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+ANEXO XI REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X |
ANEXO XI REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X
ANEXO XI REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X Os Anexos VII a X estabelecem o regime dos ensaios normalmente exigidos no caso das substâncias fabricadas ou importadas em quantidades:
—
iguais ou superiores a 1 tonelada, em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 12.o,
—
iguais ou superiores a 10 toneladas, em conformidade com a alínea c) do n.o 1 do artigo 12.o,
—
iguais ou superiores a 100 toneladas, em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 12.o, e
—
iguais ou superiores a 1 000 toneladas, em conformidade com a alínea e) do n.o 1 do artigo 12.o
Em complemento das regras específicas da coluna 2 dos Anexos VII a X, os registantes podem adaptar o regime normal de ensaios em conformidade com as regras gerais definidas no ponto 1 do presente anexo. No âmbito da avaliação do dossiê, a Agência pode avaliar essas adaptações do regime normal de ensaios. Os requisitos específicos para as nanoformas definidos no presente anexo são aplicáveis sem prejuízo dos requisitos aplicáveis a outras formas de uma substância. 1. ENSAIOS APARENTEMENTE DESNECESSÁRIOS DO PONTO DE VISTA CIENTÍFICO 1.1. Utilização de dados já existentes Os dados gerados a partir de 1 de junho de 2008 não são considerados dados existentes e não estão sujeitos às regras gerais de adaptação estabelecidas no presente ponto (1.1). 1.1.1. Dados de propriedades físico-químicas obtidos em experiências não realizadas de acordo com os métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o Os dados são considerados equivalentes a dados gerados pelos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o se as condições seguintes forem satisfeitas:
1.
Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos;
2.
Fornecimento de documentação suficiente para se avaliar a adequação do estudo; e
3.
Validade dos dados para o parâmetro em investigação e nível aceitável de certificação da qualidade na realização do estudo. 1.1.2. Dados sobre a saúde humana e as propriedades ambientais obtidos em experiências não realizadas de acordo com as boas práticas de laboratório ou com os métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o Os dados são considerados equivalentes a dados gerados pelos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o se as condições seguintes forem satisfeitas:
1.
Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos;
2.
Cobertura adequada e fiável dos parâmetros chave cujo estudo seja previsto nos métodos de ensaio correspondentes referidos no n.o 3 do artigo 13.o;
3.
Duração da exposição comparável ou superior à dos métodos de ensaio correspondentes referidos no n.o 3 do artigo 13.o, se a duração da exposição for um parâmetro relevante; e
4.
Fornecimento de documentação adequada e fiável sobre o estudo em causa. 1.1.3. Dados humanos históricos Devem ser tidos em conta os dados humanos históricos, como estudos epidemiológicos de populações expostas, dados de exposição acidental ou profissional e estudos clínicos. O valor dos dados relativos a um determinado efeito na saúde humana depende, entre outras coisas, do tipo de análise, dos parâmetros abrangidos, do grau e especificidade da resposta e, consequentemente, da previsibilidade do efeito. Entre os critérios de avaliação da adequabilidade dos dados contam-se os seguintes:
(1)
Caracterização e seleção corretas do grupo exposto e do grupo de controlo;
(2)
Caracterização adequada da exposição;
(3)
Suficiência do período de observação da ocorrência de doenças;
(4)
Validade do método de observação do efeito;
(5)
Ponderação correta das anomalias e dos fatores de confusão; e
(6)
Conclusão suportada por uma fiabilidade estatística razoável. É sempre necessário fornecer documentação adequada e fiável. Se o registo abranger nanoformas, a abordagem acima referida ser-lhes-á aplicada separadamente. 1.2. Suficiência de prova Existe um número suficiente de elementos de prova se as informações provenientes de várias fontes independentes, no seu conjunto, permitirem, através de uma justificação fundamentada, chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação, embora as informações provenientes de cada fonte, isoladamente, não bastem para satisfazer aquele requisito. A justificação deve ter em conta as informações que, de outro modo, seriam obtidas no estudo normalmente realizado para o requisito de informação em causa. Podem também existir elementos de prova suficientes, obtidos por recurso a métodos de ensaio recentes ainda não incluídos nos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o, que proporcionem uma justificação fundamentada de que fornecem as informações que permitiriam chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação. Os elementos de prova podem levar à conclusão de que uma substância possui ou não uma determinada propriedade. Se o peso dos elementos de prova for suficiente, o requisito de informação é preenchido. Consequentemente, devem dispensar-se outros ensaios em animais vertebrados, podendo também dispensar-se outros ensaios que não envolvam animais vertebrados. Em todos os casos, as informações prestadas devem ser adequadas para efeitos de classificação, rotulagem e/ou avaliação de riscos, devendo ser fornecida documentação adequada e fiável, nomeadamente:
—
resumos circunstanciados dos estudos utilizados como fontes de informação;
—
uma justificação que explique o motivo pelo qual as fontes de informação, no seu conjunto, permitem chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação em causa.
Se o registo abranger nanoformas, a abordagem acima referida ser-lhes-á aplicada separadamente. 1.3. Relação qualitativa ou quantitativa estrutura-atividade — (Q)SAR Os resultados da aplicação de modelos válidos qualitativos ou quantitativos da relação estrutura-atividade — (Q)SAR — podem indicar a presença ou ausência de uma determinada propriedade perigosa. Podem utilizar-se resultados da aplicação de modelos (Q)SAR, em lugar de ensaios, se forem satisfeitas as seguintes condições:
—
se os resultados provierem da aplicação de um modelo (Q)SAR validado cientificamente;
—
se a substância se enquadrar no domínio de aplicabilidade do modelo (Q)SAR;
—
se os resultados se adequarem aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos; e
—
se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado.
A Agência, em colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas, elabora e fornece orientações que permitam determinar que modelos (Q)SAR satisfazem as referidas condições, apresentando exemplos. Se o registo abranger nanoformas, a abordagem acima referida ser-lhes-á aplicada separadamente. 1.4. Métodos in vitro Os resultados da aplicação de métodos in vitro adequados podem indicar a presença de uma determinada propriedade perigosa ou podem ser importantes para a compreensão de um mecanismo relevante para a avaliação. Neste contexto, entende-se por «adequado» suficientemente bem desenvolvido, de acordo com critérios internacionalmente adoptados de desenvolvimento de ensaios — por exemplo, os critérios do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM) — para a entrada de um ensaio no processo de pré-validação. Em função do risco potencial, pode ser necessária confirmação imediata, através da realização de ensaios complementares das informações previstas nos Anexos VII ou VIII, ou ser proposta a confirmação, através da realização de ensaios complementares das informações previstas nos Anexos IX ou X, de acordo com o nível de tonelagem. Mesmo que os resultados obtidos por esses métodos in vitro não apontem para uma determinada propriedade perigosa, o ensaio em causa deve ser efectuado, de acordo com o nível de tonelagem, para confirmar o resultado negativo, excepto se os Anexos VII a X, ou as outras regras do presente anexo, o não exigirem. Essa confirmação pode ser dispensada se forem satisfeitas as seguintes condições:
(1)
Se os resultados provierem da aplicação de um método in vitro validado cientificamente por um estudo de validação, de acordo com princípios de validação internacionalmente adotados;
(2)
Se os resultados se adequarem aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos; e
(3)
Se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. Se o registo abranger nanoformas, a abordagem referida nos números 1 a 3 ser-lhes-á aplicada separadamente. 1.5. Grupos de substâncias e métodos comparativos por interpolação As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem presumivelmente semelhantes ou seguirem um padrão regular, devido a semelhanças estruturais, podem ser consideradas um grupo ou uma categoria de substâncias. A aplicação do conceito de grupo pressupõe que as propriedades físico-químicas, os efeitos na saúde humana e o destino ou os efeitos ambientais possam ser previstos, a partir dos dados correspondentes a substância(s) de referência do grupo, por interpolação, para outras substâncias do grupo (método comparativo por interpolação). Este processo evita que tenham de ser ensaiadas todas as substâncias em relação a todos os parâmetros. Se o registo abranger nanoformas, a abordagem acima referida ser-lhes-á aplicada separadamente. As semelhanças a nível da estrutura molecular não podem, por si só, justificar o agrupamento de diferentes nanoformas da mesma substância. Se as nanoformas abrangidas por um registo estiverem agrupadas ou inseridas na mesma «categoria» que outras formas da substância, incluindo outras nanoformas, no mesmo registo, as obrigações acima referidas são aplicáveis da mesma forma. As semelhanças podem basear-se em qualquer dos seguintes elementos:
(1)
Um grupo funcional comum;
(2)
A existência de precursores comuns e/ou a previsível ocorrência de produtos de degradação comuns por processos físicos ou biológicos, que resultem em substâncias químicas de estrutura semelhante;
(3)
Um padrão constante de variação da potência das propriedades na categoria. A semelhança estrutural das substâncias UVCB deve ser estabelecida com base em semelhanças nas estruturas dos componentes, juntamente com a concentração dos componentes e a variabilidade dessa concentração. Se for possível demonstrar que a identificação de todos os componentes individuais não é tecnicamente possível ou é impraticável, a semelhança estrutural pode ser demonstrada por outros meios, a fim de permitir uma comparação quantitativa e qualitativa da composição real das substâncias. Se for aplicado o conceito de grupo, as substâncias são classificadas e rotuladas nessa base. Em qualquer caso, os resultados devem preencher todas as seguintes condições:
—
adequar-se às finalidades de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos,
—
proporcionar uma cobertura adequada e fiável dos parâmetros fundamentais abrangidos pelo estudo correspondente que, por norma, deve ser efetuado para um determinado requisito de informação,
—
cobrir um período de exposição comparável ou superior ao do estudo correspondente que, por norma, deve ser efetuado para um determinado requisito de informação, se o referido período for um parâmetro relevante.
Em todos os casos, devem ser acompanhados de documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. Essa documentação deve incluir:
—
um resumo circunstanciado de cada estudo de base utilizado na adaptação;
—
uma explicação do motivo pelo qual as propriedades da substância registada podem ser previstas a partir de outras substâncias do mesmo grupo;
—
informações que fundamentem a justificação científica dessa explicação, no respeitante à previsão de propriedades.
2. ENSAIOS TECNICAMENTE IMPOSSÍVEIS DE REALIZAR Se, devido às propriedades da substância (por exemplo, por não poderem ser utilizadas substâncias muito voláteis, muito reactivas ou instáveis, por a mistura da substância com água poder provocar incêndios ou explosões ou por não ser possível a radiomarcação da substância, necessária em certos estudos), não for tecnicamente possível efectuar um determinado estudo, os ensaios relativos ao parâmetro específico podem ser dispensados. São sempre respeitadas as orientações constantes dos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o nas directrizes para a realização dos ensaios, nomeadamente no tocante às limitações técnicas dos métodos. 3. ENSAIOS DE EXPOSIÇÃO ADAPTADOS À SUBSTÂNCIA
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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