sempre que as autoridades competentes concluírem que existe um elevado risco de que os custos de financiamento aumentem significativamente, devem ponderar a possibilidade de solicitar alterações à estrutura de financiamento para mitigar o risco associado ao custo de financiamento, ou mesmo medidas relativas aos fundos próprios (conforme previsto no título 7) para compensar o impacto nos resultados, caso a instituição não consiga refletir o aumento dos custos de financiamento nos seus clientes.