+CAPÍTULO III Autorização e supervisão dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo
---+Artigo 12.o Autorização como prestador de serviços de financiamento colaborativo
------+Artigo 12.o 1
------+Artigo 12.o 2
------+Artigo 12.o 3
------+Artigo 12.o 4
------+Artigo 12.o 5
------+Artigo 12.o 6
------+Artigo 12.o 7
------+Artigo 12.o 8
------+Artigo 12.o 9
------+Artigo 12.o 10
------+Artigo 12.o 11
------+Artigo 12.o 12
------+Artigo 12.o 13
------+Artigo 12.o 14
------+Artigo 12.o 15
------+Artigo 12.o 16
---+Artigo 13.o Âmbito da autorização
------+Artigo 13.o 1
------+Artigo 13.o 2
---+Artigo 14.o Registo dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo
------+Artigo 14.o 1
------+Artigo 14.o 2
------+Artigo 14.o 3
---+Artigo 15.o Supervisão
------+Artigo 15.o 1
------+Artigo 15.o 2
------+Artigo 15.o 3
---+Artigo 16.o Prestação de informações pelos prestadores de serviços de financiamento colaborativo
------+Artigo 16.o 1
------+Artigo 16.o 2
------+Artigo 16.o 3
---+Artigo 17.o Revogação da autorização
------+Artigo 17.o 1
------+Artigo 17.o 2
------+Artigo 17.o 3
---+Artigo 18.o Prestação transfronteiriça de serviços de financiamento colaborativo
------+Artigo 18.o 1
------+Artigo 18.o 2
------+Artigo 18.o 3
------+Artigo 18.o 4

CAPÍTULO III Autorização e supervisão dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo

CAPÍTULO III Autorização e supervisão dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.10.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R1503
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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