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+Artigo 14.o Avaliação ---+Article 14 1. ---+Article 14 2. ---+Article 14 2a. |
Artigo 14.o AvaliaçãoArtigo 14.o Avaliação 1. Pelo menos duas vezes por ano, a Comissão informa o comité da execução financeira do programa, procedendo também à actualização da situação de todas as acções financiadas ao abrigo do programa. A Comissão realiza avaliações intercalares e finais do programa, a fim de avaliar a sua contribuição para a realização dos objectivos da política comunitária de transportes e a utilização concreta das dotações. 2. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões uma comunicação sobre os resultados obtidos pelos programas Marco Polo no período 2003-2010. A Comissão apresenta esta comunicação antes de elaborar uma proposta para o terceiro programa Marco Polo e contemplará as conclusões da comunicação aquando da elaboração dessa proposta. 2A. A comunicação referida no n.o 2 deve incidir, nomeadamente, sobre o seguinte: — o impacto do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 923/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») ( 11 ), — a experiência obtida com a gestão do programa através da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação, — a necessidade de estabelecer uma diferenciação entre os vários modos de transporte relativamente ao estabelecimento das condições de financiamento, com base na segurança, no desempenho ambiental e na eficiência energética, — a eficácia de acções para evitar o tráfego, — a necessidade de disponibilizar assistência orientada para a procura na fase de execução, tendo em conta as necessidades das pequenas e das microempresas de transporte, — o reconhecimento de que uma recessão económica pode constituir um motivo excepcional para prorrogar o período de vigência de uma acção, — a redução dos limiares de elegibilidade para acções referentes a tipos específicos de produtos, — a possibilidade de indicar os objectivos para os limiares mínimos de apoio para acções propostas em termos de eficiência energética e benefícios ambientais, para além das toneladas-quilómetro transferidas entre modos de transporte, — a conveniência da inclusão da unidade de transporte na definição do termo «Mercadorias», — a disponibilização de sinopses anuais completas das acções que foram co-financiadas, — a possibilidade de assegurar uma coerência entre o programa, o Plano de Acção para a Logística e a RTE-T adoptando as medidas adequadas a fim de coordenar a concessão de fundos comunitários, em especial para as auto-estradas do mar, — a possibilidade de tornar elegíveis os custos incorridos num país terceiro no caso de a acção ser realizada por empresas de um Estado-Membro, — a necessidade de ter em conta as características específicas do sector da navegação interior e das suas pequenas e médias empresas, nomeadamente através de um programa específico para o sector da navegação interior, — a possibilidade de alargar o programa aos países vizinhos, e — a possibilidade de reforçar a adaptação do programa aos Estados-Membros insulares e arquipelágicos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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