+CAPÍTULO VI Poderes de resolução
---+Artigo 63.o Poderes gerais
------+Artigo 63.o 1.
------+Artigo 63.o 2.
------+Artigo 63.o 3.
------+Artigo 63.o 4.
---+Artigo 64.o Poderes complementares
------+Artigo 64.o 1.
------+Artigo 64.o 2.
------+Artigo 64.o 3.
------+Artigo 64.o 4.
---+Artigo 65.o Poderes para exigir a disponibilização de serviços e instalações
------+Artigo 65.o 1.
------+Artigo 65.o 2.
------+Artigo 65.o 3.
------+Artigo 65.o 4.
------+Artigo 65.o 5.
---+Artigo 66.o Poderes para dar execução a medidas de prevenção ou de gestão de crises tomadas por outros Estados-Membros
------+Artigo 66.o 1.
------+Artigo 66.o 2.
------+Artigo 66.o 3.
------+Artigo 66.o 4.
------+Artigo 66.o 5.
------+Artigo 66.o 6.
---+Artigo 67.o Poderes em relação a ativos, direitos, passivos, ações e outros instrumentos de propriedade situados em países terceiros
------+Artigo 67.o 1.
------+Artigo 67.o 2.
---+Artigo 68.o Exclusão de certos termos contratuais na intervenção precoce e na resolução
------+Artigo 68.o 1.
------+Artigo 68.o 2.
------+Artigo 68.o 3.
------+Artigo 68.o 4.
------+Artigo 68.o 5.
------+Artigo 68.o 6.
---+Artigo 69.o Poderes para suspender determinadas obrigações
------+Artigo 69.o 1.
------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 69.o 3.
------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 69.o 5.
---+Artigo 70.o Poderes para restringir a execução de penhoras de títulos
------+Artigo 70.o 1.
------+Artigo 70.o 2.
------+Artigo 70.o 3.
------+Artigo 70.o 4.
---+Artigo 71.o Poderes para suspender temporariamente direitos de rescisão
------+Artigo 71.o 1.
------+Artigo 71.o 2.
------+Artigo 71.o 3.
------+Artigo 71.o 4.
------+Artigo 71.o 5.
------+Artigo 71.o 6.
------+Artigo 71.o 7.
------+Artigo 71.o 8.
---+Artigo 71.o-A Reconhecimento contratual dos poderes de resolução de suspensão
------+Artigo 71.o-A 1.
------+Artigo 71.o-A 2.
------+Artigo 71.o-A 3.
------+Artigo 71.o-A 4.
------+Artigo 71.o-A 5.
---+Artigo 72.o Exercício dos poderes de resolução
------+Artigo 72.o 1.
------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 72.o 3.
------+Artigo 72.o 4.

CAPÍTULO VI Poderes de resolução

CAPÍTULO VI Poderes de resolução

1. Visão geral

,
Artigo 63.o Poderes gerais
Artigo 64.o Poderes complementares
Artigo 65.o Poderes para exigir a disponibilização de serviços e instalações
Artigo 66.o Poderes para dar execução a medidas de prevenção ou de gestão de crises tomadas por outros Estados-Membros
Artigo 67.o Poderes em relação a ativos, direitos, passivos, ações e outros instrumentos de propriedade situados em países terceiros
Artigo 68.o Exclusão de certos termos contratuais na intervenção precoce e na resolução
Artigo 69.o Poderes para suspender determinadas obrigações
Artigo 70.o Poderes para restringir a execução de penhoras de títulos
Artigo 71.o Poderes para suspender temporariamente direitos de rescisão
Artigo 71.o-A Reconhecimento contratual dos poderes de resolução de suspensão
Artigo 72.o Exercício dos poderes de resolução

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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