+CAPÍTULO 4 Supervisão pela ESMA
---+Secção 1 Princípios gerais
------+Artigo 28.o Não ingerência no conteúdo das notações ASG ou nas metodologias
------+Artigo 29.o ESMA
---------+Artigo 29.o 1
---------+Artigo 29.o 2
---------+Artigo 29.o 3
---------+Artigo 29.o 4
---------+Artigo 29.o 5
---------+Artigo 29.o 6
------+Artigo 30.o Autoridades competentes
---------+Artigo 30.o 1
---------+Artigo 30.o 2
------+Artigo 31.o Exercício dos poderes referidos nos artigos 32.o, 33.oe 34.o
------+Artigo 32.o Pedidos de informação
---------+Artigo 32.o 1
---------+Artigo 32.o 2
---------+Artigo 32.o 3
---------+Artigo 32.o 4
---------+Artigo 32.o 5
------+Artigo 33.o Investigações gerais
---------+Artigo 33.o 1
---------+Artigo 33.o 2
---------+Artigo 33.o 3
---------+Artigo 33.o 4
---------+Artigo 33.o 5
---------+Artigo 33.o 6
------+Artigo 34.o Inspeções no local
---------+Artigo 34.o 1
---------+Artigo 34.o 2
---------+Artigo 34.o 3
---------+Artigo 34.o 4
---------+Artigo 34.o 5
---------+Artigo 34.o 6
---------+Artigo 34.o 7
---------+Artigo 34.o 8
---------+Artigo 34.o 9
---+Secção 2 Medidas de supervisão e sanções
------+Artigo 35.o Medidas de supervisão adotadas pela ESMA
---------+Artigo 35.o 1
---------+Artigo 35.o 2
---------+Artigo 35.o 3
---------+Artigo 35.o 4
---------+Artigo 35.o 5
---------+Artigo 35.o 6
---------+Artigo 35.o 7
------+Artigo 36.o Coimas
---------+Artigo 36.o 1
---------+Artigo 36.o 2
---------+Artigo 36.o 3
---------+Artigo 36.o 4
---------+Artigo 36.o 5
------+Artigo 37.o Sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 37.o 1
---------+Artigo 37.o 2
---------+Artigo 37.o 3
---------+Artigo 37.o 4
------+Artigo 38.o Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 38.o 1
---------+Artigo 38.o 2
---------+Artigo 38.o 3
---------+Artigo 38.o 4
---+Secção 3 Procedimentos e revisão
------+Artigo 39.o Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
---------+Artigo 39.o 1
---------+Artigo 39.o 2
---------+Artigo 39.o 3
---------+Artigo 39.o 4
---------+Artigo 39.o 5
---------+Artigo 39.o 6
---------+Artigo 39.o 7
---------+Artigo 39.o 8
---------+Artigo 39.o 9
---------+Artigo 39.o 10
------+Artigo 40.o Audição das pessoas sujeitas a investigações
---------+Artigo 40.o 1
---------+Artigo 40.o 2
------+Artigo 41.o Revisão pelo Tribunal de Justiça da União Europeia
---+Secção 4 Taxas e delegação
------+Artigo 42.o Taxas de supervisão
---------+Artigo 42.o 1
---------+Artigo 42.o 2

CAPÍTULO 4 Supervisão pela ESMA

CAPÍTULO 4 Supervisão pela ESMA

1. Visão geral

,
Secção 1 Princípios gerais Secção 1 Princípios gerais
Secção 2 Medidas de supervisão e sanções Secção 2 Medidas de supervisão e sanções
Secção 3 Procedimentos e revisão Secção 3 Procedimentos e revisão
Secção 4 Taxas e delegação Secção 4 Taxas e delegação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.