|
+ANEXO II |
ANEXO II
ANEXO II 1. ÁGUAS DE SUPERFÍCIE 1.1. Caracterização dos tipos de massas de águas de superfície Os Estados-Membros identificarão a localização e os limites das massas de águas de superfície e efectuarão uma caracterização inicial de todas essas massas de água de acordo com a seguinte metodologia. Os Estados-Membros poderão agrupar as massas de águas de superfície para efeitos desta caracterização inicial.
i)
Cada massa de águas de superfície existente na região hidrográfica será identificada como pertencendo a uma das seguintes categorias de águas de superfície — rios, lagos, águas de transição ou águas costeiras — ou como uma massa de água superficial artificial ou uma massa de água superficial fortemente modificada;
ii)
Para cada categoria de águas de superfície, as massas de águas de superfície relevantes existentes na região hidrográfica serão diferenciadas por tipos. Estes tipos são definidos usando o «sistema A» ou o «sistema B» indicados no ponto 1.2 adiante;
iii)
Se for utilizado o sistema A, as massas de águas de superfície existentes na região hidrográfica serão primeiramente diferenciadas por eco-regiões, de acordo com as áreas geográficas referidas no ponto 1.2 adiante e apresentadas no mapa pertinente do anexo XI. As massas de água existentes em cada eco-região serão então divididas em tipos de massas de águas de superfície de acordo com os descritores estabelecidos nos quadros relativos ao sistema A;
iv)
Se for utilizado o sistema B, os Estados-Membros deverão alcançar no mínimo o mesmo grau de diferenciação que obteriam com o sistema A. Assim, as massas de águas de superfície existentes na região hidrográfica deverão ser diferenciadas por tipos utilizando valores para os descritores obrigatórios e para os descritores facultativos, ou combinações de descritores, conforme for necessário para garantir que as condições biológicas de referência específicas do tipo podem ser derivadas com confiança;
v)
No que se refere às massas de água artificiais ou fortemente modificadas, a diferenciação será efectuada de acordo com os descritores aplicáveis à categoria de águas de superfície que mais se assemelhe à massa de água artificial ou fortemente modificada em questão;
vi)
Os Estados-Membros apresentarão à Comissão um ou mais mapas (em formato GIS) da localização geográfica dos tipos compatíveis com o grau de diferenciação exigido segundo o sistema A. 1.2. Eco-regiões e tipos de massas de águas de superfície 1.2.1. Rios
Sistema A
Sistema B
1.2.2. Lagos
Sistema A
Sistema B
1.2.3. Águas de transição
Sistema A
Sistema B
1.2.4. Águas costeiras
Sistema A
Sistema B
1.3. Estabelecimento de condições de referência específicas para os tipos de massas de águas de superfície
i)
Para cada tipo de massa de águas de superfície caracterizado de acordo com o ponto 1.1, serão estabelecidas condições hidromorfológicas e físico-químicas específicas que representem os valores dos elementos de qualidade hidromorfológica e físico-química especificados no ponto 1.1 do anexo V para esse tipo de massa de águas de superfície num estado ecológico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1.2 do anexo V. As condições biológicas de referência específicas do tipo serão estabelecidas com base nos valores dos elementos de qualidade biológica especificados no ponto 1.1 do anexo V para o tipo de massa de águas de superfície em causa num estado ecológico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1.2 do anexo V.
ii)
Ao aplicar o procedimento previsto na presente secção a massas de água artificiais ou fortemente modificadas, as referências ao estado ecológico excelente serão entendidas como referências ao máximo potencial ecológico, tal como definido no quadro 1.2.5 do anexo V. Os valores do máximo potencial ecológico de uma massa de água serão revistos de seis em seis anos.
iii)
As condições específicas do tipo para efeitos das alíneas i) e ii) e as condições biológicas de referência específicas do tipo podem ter como base as condições no terreno, ser baseadas numa modelização ou ser derivadas utilizando uma combinação destes métodos. Sempre que não seja possível utilizar estes métodos, os Estados-Membros poderão recorrer ao parecer de peritos para estabelecer essas condições. Ao definir o estatuto ecológico excelente em relação às concentrações de poluentes sintéticos específicos, os limites de detecção a fixar são os que puderem ser alcançados de acordo com as técnicas disponíveis no momento do estabelecimento das condições específicas do tipo.
iv)
No que se refere às condições biológicas de referência específicas com base nas condições no terreno, os Estados-Membros deverão desenvolver uma rede de referência para cada tipo de massa de águas de superfície. A rede conterá um número suficiente de sítios de estatuto excelente, de forma a facultar um nível de confiança suficiente quanto aos valores relativos às condições de referência, dada a variabilidade dos valores dos elementos de qualidade correspondentes ao estatuto ecológico excelente para esse tipo de massa de águas de superfície e a multiplicidade das técnicas de modelização aplicáveis ao abrigo da alínea v).
v)
As condições biológicas de referência específicas do tipo baseadas na modelização podem ser derivadas utilizando modelos preditivos ou métodos retrospectivos. Estes métodos farão uso de dados históricos, paleológicos e de quaisquer outros disponíveis e deverão facultar um nível de confiança suficiente quanto aos valores relativos às condições de referência, de forma a garantir que as condições assim derivadas sejam coerentes e válidas para cada um dos tipos de massa de águas de superfície.
vi)
Sempre que não seja possível estabelecer com fiabilidade condições de referência específicas do tipo para um elemento de qualidade de um tipo de massa de águas de superfície devido à grande variabilidade natural desse elemento, e não simplesmente em resultado de variações sazonais, esse elemento poderá ser excluído da avaliação do estado ecológico desse tipo de águas de superfície. Nessas circunstâncias, os Estados-Membros deverão declarar as razões da sua exclusão do plano de gestão de bacia hidrográfica. 1.4. Identificação das pressões Os Estados-Membros recolherão e manterão informações sobre o tipo e a magnitude das pressões antropogénicas significativas a que as massas de águas de superfície de cada região hidrográfica podem estar sujeitas, em especial: Identificação e avaliação dos casos significativos de poluição proveniente de fontes tópicas, causada em especial por substâncias constantes do anexo VIII provenientes de instalações e actividades urbanas, industriais, agrícolas e outras, com base, nomeadamente, em informações recolhidas nos termos:
i)
dos artigos 15.o e 17.o da Directiva 91/271/CEE,
ii)
dos artigos 9.o e 15.o da Directiva 96/61/CE ( 27 ), e para efeitos do plano inicial de gestão de bacia hidrográfica:
iii)
do artigo 11.o da Directiva 76/464/CEE, e Identificação e avaliação dos casos significativos de poluição proveniente de fontes difusas, causada em especial por substâncias constantes do anexo VIII provenientes de instalações e actividades urbanas, industriais, agrícolas e outras, com base, nomeadamente, em informações recolhidas nos termos:
i)
dos artigos 3.o, 5.o e 6.o da Directiva 91/676/CEE ( 30 ),
ii)
dos artigos 7.o e 17.o da Directiva 91/414/CEE,
iii)
da Directiva 98/8/CE, e para efeitos do plano inicial de gestão de bacia hidrográfica:
iv)
das Directivas 75/440/CEE, 76/160/CEE, 76/464/CEE, 78/659/CEE e 79/923/CEE; Identificação e avaliação das captações de água significativas destinadas a utilizações urbanas, industriais, agrícolas e outras, incluindo variações sazonais e procura anual total, e das perdas de água nos sistemas de distribuição; Identificação e avaliação do impacto dos casos significativos de regulação dos cursos de água, incluindo transferências e desvios de água, sobre as características gerais de escoamento e os balanços hídricos; Identificação das alterações morfológicas significativas das massas de água; Identificação e avaliação de outros impactos antropogénicos significativos sobre o estado das águas de superfície; e Avaliação dos padrões de utilização dos solos, incluindo identificação das principais zonas urbanas, industriais e agrícolas, e, quando pertinente, das zonas de pesca e florestas. 1.5. Avaliação do impacto Os Estados-Membros efectuarão uma avaliação da susceptibilidade do estado das massas de águas de superfície às pressões atrás indicadas. Os Estados-Membros utilizarão a informação recolhida como atrás indicado e qualquer outra informação pertinente, incluindo os dados ambientais existentes em resultado das acções de vigilância, para efectuar uma avaliação das probabilidades de que as massas de águas de superfície da região hidrográfica não cumpram os objectivos de qualidade ambiental estabelecidos para essas massas no artigo 4.o Os Estados-Membros poderão utilizar técnicas de modelização para efectuar essa avaliação. No que se refere às massas identificadas como susceptíveis de não cumprir os objectivos de qualidade ambiental, será feita uma caracterização mais aprofundada, se necessário, para optimizar a concepção dos programas de monitorização requeridos no artigo 8.o e dos programas de medidas requeridos no artigo 11.o 2. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 2.1. Caracterização inicial Os Estados-Membros procederão a uma primeira caracterização de todas as massas de águas subterrâneas a fim de avaliar as suas utilizações e o grau de risco de não se cumprirem os objectivos definidos no artigo 4.o para cada massa de águas subterrâneas. Os Estados-Membros poderão agrupar massas de águas subterrâneas para efeitos desta caracterização inicial. Para esta análise, poderão utilizar dados já existentes em matéria de hidrologia, geologia, pedologia, ordenamento do território, descargas, captação e outros, mas deverão identificar:
—
a localização e os limites de cada massa de águas subterrâneas
—
as pressões a que a massa ou massas de águas subterrâneas são susceptíveis de ser sujeitas, incluindo:
—
fontes difusas de poluição,
—
fontes tópicas de poluição,
—
captação,
—
recarga artificial,
—
as características gerais dos estratos que cobrem a área de drenagem que alimenta a massa de águas subterrâneas,
—
as massas de águas subterrâneas associadas a ecossistemas aquáticos de superfície ou ecossistemas terrestres que delas dependem directamente.
2.2. Caracterização mais aprofundada Após esta primeira caracterização, os Estados-Membros procederão a uma caracterização mais aprofundada das massas ou grupos de massas de águas subterrâneas que tenham sido consideradas em situação de risco, de forma a permitir uma avaliação mais precisa da importância desse risco e a identificação das medidas necessárias nos termos do artigo 11.o Assim, esta caracterização incluirá informações relevantes sobre o impacto das actividades humanas e também informações pertinentes sobre:
—
as características geológicas da massa de águas subterrâneas, incluindo a extensão e o tipo das unidades geológicas,
—
as características hidrogeológicas da massa de águas subterrâneas, incluindo a condutividade hidráulica, a porosidade e o confinamento,
—
as características dos solos e depósitos de superfície na área de drenagem que alimenta a massa de águas subterrâneas, nomeadamente a espessura, a porosidade, a condutividade hidráulica e as propriedades de absorção desses solos e depósitos,
—
as características de estratificação das águas no interior da massa de águas subterrâneas,
—
o inventário dos sistemas de superfície associados, incluindo ecossistemas terrestres e massas de águas de superfície, com os quais a massa de águas subterrâneas está dinamicamente relacionada,
—
estimativas das direcções e caudais de transferência de águas entre a massa de águas subterrâneas e os sistemas de superfície associados,
—
dados suficientes para calcular a taxa de recarga global média anual a longo prazo,
—
caracterização da composição química das águas subterrâneas, incluindo a especificação do contributo da actividade humana. Os Estados-Membros podem usar tipologias para a caracterização das águas subterrâneas quando estabelecerem os níveis de fundo naturais para essas massas de água.
2.3. Análise do impacto das actividades humanas nas águas subterrâneas Para cada uma das massas de águas subterrâneas que atravessem a fronteira entre dois ou mais Estados-Membros ou que, na sequência da primeira caracterização realizada de acordo com o ponto 2.1, sejam consideradas em risco de não cumprir os objectivos estabelecidos para cada massa nos termos do artigo 4.o, serão, quando pertinente, recolhidas e conservadas as seguintes informações:
a)
Localização dos pontos da massa de águas subterrâneas utilizados para captação de água, com excepção:
—
dos pontos para captação de água que forneçam, em média, menos de 10 m3 por dia, ou
—
dos pontos para captação de água destinada ao consumo humano que forneçam, em média, menos de 10 m3 de água por dia, ou que abasteçam menos de 50 pessoas;
b)
Taxas médias anuais de captação a partir desses pontos;
c)
Composição química da água captada a partir da massa de águas subterrâneas;
d)
Localização dos pontos da massa de águas subterrâneas nos quais é directamente descarregada água;
e)
Taxas de descarga nesses pontos;
f)
Composição química das águas descarregadas na massa de águas subterrâneas;
g)
Ordenamento do território na área ou áreas de drenagem a partir das quais a massa de águas subterrâneas recebe a sua recarga, incluindo poluentes e alterações antropogénicas das características de recarga, nomeadamente, desvios das águas da chuva e das linhas de escoamento por meio de aterros, recarga artificial, diques ou drenagem. 2.4. Análise do impacto das alterações nos níveis das águas subterrâneas Os Estados-Membros identificarão também as massas de águas subterrâneas para as quais deverão ser estabelecidos objectivos menos exigentes ao abrigo do artigo 4.o, nomeadamente depois de atender aos efeitos do estado da massa de água sobre:
i)
As águas de superfície e os ecossistemas terrestres que lhes estão associados;
ii)
A regulação da água, a protecção contra cheias e a drenagem dos solos;
iii)
O desenvolvimento humano. 2.5. Análise do impacto da poluição sobre a qualidade das águas subterrâneas Os Estados-Membros identificarão as massas de águas subterrâneas para as quais devem ser estabelecidos objectivos inferiores nos termos do n.o 5 do artigo 4.o quando, em resultado do impacto da actividade humana, determinado em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o, a massa de água subterrânea se encontre tão poluída que alcançar um bom estado químico seja inexequível ou desproporcionadamente oneroso. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|