Artigo 3.o

Artigo 3.o

1.  A pedido do país de destino, o procedimento de controlo que lhe é aplicável no âmbito do presente regulamento deve ser alterado nos termos do presente artigo.

2.  A Comissão deve determinar, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ( 7 ) e em cooperação com o país em causa, o procedimento de controlo a aplicar, ou seja:

3.  A Comissão informará os Estados-Membros de qualquer alteração da posição de um país de destino no prazo de 21 dias a contar da data de recepção do pedido desse país, e apresentará a sua proposta de decisão ao comité criado nos termos do referido artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE o mais rapidamente possível, no prazo de três meses a contar da data de recepção do pedido.

4.  Além disso, sempre que se verifique qualquer outra alteração excepcional de circunstâncias como, por exemplo, um conflito armado, uma catástrofe natural ou um embargo comercial determinado pelas Nações Unidas, susceptível de afectar o procedimento de controlo aplicável no âmbito do presente regulamento, esse procedimento pode ser alterado. A Comissão pode determinar, após consulta do país de destino, se necessário e nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, qual dos procedimentos previstos no n.o 2 do presente artigo deve ser aplicado.

5.  A Comissão efectuará periodicamente, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, uma revisão dos anexos A e B do presente regulamento, a fim de os harmonizar com as alterações introduzidas nos anexos do Regulamento (CEE) n.o 259/93.