+TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
---+CAPÍTULO I Condições e procedimento de autorização
------+Artigo 5.o Obrigatoriedade da autorização
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 6.o Âmbito da autorização
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 7.o Procedimentos para a concessão e recusa de pedidos de autorização
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 5.
------+Artigo 8.o Revogação de autorizações
------+Artigo 9.o Órgão de administração
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
------+Artigo 10.o Acionistas e sócios com participações qualificadas
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 11.o Notificação das aquisições propostas
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 12.o Prazo de avaliação
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
---------+Artigo 12.o 4.
---------+Artigo 12.o 5.
---------+Artigo 12.o 6.
---------+Artigo 12.o 7.
---------+Artigo 12.o 8.
---------+Artigo 12.o 9.
------+Artigo 13.o Avaliação
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 13.o 5.
------+Artigo 14.o Adesão a um sistema autorizado de indemnização dos investidores
------+Artigo 15.o Dotação inicial de capital
------+Artigo 16.o Requisitos em matéria de organização
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
---------+Artigo 16.o 5.
---------+Artigo 16.o 6.
---------+Artigo 16.o 7.
---------+Artigo 16.o 8.
---------+Artigo 16.o 9.
---------+Artigo 16.o 10.
---------+Artigo 16.o 11.
---------+Artigo 16.o 12.
------+Artigo 16.o-A Isenções dos requisitos em matéria de governação dos produtos
------+Artigo 17.o Negociação algorítmica
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---------+Artigo 17.o 6.
---------+Artigo 17.o 7.
------+Artigo 18.o Processo de negociação e conclusão de transações num MTF e num OTF
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
---------+Artigo 18.o 7.
---------+Artigo 18.o 8.
---------+Artigo 18.o 9.
---------+Artigo 18.o 10.
---------+Artigo 18.o 11.
------+Artigo 19.o Requisitos específicos aplicáveis aos MTF
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.
------+Artigo 20.o Requisitos específicos para os OTF
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
---------+Artigo 20.o 6.
---------+Artigo 20.o 7.
---------+Artigo 20.o 8.
---+CAPÍTULO II Condições para o exercício da atividade aplicáveis às empresas de investimento
------+Secção 1 Disposições gerais
---------+Artigo 21.o Revisão periódica das condições de autorização inicial
------------+Artigo 21.o 1.
------------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 22.o Obrigações gerais respeitantes à supervisão contínua
---------+Artigo 23.o Conflitos de interesses
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
------------+Artigo 23.o 3.
------------+Artigo 23.o 4.
------+Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores
---------+Artigo 24.o Princípios gerais e informações prestadas aos clientes
------------+Artigo 24.o 1.
------------+Artigo 24.o 2.
------------+Artigo 24.o 3.
------------+Article 24 3a.
------------+Article 24 3b.
------------+Article 24 3c.
------------+Article 24 3d.
------------+Article 24 3e.
------------+Artigo 24.o 4.
------------+Artigo 24.o 5.
------------+Article 24 5a.
------------+Artigo 24.o 6.
------------+Artigo 24.o 7.
------------+Artigo 24.o 8.
------------+Artigo 24.o 9.
------------+Article 24 9a.
------------+Artigo 24.o 10.
------------+Artigo 24.o 11.
------------+Artigo 24.o 12.
------------+Artigo 24.o 13.
------------+Artigo 24.o 14.
---------+Artigo 25.o Avaliação da adequação e prestação de informações aos clientes
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
------------+Artigo 25.o 3.
------------+Artigo 25.o 4.
------------+Artigo 25.o 5.
------------+Artigo 25.o 6.
------------+Artigo 25.o 7.
------------+Artigo 25.o 8.
------------+Artigo 25.o 9.
------------+Artigo 25.o 10.
------------+Artigo 25.o 11.
---------+Artigo 26.o Prestação de serviços através de outra empresa de investimento
---------+Artigo 27.o Obrigação de executar as ordens nas condições mais favoráveis para o cliente
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 3.
------------+Artigo 27.o 4.
------------+Artigo 27.o 5.
------------+Artigo 27.o 7.
------------+Artigo 27.o 8.
------------+Artigo 27.o 9.
------------+Artigo 27.o 10.
---------+Artigo 28.o Regras relativas ao tratamento das ordens dos clientes
------------+Artigo 28.o 1.
------------+Artigo 28.o 2.
------------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 29.o Obrigações das empresas de investimento que nomeiam agentes vinculados
------------+Artigo 29.o 1.
------------+Artigo 29.o 2.
------------+Artigo 29.o 3.
------------+Artigo 29.o 4.
------------+Artigo 29.o 5.
------------+Artigo 29.o 6.
---------+Artigo 29.o-A Serviços prestados a clientes profissionais
------------+Artigo 29.o-A 1.
------------+Artigo 29.o-A 2.
------------+Artigo 29.o-A 3.
---------+Artigo 30.o Transações efetuadas com contrapartes elegíveis
------------+Artigo 30.o 1.
------------+Artigo 30.o 2.
------------+Artigo 30.o 3.
------------+Artigo 30.o 4.
------------+Artigo 30.o 5.
------+Secção 3 Transparência e integridade dos mercados
---------+Artigo 31.o Controlo do cumprimento das regras do MTF ou do OTF e de outras obrigações legais
------------+Artigo 31.o 1.
------------+Artigo 31.o 2.
------------+Artigo 31.o 3.
------------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 32.o Suspensão e exclusão de instrumentos financeiros da negociação num MTF ou num OTF
------------+Artigo 32.o 1.
------------+Artigo 32.o 2.
------------+Artigo 32.o 3.
------------+Artigo 32.o 4.
------+Secção 4 Mercados de PME em crescimento
---------+Artigo 33.o Mercados de PME em crescimento
------------+Artigo 33.o 1.
------------+Artigo 33.o 2.
------------+Artigo 33.o 3.
------------+Article 33 3a.
------------+Artigo 33.o 4.
------------+Artigo 33.o 5.
------------+Artigo 33.o 6.
------------+Artigo 33.o 7.
------------+Artigo 33.o 8.
------------+Artigo 33.o 9.
---+CAPÍTULO III Direitos das empresas de investimento
------+Artigo 34.o Liberdade de prestação de serviços e atividades de investimento
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
---------+Artigo 34.o 5.
---------+Artigo 34.o 6.
---------+Artigo 34.o 7.
---------+Artigo 34.o 8.
---------+Artigo 34.o 9.
------+Artigo 35.o Estabelecimento de uma sucursal
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---------+Artigo 35.o 7.
---------+Artigo 35.o 8.
---------+Artigo 35.o 9.
---------+Artigo 35.o 10.
---------+Artigo 35.o 11.
---------+Artigo 35.o 12.
------+Artigo 36.o Acesso aos mercados regulamentados
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
------+Artigo 37.o Acesso aos sistemas de CCP, compensação e liquidação e direito de designar o sistema de liquidação
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 38.o Disposições relativas aos acordos de CCP, compensação e liquidação no que respeita aos MTF
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---+CAPÍTULO IV Prestação de serviços de investimento e exercício de atividades de investimento por empresas de países terceiros
------+Secção 1 Prestação de serviços ou exercício de atividades mediante o estabelecimento de uma sucursal
---------+Artigo 39.o Estabelecimento de uma sucursal
------------+Artigo 39.o 1.
------------+Artigo 39.o 2.
------------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 40.o Obrigação de fornecer informação
---------+Artigo 41.o Concessão da autorização
------------+Artigo 41.o 1.
------------+Artigo 41.o 2.
------------+Artigo 41.o 3.
------------+Artigo 41.o 4.
------------+Artigo 41.o 5.
------------+Artigo 41.o 6.
---------+Artigo 42.o Prestação de serviços por iniciativa exclusiva do cliente
------------+Artigo 42.o 1.
------------+Artigo 42.o 2.
------+Secção 2 Revogação da autorização
---------+Artigo 43.o Revogação da autorização

TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO

TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Condições e procedimento de autorização CAPÍTULO I Condições e procedimento de autorização
CAPÍTULO II Condições para o exercício da atividade aplicáveis às empresas de investimento CAPÍTULO II Condições para o exercício da atividade aplicáveis às empresas de investimento
CAPÍTULO III Direitos das empresas de investimento CAPÍTULO III Direitos das empresas de investimento
CAPÍTULO IV Prestação de serviços de investimento e exercício de atividades de investimento por empresas de países terceiros CAPÍTULO IV Prestação de serviços de investimento e exercício de atividades de investimento por empresas de países terceiros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

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