Artigo 10.o-A Regras►M9da União◄transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito

By way of derogation from the first subparagraph of this paragraph, for the first years of application of Regulation (EU) 2023/956, the production of goods listed in Annex I to that Regulation shall benefit from free allocation in reduced amounts. A factor reducing the free allocation for the production of those goods shall be applied (CBAM factor). The CBAM factor shall be equal to 100 % for the period between the entry into force of that Regulation and the end of 2025 and, subject to the application of provisions referred to in Article 36(2), point (b), of that Regulation, shall be equal to 97,5 % in 2026, 95 % in 2027, 90 % in 2028, 77,5 % in 2029, 51,5 % in 2030, 39 % in 2031, 26,5 % in 2032 and 14 % in 2033. From 2034, no CBAM factor shall apply.

The reduction of free allocation shall be calculated annually as the average share of the demand for free allocation for the production of goods listed in Annex I to Regulation (EU) 2023/956 compared to the calculated total free allocation demand for all installations, for the relevant period referred to in Article 11(1) of this Directive. The CBAM factor shall be applied in this calculation.

Allowances resulting from the reduction of free allocation shall be made available to support innovation in accordance with paragraph 8.

By 31 December 2024 and as part of its annual report to the European Parliament and to the Council pursuant to Article 10(5) of this Directive, the Commission shall assess the carbon leakage risk for goods subject to CBAM and produced in the Union for export to third countries which do not apply the EU ETS or a similar carbon pricing mechanism. The report shall in particular assess the carbon leakage risk in sectors to which CBAM will apply, in particular the role and accelerated uptake of hydrogen, and the developments as regards trade flows and the embedded emissions of goods produced by those sectors on the global market. Where the report concludes that there is a carbon leakage risk for goods produced in the Union for export to third countries which do not apply the EU ETS or an equivalent carbon pricing mechanism, the Commission shall, where appropriate, submit a legislative proposal to address that carbon leakage risk in a manner that is compliant with the rules of the World Trade Organization, including Article XX of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994, and takes into account the decarbonisation of installations in the Union.

A Comissão adota atos de execução a fim de determinar os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição a título gratuito. Os referidos atos devem estar em conformidade com os atos delegados adotados nos termos do n.o 1 do presente artigo e cumprir os seguintes requisitos:

A título de derrogação no que diz respeito aos valores dos parâmetros de referência para os compostos aromáticos e o gás de síntese, esses valores são ajustados por aplicação da mesma percentagem que os valores de referência aplicáveis às refinarias, a fim de preservar condições de concorrência equitativas para os produtores desses produtos.

Os atos de execução referidos no terceiro parágrafo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 22.o-A, n.o 2.

A fim de promover a recuperação eficiente de energia a partir de gases residuais, durante o período referido na alínea b) do terceiro parágrafo, o valor do parâmetro de referência para o metal quente, que está predominantemente relacionado com os gases residuais, é atualizado à taxa de redução anual de 0,2 %.

Os Estados-Membros procuram igualmente não utilizar para as medidas financeiras referidas no primeiro parágrafo mais de 25 % das receitas geradas pela venda em leilão de licenças de emissão. No prazo de três meses a contar do final de cada ano, os Estados-Membros que tenham adotado tais medidas tornam público, de um modo facilmente acessível, o montante total da compensação concedida, discriminado por setores e subsetores beneficiários. A partir de 2018, nos anos em que um Estado-Membro utilize para esse efeito mais de 25 % das receitas geradas pela venda em leilão de licenças de emissão, esse Estado-Membro publica um relatório que exponha os motivos pelos quais foi excedido esse montante. O relatório inclui informações relevantes sobre os preços da eletricidade para os grandes consumidores industriais que beneficiam de tais medidas financeiras, sem prejuízo dos requisitos relativos à proteção das informações confidenciais. O relatório inclui também informações que indiquem se foram tidas devidamente em conta outras medidas para reduzir de forma sustentável os custos indiretos do carbono a médio e a longo prazo.

A Comissão inclui no relatório previsto no artigo 10.o, n.o 5, entre outras informações, uma avaliação dos efeitos de tais medidas financeiras no mercado interno e, se adequado, recomenda eventuais medidas que possam ser necessárias por força dessa avaliação.

Essas medidas devem ser apropriadas para assegurar uma proteção adequada contra o risco de fuga de carbono com base nos parâmetros de referência ex ante das emissões indiretas de CO2 por unidade de produção. Esses parâmetros de referência ex ante são calculados, para um determinado setor ou subsetor, como o produto do consumo de eletricidade por unidade de produção correspondente às tecnologias disponíveis mais eficientes e das emissões de CO2 da produção mista relevante de eletricidade na Europa.

A Comissão deve adiantar o financiamento no âmbito do Fundo de Inovação para assegurar que um montante adequado de recursos está disponível para promover a inovação, incluindo a expansão.

As licenças de emissão que não forem concedidas a operadores de aeronaves devido a terem cessado atividades e que não sejam necessárias para cobrir eventuais défices de devolução destes operadores são utilizadas para apoiar a inovação, conforme referido na primeira frase.

Além disso, devem ser disponibilizadas para esse apoio à inovação 5 milhões de licenças de emissão da quantidade referida no artigo 3.o-C, n.os 5 e 7, relativas às atribuições de licenças de emissão no setor da aviação para 2026, conforme referido no primeiro parágrafo do presente número.

Além disso, 50 milhões de licenças de emissão não atribuídas da reserva de estabilização do mercado completam as receitas remanescentes dos 300 milhões de licenças de emissão disponíveis no período compreendido entre 2013 e 2020 nos termos da Decisão 2010/670/UE da Comissão ( 19 ) e são utilizadas atempadamente para apoiar a inovação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.

Ao conceber e executar os processos de convite à apresentação de propostas ou concursos públicos no âmbito do Fundo de Inovação, a Comissão tem em conta os projetos estratégicos reconhecidos nos termos de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero, que sejam considerados como contribuindo para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 20 ). Os Estados-Membros ponderam conceder apoio, a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão criado pelo Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 21 ) e do Fundo para uma Transição Justa criado pelo Regulamento (UE) 2021/1056, a projetos levados a cabo no seu território no quadro dos mecanismos financeiros criados ao abrigo do Fundo de Inovação, como o regime de «leilões como serviço».

O Fundo de Inovação abrange os sectores enumerados nos anexos I e III, bem como os produtos e processos que substituam produtos e processos hipercarbónicos produzidos ou utilizados nos sectores enumerados no anexo I, incluindo tecnologias inovadoras de energia renovável e de armazenamento de energia e a captura e utilização de carbono (CUC) em condições de segurança ambiental que contribuam substancialmente para atenuar as alterações climáticas, em particular que diz respeito a emissões inevitáveis dos processos, e ajuda a incentivar a conceção e a execução de projetos que visem a captura, transporte e armazenamento geológico de CO2 (CAC), em condições de segurança ambiental, em especial no que diz respeito a emissões inevitáveis dos processos industriais e à captura direta de CO2 da atmosfera com armazenamento seguro, sustentável e permanente (DACS), em locais geograficamente equilibrados. O Fundo de Inovação pode ainda apoiar tecnologias e infraestruturas altamente inovadoras, nomeadamente a produção de combustíveis com emissões baixas ou nulas de carbono, destinadas a descarbonizar os sectores do transporte marítimo, da aviação, do transporte ferroviário e do transporte rodoviário, incluindo formas de transporte coletivo, como os transportes públicos e os serviços de transporte em autocarro.

No que se refere ao setor da aviação, deve também apoiar a eletrificação e as ações destinadas a reduzir os impactos climáticos globais da aviação.

A Comissão presta especial atenção aos projetos dos sectores abrangidos pelo Regulamento (UE) 2023/956 que visem a apoiar a inovação nos domínios das tecnologias hipocarbónicas, da captura e utilização de carbono, da captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, das energias renováveis e do armazenamento de energia, de uma forma que contribua para atenuar as alterações climáticas, com o objetivo de atribuir, durante o período de 2021 a 2030, aos projetos nesses sectores uma percentagem significativa do valor financeiro equivalente ao valor das licenças de emissão referidas no n.o 1-A, quarto parágrafo, do presente artigo. Além disso, a Comissão pode lançar, antes de 2027, convites à apresentação de propostas dedicadas aos sectores abrangidos pelo referido regulamento.

A Comissão presta ainda especial atenção aos projetos que contribuam para a descarbonização do setor marítimo e inclui temas dedicados para esse efeito nos convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação, conforme adequado, incluindo para eletrificar o transporte marítimo e fazer face ao seu impacto climático global, nomeadamente as emissões de carbono negro. Tais convites à apresentação de propostas têm igualmente em conta, nos critérios utilizados para a seleção dos projetos, o potencial de aumento da proteção da biodiversidade e de redução da poluição sonora e hídrica dos projetos e dos investimentos.

O Fundo de Inovação pode, nos termos do n.o 8-A, apoiar projetos através de concursos competitivos, como os contratos diferenciais, os contratos para diferenciais de carbono ou os contratos de prémio fixo, a fim de apoiar tecnologias de descarbonização relativamente às quais o preço do carbono pode não ser um incentivo suficiente.

A Comissão procurará criar sinergias entre o Fundo de Inovação e o Horizonte Europa, em particular no que se refere às parcerias europeias, e, se for caso disso, entre o Fundo de Inovação e outros programas da União.

São elegíveis projetos no território de todos os Estados-Membros, inclusive projetos de pequena e média escala e, no âmbito das atividades marítimas, são elegíveis projetos com um claro valor acrescentado para a União. As tecnologias que recebem apoio devem ser inovadoras e não podem ser ainda comercialmente viáveis numa escala semelhante sem apoio, mas devem representar soluções revolucionárias ou ser suficientemente maduras para serem aplicadas numa escala pré-comercial.

A Comissão assegura que as licenças de emissão destinadas ao Fundo de Inovação são vendidas em leilão, de acordo com os princípios e as modalidades referidas no artigo 10.o, n.o 4, da presente diretiva. As receitas das vendas em leilão constituem receitas afetadas externas nos termos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 22 ). As autorizações orçamentais para ações cuja realização se estenda por mais de um exercício podem ser fracionadas em parcelas anuais ao longo de vários exercícios.

A Comissão, mediante pedido, presta assistência técnica aos Estados-Membros em que se verifica uma baixa participação efetiva em projetos no âmbito do Fundo de Inovação, com o objetivo de aumentar as capacidades do Estados-Membros requerente para apoiar os esforços que os proponentes de projetos envidam nos respetivos territórios com vista à apresentação de pedidos de financiamento de projetos no âmbito do Fundo de Inovação, a fim de melhorar a participação geográfica efetiva no Fundo de Inovação e aumentar a qualidade global dos projetos apresentados. A Comissão visa alcançar uma cobertura geográfica efetiva e baseada na qualidade em toda a União no que diz respeito ao financiamento do Fundo de inovação, e assegura um acompanhamento abrangente dos progressos e um seguimento adequado a esse respeito.

Sob reserva do acordo dos candidatos, após o encerramento do convite à apresentação de propostas, a Comissão deve informar os Estados-Membros dos pedidos de financiamento de projetos nos respetivos territórios e prestar-lhes informações pormenorizadas sobre esses pedidos, a fim de facilitar a coordenação do apoio aos projetos por parte dos Estados-Membros. Além disso, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a lista de projetos pré-selecionados antes da concessão do apoio.

Os projetos são selecionados através de um procedimento de seleção transparente, de uma forma tecnologicamente neutra, em conformidade com os objetivos do Fundo de Inovação definidos no primeiro parágrafo do presente número e com base em critérios objetivos e transparentes, tendo em conta a medida em que os projetos contribuem de forma significativa para as metas da União em matéria de clima e energia, contribuindo simultaneamente para os objetivos de poluição zero e circularidade, em conformidade com o primeiro parágrafo do presente número, e, se for caso disso, a medida em que contribuem para reduzir as emissões bem abaixo dos parâmetros de referência referidos no n.o 2. Os projetos devem ser suscetíveis de ter uma aplicação generalizada ou de reduzir significativamente os custos da transição para uma economia neutra do ponto de vista do clima dos sectores em causa. Deve ser dada prioridade a tecnologias e processos inovadores destinados a fazer face a múltiplos impactos ambientais. Os projetos que envolvam a captura e utilização de carbono devem gerar uma redução líquida das emissões e garantir a prevenção ou o armazenamento permanente de CO2. No caso das subvenções concedidas por via de convites à apresentação de propostas, podem ser apoiados até 60 % dos custos pertinentes dos projetos, dos quais 40 %, no máximo, não estão necessariamente dependentes da prevenção verificada de emissões de gases com efeito de estufa, desde que cumpram objetivos intermédios predeterminados, tendo em conta a tecnologia utilizada. No caso do apoio prestado por via de concursos competitivos e no caso da prestação de assistência técnica, podem ser apoiados até 100 % dos custos pertinentes dos projetos. O potencial de redução das emissões em vários sectores quando os projetos são combinados, incluindo em zonas vizinhas, deve ser tido em conta nos critérios utilizados para a seleção dos projetos.

Os projetos financiados pelo Fundo de Inovação devem partilhar conhecimentos com outros projetos relevantes, bem como com investigadores estabelecidos na União que tenham um interesse legítimo. As condições da partilha de conhecimentos são definidas pela Comissão nos convites à apresentação de propostas.

Os convites à apresentação de propostas devem ser abertos e transparentes. Aquando da preparação dos convites à apresentação de propostas, a Comissão deve esforçar-se por garantir que todos os sectores estejam devidamente abrangidos. A Comissão deve tomar medidas destinadas a assegurar que os convites à apresentação de propostas sejam divulgados da forma mais abrangente possível, em particular junto das pequenas e médias empresas.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para completar a presente diretiva no respeitante às regras de funcionamento do Fundo de Inovação, incluindo o procedimento e os critérios de seleção, bem como os sectores elegíveis e os requisitos técnicos para os diferentes tipos de apoio.

Nenhum projeto pode receber apoio, no âmbito do mecanismo previsto no presente número, que exceda 15 % do número total de licenças de emissão disponíveis para o efeito. Essas licenças de emissão devem ser tidas em conta para os efeitos do n.o 7.

Até 31 de dezembro de 2023 e, posteriormente, todos os anos, a Comissão deve apresentar ao Comité das Alterações Climáticas referido no artigo 22.o-A, n.o 1, da presente diretiva, um relatório sobre a execução do Fundo de Inovação, fornecendo uma análise dos projetos aos quais foi atribuído financiamento, por setor e por Estado-Membro, bem como do contributo esperado desses projetos para a consecução do objetivo de neutralidade climática na União, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119. A Comissão deve apresentar o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho e tornar público o referido relatório.

On the basis of a qualitative and quantitative assessment by the Commission of the financial risks arising from the implementation of CDs and CCDs, to be made after the conclusion of the first two rounds of the competitive bidding mechanism and each time it is necessary thereafter in accordance with the principle of prudence, whereby assets and profits are not to be overestimated and liabilities and losses are not to be underestimated, the Commission may, in accordance with the empowerment in the eighth subparagraph, decide to cover only part of the financial liability related to CDs and CCDs through the means referred to in the first subparagraph and the remaining part through other means. The Commission shall aim to limit the use of other means of coverage.

Where the assessment leads to the conclusion that other means of coverage are necessary to realise the full potential of the CDs and CCDs, the Commission shall aim for a balanced mix of other means of coverage. By way of derogation from Article 210(1) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046, the Commission shall determine the extent of the use of other means of coverage pursuant to the delegated act provided for in the eighth subparagraph of this paragraph.

The remaining financial liability shall be sufficiently covered, having regard to the principles of Title X of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046, if necessary, adapted to the specificities of CDs and CCDs, by way of derogation from Article 209(2), points (d) and (h), Article 210(1), Article 211(1), (2), (4) and (6), Articles 212, 213 and 214, Article 218(1) and Article 219(3) and (6) of that Regulation. Where applicable, other means of coverage, the provisioning rate and the necessary derogations shall be established in a delegated act provided for in the eighth subparagraph of this paragraph.

The Commission shall not use more than 30 % of the proceeds of the auctioning of allowances allocated to the Innovation Fund pursuant to paragraph 8 for provisioning for CDs and CCDs.

The provisioning rate shall be no lower than 50 % of the total financial liability borne by the Union budget for CDs and CCDs. When establishing the provisioning rate, the Commission shall take into account elements that may reduce the financial risks for the Union budget, beyond the appropriations available in the Innovation Fund, such as possible sharing of liability with Member States on a voluntary basis, or a possible re-insurance mechanism from the private sector. The Commission shall review the provisioning rate at least every three years from the date of application of the delegated act establishing it for the first time.

In order to avoid speculative applications, access to competitive bidding may be made conditional on the payment by applicants of a deposit to be forfeited in the event of non-fulfilment of the contract. Such forfeited deposits shall be used for the Innovation Fund as external assigned revenue pursuant to Article 21(5) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046. Any contribution paid to the granting authority by a beneficiary in accordance with the terms of the CD or CCD where the reference price is higher than the strike price (‘reflows’) shall be used for the Innovation Fund as external assigned revenue pursuant to Article 21(5) of that Regulation.

The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 23 of this Directive to supplement this Directive in order to provide for and detail other means of coverage, if any, and, where applicable, the provisioning rate and the necessary additional derogations from Title X of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 as set out in the fourth subparagraph of this paragraph, and the rules on the operation of the competitive bidding mechanism, in particular in relation to deposits and reflows.

The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 23 to amend the fifth subparagraph of this paragraph by raising the limit of 30 % referred to in that subparagraph by no more than a total of 20 percentage points where necessary to respond to a demand for CDs and CCDs, taking into account the experience of the first rounds of the competitive bidding mechanism and considering the need to find an appropriate balance in the support from the Innovation Fund between grants and such contracts.

Financial support from the Innovation Fund shall be proportionate to the policy objectives set out in this Article and shall not lead to undue distortions of the internal market. To this end, support shall only be granted to cover additional costs or investment risks that cannot be borne by investors under normal market conditions.