ANEXO III NOTA SOBRE OS VALORES MOBILIÁRIOS

ANEXO III

NOTA SOBRE OS VALORES MOBILIÁRIOS

I.   Objetivo, pessoas responsáveis, informação de terceiros, relatórios de peritos e aprovação da autoridade competente

A presente secção tem por objetivo disponibilizar informações sobre as pessoas responsáveis pelo conteúdo da nota sobre os valores mobiliários e proporcionar aos investidores segurança quanto à exatidão das informações divulgadas no prospeto. Além disso, a presente secção disponibiliza informações sobre os interesses das pessoas envolvidas na oferta, bem como sobre os motivos da oferta, a utilização das receitas e os custos da oferta. A presente secção disponibiliza ainda informações sobre a base jurídica do prospeto e a sua aprovação pela autoridade competente.

II.   Declaração relativa ao fundo de maneio (apenas valores mobiliários representativos de capital)

A presente secção tem por objetivo disponibilizar informações sobre os requisitos aplicáveis ao fundo de maneio do emitente.

III.   Fatores de risco

O objetivo da presente secção consiste em descrever os principais riscos que estão especificamente associados aos valores mobiliários objeto de oferta ao público ou destinados a ser admitidos à negociação num mercado regulamentado.

IV.   Termos e condições relativos aos valores mobiliários

A presente secção tem por objetivo determinar os termos e condições relativos aos valores mobiliários e disponibilizar uma descrição pormenorizada das suas características.

Quando aplicável, essas informações devem incluir as informações referidas no artigo 5.o da Diretiva (UE) 2024/2810.

V.   Informações pormenorizadas sobre a oferta/admissão à negociação

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar informações sobre a oferta e a admissão à negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral (MTF), incluindo o preço definitivo da oferta e o volume definitivo dos valores mobiliários (expresso em número de valores mobiliários ou em montante nominal agregado) que serão objeto de oferta, as razões da oferta, o plano de distribuição dos valores mobiliários, a utilização das receitas da oferta, os custos da emissão e da oferta, e a diluição (apenas para valores mobiliários representativos de capital).

VI.   O objetivo da presente secção consiste em apresentar informações relacionadas com questões ASG (apenas valores mobiliários não representativos de capital, quando aplicável)

Se for caso disso, informações relacionadas com questões ASG em conformidade com o ato delegado a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea g).

VII.   Informações sobre o garante (apenas valores mobiliários não representativos de capital, quando aplicável)

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar informações sobre o garante dos valores mobiliários caso aplicável, incluindo informações essenciais sobre a garantia associada aos valores mobiliários, os fatores de risco e informações financeiras específicas sobre o garante.

VIII.   Informações sobre os valores mobiliários subjacentes e o emitente dos valores mobiliários subjacentes (quando aplicável)

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar, quando aplicável, informações sobre os valores mobiliários subjacentes e, quando aplicável, sobre o emitente dos valores mobiliários subjacentes.

IX.   Informações sobre o consentimento (quando aplicável)

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar informações sobre o consentimento sempre que o emitente ou a pessoa responsável pela elaboração do prospeto consentir na sua utilização em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1.