+TÍTULO III RESOLUÇÃO
---+CAPÍTULO I Objetivos da resolução, condições para a resolução e princípios gerais
------+Artigo 18.o Objetivos da resolução
---------+Artigo 18.o 1
---------+Artigo 18.o 2
---------+Artigo 18.o 3
------+Artigo 19.o Condições para desencadear a resolução
---------+Artigo 19.o 1
---------+Artigo 19.o 2
---------+Artigo 19.o 3
---------+Artigo 19.o 4
---------+Artigo 19.o 5
------+Artigo 20.o Condições para desencadear a resolução em relação às empresas-mãe e às sociedades gestoras de participações
---------+Artigo 20.o 1
---------+Artigo 20.o 2
---------+Artigo 20.o 3
------+Artigo 21.o Processos em relação a empresas que não são objeto de medidas de resolução
------+Artigo 22.o Princípios gerais que regem a resolução
---------+Artigo 22.o 1
---------+Artigo 22.o 2
---------+Artigo 22.o 3
---------+Artigo 22.o 4
---------+Artigo 22.o 5
---------+Artigo 22.o 6
---+CAPÍTULO II Avaliação
------+Artigo 23.o Avaliação para fins de resolução
---------+Artigo 23.o 1
---------+Artigo 23.o 2
---------+Artigo 23.o 3
---------+Artigo 23.o 4
---------+Artigo 23.o 5
------+Artigo 24.o Requisitos para a avaliação
---------+Artigo 24.o 1
---------+Artigo 24.o 2
---------+Artigo 24.o 3
---------+Artigo 24.o 4
---------+Artigo 24.o 5
---------+Artigo 24.o 6
------+Artigo 25.o Avaliações provisórias e definitivas
---------+Artigo 25.o 1
---------+Artigo 25.o 2
---------+Artigo 25.o 3
---------+Artigo 25.o 4
---+CAPÍTULO III Instrumentos de resolução
------+Secção 1 Princípios gerais
---------+Artigo 26.o Princípios gerais aplicáveis aos instrumentos de resolução
------------+Artigo 26.o 1
------------+Artigo 26.o 2
------------+Artigo 26.o 3
------------+Artigo 26.o 4
------------+Artigo 26.o 5
------------+Artigo 26.o 6
------------+Artigo 26.o 7
------------+Artigo 26.o 8
------+Secção 2 Instrumento de liquidação solvente
---------+Artigo 27.o Instrumento de liquidação solvente
------------+Artigo 27.o 1
------------+Artigo 27.o 2
------------+Artigo 27.o 3
------------+Artigo 27.o 4
------------+Artigo 27.o 5
------------+Artigo 27.o 6
------------+Artigo 27.o 7
------------+Artigo 27.o 8
------------+Artigo 27.o 9
------+Secção 3 Instrumento de segregação de ativos e passivos, instrumento de alienação da atividade e instrumento de criação de uma empresa de transição
---------+Artigo 28.o Princípios para a aplicação do instrumento de segregação de ativos e passivos, do instrumento de alienação da atividade e do instrumento de criação de uma empresa de transição
------------+Artigo 28.o 1
------------+Artigo 28.o 2
------------+Artigo 28.o 3
------------+Artigo 28.o 4
------------+Artigo 28.o 5
------------+Artigo 28.o 6
------------+Artigo 28.o 7
---------+Artigo 29.o Requisitos procedimentais relativos à alienação de atividades e de ativos, direitos ou passivos em caso de resolução
------------+Artigo 29.o 1
------------+Artigo 29.o 2
------------+Artigo 29.o 3
---------+Artigo 30.o Instrumento de segregação de ativos e passivos
------------+Artigo 30.o 1
------------+Artigo 30.o 2
------------+Artigo 30.o 3
------------+Artigo 30.o 4
------------+Artigo 30.o 5
------------+Artigo 30.o 6
------------+Artigo 30.o 7
------------+Artigo 30.o 8
------------+Artigo 30.o 9
---------+Artigo 31.o Instrumento de alienação da atividade
------------+Artigo 31.o 1
------------+Artigo 31.o 2
------------+Artigo 31.o 3
------------+Artigo 31.o 4
------------+Artigo 31.o 5
------------+Artigo 31.o 6
------------+Artigo 31.o 7
---------+Artigo 32.o Instrumento de criação de uma empresa de transição
------------+Artigo 32.o 1
------------+Artigo 32.o 2
------------+Artigo 32.o 3
------------+Artigo 32.o 4
------------+Artigo 32.o 5
------------+Artigo 32.o 6
------------+Artigo 32.o 7
---------+Artigo 33.o Funcionamento de uma empresa de transição
------------+Artigo 33.o 1
------------+Artigo 33.o 2
------------+Artigo 33.o 3
------------+Artigo 33.o 4
---------+Artigo 34.o Transferência para sistemas de garantia de seguros
------------+Artigo 34.o 1
------------+Artigo 34.o 2
------------+Artigo 34.o 3
------+Secção 4 Instrumento de redução ou conversão
---------+Artigo 35.o Objetivo e âmbito de aplicação do instrumento de redução ou conversão
------------+Artigo 35.o 1
------------+Artigo 35.o 2
------------+Artigo 35.o 3
------------+Artigo 35.o 4
------------+Artigo 35.o 5
------------+Artigo 35.o 6
------------+Artigo 35.o 7
------------+Artigo 35.o 8
------------+Artigo 35.o 9
---------+Artigo 36.o Tratamento dos acionistas na aplicação do instrumento de redução ou conversão
------------+Artigo 36.o 1
------------+Artigo 36.o 2
------------+Artigo 36.o 3
------------+Artigo 36.o 4
---------+Artigo 37.o Taxa de conversão da dívida em capital
------------+Artigo 37.o a)
------------+Artigo 37.o b)
---------+Artigo 38.o Disposições complementares que regem o instrumento de redução ou conversão
------------+Artigo 38.o 1
------------+Artigo 38.o 2
------------+Artigo 38.o 3
------------+Artigo 38.o 4
---------+Artigo 39.o Efeito da redução ou da conversão
------------+Artigo 39.o 1
------------+Artigo 39.o 2
------------+Artigo 39.o 3
------------+Artigo 39.o 4
---------+Artigo 40.o Redução ou conversão de passivos decorrentes de derivados
------------+Artigo 40.o 1
------------+Artigo 40.o 2
------------+Artigo 40.o 3
------------+Artigo 40.o 4
---------+Artigo 41.o Remoção de impedimentos procedimentais à redução ou conversão
------------+Artigo 41.o 1
------------+Artigo 41.o 2
---+CAPÍTULO IV Poderes de resolução
------+Artigo 42.o Poderes gerais
---------+Artigo 42.o 1
---------+Artigo 42.o 2
---------+Artigo 42.o 3
---------+Artigo 42.o 4
---------+Artigo 42.o 5
------+Artigo 43.o Poderes complementares
---------+Artigo 43.o 1
---------+Artigo 43.o 2
---------+Artigo 43.o 3
---------+Artigo 43.o 4
------+Artigo 44.o Administração especial
---------+Artigo 44.o 1
---------+Artigo 44.o 2
---------+Artigo 44.o 3
---------+Artigo 44.o 4
---------+Artigo 44.o 5
---------+Artigo 44.o 6
------+Artigo 45.o Poderes relativos à disponibilização de serviços e instalações operacionais
---------+Artigo 45.o 1
---------+Artigo 45.o 2
---------+Artigo 45.o 3
---------+Artigo 45.o 4
------+Artigo 46.o Poderes para dar execução a medidas de gestão de crises tomadas por outros Estados-Membros
---------+Artigo 46.o 1
---------+Artigo 46.o 2
---------+Artigo 46.o 3
---------+Artigo 46.o 4
---------+Artigo 46.o 5
---------+Artigo 46.o 6
------+Artigo 47.o Poderes em relação a ativos, direitos, passivos, ações e outros instrumentos de propriedade situados em países terceiros ou regidos pela lei de países terceiros
---------+Artigo 47.o 1
---------+Artigo 47.o 2
---------+Artigo 47.o 3
------+Artigo 48.o Exclusão de certas cláusulas contratuais
---------+Artigo 48.o 1
---------+Artigo 48.o 2
---------+Artigo 48.o 3
---------+Artigo 48.o 4
---------+Artigo 48.o 5
---------+Artigo 48.o 6
------+Artigo 49.o Poderes para suspender determinadas obrigações
---------+Artigo 49.o 1
---------+Artigo 49.o 2
---------+Artigo 49.o 3
---------+Artigo 49.o 4
---------+Artigo 49.o 5
------+Artigo 50.o Poderes para restringir a execução de penhoras de títulos
---------+Artigo 50.o 1
---------+Artigo 50.o 2
---------+Artigo 50.o 3
------+Artigo 51.o Poderes para suspender temporariamente direitos de rescisão
---------+Artigo 51.o 1
---------+Artigo 51.o 2
---------+Artigo 51.o 3
---------+Artigo 51.o 4
---------+Artigo 51.o 5
------+Artigo 52.o Reconhecimento contratual dos poderes de suspensão em caso de resolução
---------+Artigo 52.o 1
---------+Artigo 52.o 2
---------+Artigo 52.o 3
---------+Artigo 52.o 4
---------+Artigo 52.o 5
------+Artigo 53.o Poderes para suspender temporariamente direitos de resgate
---------+Artigo 53.o 1
---------+Artigo 53.o 2
------+Artigo 54.o Exercício dos poderes de resolução
---------+Artigo 54.o 1
---------+Artigo 54.o 2
---------+Artigo 54.o 3
---------+Artigo 54.o 4
---+CAPÍTULO V Salvaguardas
------+Artigo 55.o Tratamento dos acionistas, dos tomadores de seguros, dos beneficiários, dos reclamantes e de outros credores em caso de transferências parciais e de aplicação do instrumento de redução ou conversão
---------+Artigo 55.o 1
---------+Artigo 55.o 2
------+Artigo 56.o Avaliação da diferença de tratamento
---------+Artigo 56.o 1
---------+Artigo 56.o 2
---------+Artigo 56.o 3
---------+Artigo 56.o 4
------+Artigo 57.o Salvaguarda para os acionistas, os tomadores de seguros, os beneficiários, os reclamantes ou outros credores
------+Artigo 58.o Salvaguarda para as contrapartes em transferências parciais
---------+Artigo 58.o 1
---------+Artigo 58.o 2
---------+Artigo 58.o 3
------+Artigo 59.o Proteção dos acordos de garantia financeira com transferência de titularidade, dos acordos de compensação recíproca, das convenções de compensação e de novação e dos contratos de resseguros
---------+Artigo 59.o 1
---------+Artigo 59.o 2
------+Artigo 60.o Proteção dos acordos de garantia
---------+Artigo 60.o 1
---------+Artigo 60.o 2
------+Artigo 61.o Proteção dos acordos de financiamento estruturado e de outras carteiras delimitadas
---------+Artigo 61.o 1
---------+Artigo 61.o 2
------+Artigo 62.o Transferências parciais: proteção dos sistemas de negociação, compensação e liquidação
---------+Artigo 62.o 1
---------+Artigo 62.o 2
---+CAPÍTULO VI Obrigações procedimentais
------+Artigo 63.o Requisitos de notificação
---------+Artigo 63.o 1
---------+Artigo 63.o 2
---------+Artigo 63.o 3
------+Artigo 64.o Decisões da autoridade de resolução
---------+Artigo 64.o 1
---------+Artigo 64.o 2
------+Artigo 65.o Obrigações procedimentais das autoridades de resolução
---------+Artigo 65.o 1
---------+Artigo 65.o 2
---------+Artigo 65.o 3
---------+Artigo 65.o 4
------+Artigo 66.o Confidencialidade
---------+Artigo 66.o 1
---------+Artigo 66.o 2
---------+Artigo 66.o 3
---------+Artigo 66.o 4
---------+Artigo 66.o 5
---------+Artigo 66.o 6
---------+Artigo 66.o 7
---+CAPÍTULO VII Direito de recurso e exclusão de outras ações
------+Artigo 67.o Aprovação judicialex antee direito a contestar as decisões
---------+Artigo 67.o 1
---------+Artigo 67.o 2
---------+Artigo 67.o 3
---------+Artigo 67.o 4
------+Artigo 68.o Restrições a outros processos judiciais
---------+Artigo 68.o 1
---------+Artigo 68.o 2
---------+Artigo 68.o 3

TÍTULO III RESOLUÇÃO

TÍTULO III RESOLUÇÃO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Objetivos da resolução, condições para a resolução e princípios gerais CAPÍTULO I Objetivos da resolução, condições para a resolução e princípios gerais
CAPÍTULO II Avaliação CAPÍTULO II Avaliação
CAPÍTULO III Instrumentos de resolução CAPÍTULO III Instrumentos de resolução
CAPÍTULO IV Poderes de resolução CAPÍTULO IV Poderes de resolução
CAPÍTULO V Salvaguardas CAPÍTULO V Salvaguardas
CAPÍTULO VI Obrigações procedimentais CAPÍTULO VI Obrigações procedimentais
CAPÍTULO VII Direito de recurso e exclusão de outras ações CAPÍTULO VII Direito de recurso e exclusão de outras ações

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.