Artigo 25.o Independência e prevenção de conflitos de interesses.

1.   Os prestadores de serviços de notação ASG devem dispor de mecanismos de governação consistentes, nomeadamente uma estrutura organizativa clara, com papéis e responsabilidades bem definidos, transparentes e coerentes para todas as pessoas envolvidas na atribuição de notações ASG.

2.   Os prestadores de serviços de notação ASG devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que as notações ASG atribuídas não sejam afetadas por qualquer conflito de interesses existente ou potencial, nem por qualquer relação comercial ou de outro tipo, quer dos próprios prestadores de serviços de notação ASG, quer dos seus acionistas, gestores, analistas de notação, funcionários ou qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam colocados à disposição ou sob o controlo dos prestadores de serviços de notação ASG, ou qualquer pessoa que lhes esteja direta ou indiretamente ligada por uma relação de controlo, ou qualquer terceiro prestador de serviços a quem tenham sido subcontratadas funções ou quaisquer serviços ou atividades.

3.   Caso exista um risco de conflito de interesses no seio de um prestador de serviços de notação ASG devido à estrutura de propriedade, aos interesses de controlo ou às atividades desse prestador de serviços de notação ASG, de qualquer entidade que detenha ou controle o mesmo, ou de uma filial dele, ou de terceiros prestadores de serviços, a ESMA adota as medidas adequadas. A ESMA pode exigir que o prestador de serviços de notação ASG tome medidas para mitigar esse risco.

Caso um conflito de interesses a que se refere o primeiro parágrafo não seja gerido de forma adequada através de medidas de atenuação dos riscos referidas no primeiro parágrafo, a ESMA exige que o prestador de serviços de notação ASG resolva esse conflito de interesses. Se necessário, a ESMA pode exigir que o prestador de serviços de notação ASG cesse as atividades ou relações que estão na origem do conflito de interesses, ou que o mesmo deixe de atribuir as notações ASG.

4.   Um acionista ou um membro de um prestador de serviços de notação ASG que exerça uma influência significativa, na aceção do artigo 2.o, ponto 13, segunda frase, da Diretiva 2013/34/UE, nesse prestador de serviços de notação ASG, ou numa empresa com poder para exercer controlo ou uma influência dominante sobre esse prestador de serviços de notação ASG, fica proibido de:

O primeiro parágrafo do presente número não se aplica aos investimentos feitos noutros prestadores de serviços de notação ASG pertencentes ao mesmo grupo de prestadores de serviços de notação ASG, nem aos investimentos junto de prestadores de serviços de notação ASG que sejam micro empresas ou pequenas empresas de acordo com os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, e no artigo 3.o, n.o 2, primeiro parágrafo, respetivamente, da Diretiva 2013/34/UE.

5.   Os prestadores de serviços de notação ASG devem divulgar à ESMA todos os conflitos de interesses existentes ou potenciais, incluindo os conflitos de interesses decorrentes da propriedade ou do controlo dos prestadores de serviços de notação ASG.

6.   Os prestadores de serviços de notação ASG devem estabelecer e aplicar políticas, procedimentos e disposições organizativas eficazes para a identificação, divulgação, prevenção, gestão e mitigação de conflitos de interesses. Os prestadores de serviços de notação ASG devem rever e atualizar regularmente essas políticas, procedimentos e disposições. Essas políticas, procedimentos e disposições devem especificamente prevenir, gerir e mitigar conflitos de interesses decorrentes da propriedade ou do controlo do prestador de serviços de notação ASG ou de outros interesses no grupo do prestador de serviços de notação ASG, ou conflitos de interesses causados por outras pessoas que exercem influência ou controlo sobre o prestador de serviços de notações ASG no que respeita à determinação da notação ASG.

7.   Os prestadores de serviços de notação ASG devem rever as suas operações, pelo menos anualmente, para identificar potenciais conflitos de interesses.