ANEXO XVII RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E MISTURAS PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS

Coluna 1

Denominação da substância, dos grupos de substâncias ou das misturas

Coluna 2

Condições de restrição

1.  Policloroterfenilos (PCT)

Não podem ser colocados no mercado nem utilizados:

2.  Cloroeteno (cloreto de vinilo)

N.o CAS 75-01-4

N.o CE 200-831-0

Não pode ser utilizado como agente propulsor de aerossóis, qualquer que seja a utilização.

Não podem ser colocadas no mercado embalagens aerossóis que contenham a substância como agente propulsor.

▼M6

►M3  
3.  Substâncias ou misturas líquidas ►M3  — ◄ que preencham os critérios para qualquer das seguintes classes ou categorias de perigo estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008:
a)  Classes de perigo 2.1 a 2.4, 2.6 e 2.7, 2.8 dos tipos A e B, 2.9, 2.10, 2.12, 2.13 das categorias 1 e 2, 2.14 das categorias 1 e 2, e 2.15 dos tipos A a F;
b)  Classes de perigo 3.1 a 3.6, 3.7 (efeitos adversos para a função sexual e a fertilidade ou para o desenvolvimento), 3.8 (efeitos que não sejam efeitos narcóticos), 3.9 e 3.10;
c)  Classe de perigo 4.1;
d)  Classe de perigo 5.1.  ◄

1.  Não podem ser utilizadas em:

▼M5

4.  Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo)

N.o CAS 126-72-7

1.  Não pode ser utilizado nos artigos têxteis destinados a entrarem em contacto com a pele, por exemplo, peças de vestuário, roupa interior e roupa de casa.

2.  Os artigos que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

5.  Benzeno

N.o CAS 71-43-2

N.o CE 200-753-7

1.  Não pode ser utilizado em brinquedos ou partes de brinquedos quando a concentração de benzeno livre for superior a 5 mg/kg (0,0005 %) do peso do brinquedo ou duma parte do brinquedo.

2.  Os brinquedos e partes de brinquedos que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

3.  Não pode ser colocado no mercado nem utilizado:

4.  Todavia, o ponto 3 não é aplicável:

a)  Aos combustíveis abrangidos pela Directiva 98/70/CE;
b)  Às substâncias e misturas destinadas a ser utilizadas em processos industriais que não dêem origem à emissão de benzeno em quantidade superior à prevista pela legislação em vigor; ►M33  
c)  Ao gás natural colocado no mercado para utilização pelos consumidores, desde que a concentração de benzeno permaneça inferior a 0,1 % volume/volume.  ◄

6.  Fibras de amianto

a)  Crocidolite

N.o CAS 12001-28-4

b)  Amosite

N.o CAS 12172-73-5

c)  Antofilite

N.o CAS 77536-67-5

d)  Actinolite

N.o CAS 77536-66-4

e)  Tremolite

N.o CAS 77536-68-6

f)  Crisótilo

N.o CAS 12001-29-5

N.o CAS 132207-32-0

►M37  
1.  São proibidos o fabrico, a colocação no mercado e a utilização destas fibras e dos artigos e misturas que contenham estas fibras adicionadas intencionalmente.
No entanto, se a utilização de diafragmas contendo crisótilo em instalações de eletrólise em funcionamento em 13 de julho de 2016 tiver sido objeto de derrogação por um Estado-Membro em conformidade com o presente número, na sua versão em vigor até essa data, o primeiro parágrafo não se aplica até 1 de julho de 2025 à utilização, nessas instalações, desses diafragmas ou de crisótilo utilizado exclusivamente na manutenção desses diafragmas, desde que tal utilização cumpra as condições de uma autorização concedida nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*17).
Até 31 de janeiro de cada ano, os utilizadores a jusante que beneficiem dessa isenção devem transmitir ao Estado-Membro em que a instalação de eletrólise está localizada um relatório indicando a quantidade de crisótilo utilizada em diafragmas por força da derrogação. O Estado-Membro transmite uma cópia desse relatório à Comissão Europeia.
Nos casos em que, por razões de proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores, um Estado-Membro exija dos utilizadores a jusante a monitorização do teor de crisótilo no ar, os resultados devem ser incluídos nesse relatório  ◄
2.  A utilização de artigos que contenham fibras de amianto referidos no ponto 1 e que já se encontrassem instalados e/ou em serviço antes de 1 de Janeiro de 2005 continua a ser permitida até à data da sua eliminação ou fim de vida útil. Todavia, os Estados-Membros podem, por razões de protecção da saúde humana, restringir, proibir a utilização de tais artigos ou submetê-la a condições específicas, antes da sua eliminação ou fim de vida útil.
Os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de artigos completos que contenham fibras de amianto referidos no ponto 1 e que já se encontrassem instalados e/ou em serviço antes de 1 de Janeiro de 2005, desde que se respeitem condições específicas que garantam um elevado nível de protecção da saúde humana. Os Estados-Membros devem comunicar essas medidas nacionais à Comissão até 1 de Junho de 2011. A Comissão deve divulgar estas informações publicamente.
3.  Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, só será permitida a colocação no mercado e a utilização de artigos que contenham estas fibras, tal como autorizado nos termos das derrogações anteriores, se os fornecedores garantirem, antes da colocação no mercado, que os mesmos ostentam um rótulo em conformidade com as disposições do apêndice 7 do presente anexo.

7.  Óxido de triaziridinilfosfina

N.o CAS 545-55-1

N.o CE 208-892-5

1.  Não pode ser utilizado nos artigos têxteis destinados a entrarem em contacto com a pele, por exemplo, peças de vestuário, roupa interior e roupa de casa.

2.  Os artigos que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

8.  Polibromobifenilos; bifenilos polibromados (PBB)

N.o CAS 59536-65-1

1.  Não podem ser utilizados nos artigos têxteis destinados a entrarem em contacto com a pele, por exemplo, peças de vestuário, roupa interior e roupa de casa.

2.  Os artigos que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

a)  Pó-de-panamá

(Quillaja saponaria) e seus derivados contendo saponinas

N.o CAS 68990-67-0

N.o CE 273-620-4

b)  Pó de raiz de Helleborus viridis e de Helleborus niger

c)  Pó de raiz de Veratrum album e de Veratrum nigrum

d)  Benzidina e/ou seus derivados

N.o CAS 92-87-5

N.o CE 202-199-1

e)  o-Nitrobenzaldeído

N.o CAS 552-89-6

N.o CE 209-025-3

f)  Pó de madeira

1.  Não podem ser utilizados nas brincadeiras e partidas nem em misturas ou artigos destinados a serem utilizados como tal, por exemplo, como constituintes dos pós de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro.

2.  As brincadeiras e partidas ou as misturas ou artigos destinados a serem utilizados como tal que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

3.  Contudo, os pontos 1 e 2 não se aplicam às garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1,5 ml de líquido.

a)  Sulfureto de amónio

N.o CAS 12135-76-1

N.o CE 235-223-4

b)  Hidrogenossulfureto de amónio

N.o CAS 12124-99-1

N.o CE 235-184-3

c)  Polissulfureto de amónio

N.o CAS 9080-17-5

N.o CE 232-989-1

1.  Não podem ser utilizados nas brincadeiras e partidas nem em misturas ou artigos destinados a serem utilizados como tal, por exemplo, como constituintes dos pós de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro.

2.  As brincadeiras e partidas ou as misturas ou artigos destinados a serem utilizados como tal que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

3.  Contudo, os pontos 1 e 2 não se aplicam às garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1,5 ml de líquido.

11.  Ésteres voláteis do ácido bromoacético:

a)  Bromoacetato de metilo

N.o CAS 96-32-2

N.o CE 202-499-2

b)  Bromoacetato de etilo

N.o CAS 105-36-2

N.o CE 203-290-9

c)  Bromoacetato de propilo

N.o CAS 35223-80-4

d)  Bromoacetato de butilo

N.o CAS 18991-98-5

N.o CE 242-729-9

1.  Não podem ser utilizados nas brincadeiras e partidas nem em misturas ou artigos destinados a serem utilizados como tal, por exemplo, como constituintes dos pós de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro.

2.  As brincadeiras e partidas ou as misturas ou artigos destinados a serem utilizados como tal que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

3.  Contudo, os pontos 1 e 2 não se aplicam às garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1,5 ml de líquido.

12.  2-Naftilamina

N.o CAS 91-59-8

N.o CE 202-080-4 e seus sais

13.  Benzidina

N.o CAS 92-87-5

N.o CE 202-199-1 e seus sais

14.  4-Nitrobifenilo

N.o CAS 92-93-3

N.o EINECS CE 202-204-7

15.  4-Aminobifenilo; xenilamina

N.o CAS 92-67-1

N.o EINECS CE 202-177-1 e seus sais

Às substâncias das entradas 12 a 15 aplica-se o seguinte:

Não podem ser colocadas no mercado nem utilizadas, como substâncias ou em misturas, em concentrações superiores a 0,1 % em peso.

16.  Carbonatos de chumbo:

a)  Carbonato anidro neutro (PbCO3)

N.o CAS 598-63-0

N.o CE 209-943-4

b)  Di-hidroxi-bis(carbonato) de trichumbo 2PbCO3-Pb(OH)2

N.o CAS 1319-46-6

N.o CE 215-290-6

Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas como tintas. ►M21  
Todavia, os Estados-Membros podem, de acordo com o disposto na Convenção n.o 13 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorizar, no seu território, a utilização destas substâncias ou misturas no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, assim como a colocação no mercado para estas utilizações. Se um Estado-Membro aplicar esta derrogação, deve informar a Comissão desse facto.  ◄

17.  Sulfatos de chumbo:

a)  PbSO4

N.o CAS 7446-14-2

N.o CE 231-198-9

b)  Pbx SO4

N.o CAS 15739-80-7

N.o CE 239-831-0

Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas como tintas. ►M21  
Todavia, os Estados-Membros podem, de acordo com o disposto na Convenção n.o 13 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorizar, no seu território, a utilização destas substâncias ou misturas no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, assim como a colocação no mercado para estas utilizações. Se um Estado-Membro aplicar esta derrogação, deve informar a Comissão desse facto.  ◄

18.  Compostos de mercúrio

Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas:

a)  Para impedir a fixação de microrganismos, plantas ou animais:

b)  Na conservação da madeira;

c)  Na impregnação dos têxteis industriais pesados e dos fios utilizados no seu fabrico;

d)  No tratamento de águas industriais, independentemente da sua utilização.

18A.  Mercúrio

N.o CAS 7439-97-6

N.o CE 231-106-7

1.  Não pode ser colocado no mercado:
a)  Em termómetros para medir a temperatura corporal;
b)  Noutros instrumentos de medição destinados à venda ao grande público (por exemplo, manómetros, barómetros, esfigmomanómetros, termómetros não destinados a medir a temperatura corporal).
2.  A restrição do ponto 1 não se aplica aos instrumentos de medição que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes de 3 de Abril de 2009. Todavia, os Estados-Membros podem restringir ou proibir a colocação no mercado desses instrumentos de medição.
3.  A restrição da alínea b) do ponto 1 não se aplica:
a)  Aos instrumentos de medição com mais de 50 anos em 3 de Outubro de 2007;
b)  Aos barómetros [excepto os barómetros referidos na alínea a)] até 3 de Outubro de 2009. ►M19   ◄ ►M19  
5.  Os seguintes instrumentos de medição que contenham mercúrio destinados a utilizações industriais e profissionais não podem ser colocados no mercado após 10 de abril de 2014:
a)  Barómetros;
b)  Higrómetros;
c)  Manómetros;
d)  Esfigmomanómetros;
e)  Extensómetros, a utilizar com pletismógrafos;
f)  Tensiómetros;
g)  Termómetros e outras aplicações termométricas não elétricas.
A restrição é igualmente aplicável aos instrumentos de medição que constam das alíneas a) a g) que são colocados no mercado vazios, se se destinarem a ser enchidos com mercúrio.
6.  A restrição indicada no n.o 5 não é aplicável a:
a)  Esfigmomanómetros a utilizar:
i)  em estudos epidemiológicos em curso em 10 de outubro de 2012,
ii)  como padrões de referência em estudos de validação clínica de esfigmomanómetros sem mercúrio;
b)  Termómetros exclusivamente destinados à realização de testes em conformidade com normas que requerem a utilização de termómetros de mercúrio até 10 de outubro de 2017;
c)  Células do ponto triplo do mercúrio utilizadas na calibração de termómetros de resistência de platina.
7.  Os seguintes instrumentos de medição que utilizem mercúrio destinados a utilizações profissionais e industriais não podem ser colocados no mercado após 10 de abril de 2014:
a)  Picnómetros de mercúrio;
b)  Dispositivos de medição com mercúrio para determinação do ponto de amolecimento.
8.  As restrições constantes dos n.os 5 e 7 não são aplicáveis a:
a)  Instrumentos de medição com mais de 50 anos em 3 de outubro de 2007;
b)  Instrumentos de medição destinados a serem mostrados em exposições públicas para fins culturais e históricos.  ◄

19.  Compostos de arsénio

1.  Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas para impedir a fixação de microrganismos, plantas ou animais:

2.  Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas no tratamento de águas industriais, independentemente do seu uso.

3.  Não podem ser utilizados para a conservação da madeira. Além disso, a madeira assim tratada não pode ser colocada no mercado.

4.  Em derrogação do ponto 3:

a)  No que se refere às substâncias e misturas utilizadas na conservação da madeira: estas podem apenas ser utilizadas em instalações industriais, utilizando vácuo ou pressão para impregnar a madeira, quando se trate de soluções de compostos inorgânicos do tipo C de cobre, crómio ou arsénio (CCA) e se estiverem autorizadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. A madeira tratada desta forma não pode ser colocada no mercado antes de estar completa a fixação do produto de conservação;

b)  A madeira tratada com uma solução CCA em conformidade com a alínea a) pode ser colocada no mercado para utilização profissional e industrial, se a integridade estrutural da madeira for exigida para a segurança de pessoas ou animais e se for improvável o contacto com o público em geral através da pele, durante a sua vida útil:

c)  Sem prejuízo da aplicação de outras normas comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que toda a madeira tratada apresenta um rótulo com a menção «Exclusivamente para uso profissional e instalação industrial, contém arsénio». Além disso, toda a madeira colocada no mercado em embalagens deverá apresentar também um rótulo com a menção «Para manusear esta madeira, é necessário usar luvas. Usar máscara anti-pó e protecção para os olhos para cortar ou efectuar outro tipo de trabalho nesta madeira. Os seus desperdícios deverão ser tratados como resíduos perigosos por uma empresa devidamente autorizada».

d)  A madeira tratada mencionada na alínea a) não pode ser utilizada:

5.  A madeira tratada com compostos de arsénio que estava a ser utilizada na Comunidade antes de 30 de Setembro de 2007 ou que foi colocada no mercado em conformidade com o ponto 4 pode permanecer em serviço e continuar a ser utilizada até que atinja o fim da sua vida útil.

6.  A madeira tratada com CCA do tipo C que estava a ser utilizada na Comunidade antes de 30 de Setembro de 2007 ou que foi colocada no mercado em conformidade com o ponto 4:

7.  Os Estados-Membros podem autorizar que a madeira tratada com outros tipos de soluções CCA que estava a ser utilizada na Comunidade antes de 30 de Setembro de 2007:

20.  Compostos organoestânicos

1.  Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas que actuem como biocidas em tintas em que os biocidas não estejam quimicamente ligados aos restantes componentes.
2.  Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas que actuem como biocidas para impedir a fixação de microrganismos, plantas ou animais:
a)  A todas as embarcações, independentemente do seu comprimento, destinadas a ser utilizadas em vias navegáveis marinhas, costeiras, estuarinas e interiores ou em lagos;
b)  A gaiolas, flutuadores, redes e quaisquer outros dispositivos ou equipamentos utilizados em piscicultura ou conquicultura;
c)  A qualquer dispositivo ou equipamento total ou parcialmente imerso.
3.  Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas no tratamento de águas industriais. ►M6  
4.  Compostos organoestânicos tri-substituídos:
a)  Os compostos organoestânicos tri-substituídos, designadamente os compostos de tributilestanho (TBT) e de trifenilestanho (TPT), não podem ser utilizados após 1 de Julho de 2010 em artigos nos quais a concentração equivalente de estanho no artigo ou em partes do mesmo seja superior a 0,1 % em peso;
b)  Os artigos que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Julho de 2010, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data.
5.  Compostos de dibutilestanho (DBT):
a)  Os compostos de dibutilestanho (DBT) não podem ser utilizados após 1 de Janeiro de 2012 em preparações e artigos destinados a serem fornecidos ao público, quando a concentração equivalente de estanho na preparação ou no artigo, ou em partes do mesmo, for superior a 0,1 % em peso;
b)  Os artigos e preparações que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Janeiro de 2012, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data;
c)  Por derrogação, as alíneas a) e b) não são aplicáveis até 1 de Janeiro de 2015 aos seguintes artigos e preparações destinados a serem fornecidos ao público:

21.  Di-μ-oxo-di-n-butilestano-hidroxiborano; hidrogenoborato de dibutilestanho C8H19BO3Sn (DBB)

N.o CAS 75113-37-0

N.o CE 401-040-5

Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas, em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em peso.

Todavia, o primeiro parágrafo não é aplicável a esta substância (DBB) nem às misturas que a contenham e que sejam destinadas exclusivamente a ser transformadas em artigos em que a concentração da substância seja inferior a 0,1 %.

▼M61 —————

▼M5

23.  Cádmio

N.o CAS 7440-43-9

N.o CE 231-152-8 e seus compostos

Para efeitos da presente entrada, os códigos e capítulos entre parênteses rectos são os códigos e capítulos da nomenclatura pautal e estatística da Pauta Aduaneira Comum, tal como estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (*1). ►M13  
1.  Não podem ser utilizados em misturas e artigos produzidos a partir dos seguintes polímeros orgânicos sintéticos (a seguir referidos como material plástico):

24.  Monometiltetraclorodifenilmetano

Designação comercial: Ugilec

N.o CAS 76253-60-6

1.  Não pode ser colocado no mercado nem utilizado, como substância ou em misturas.

Os artigos que contenham esta substância não podem ser colocados no mercado.

2.  Por derrogação, o ponto 1 não se aplica:

a)  Às instalações fabris e máquinas já em funcionamento em 18 de Junho de 1994, até à sua desactivação;

b)  À manutenção de instalações fabris e de máquinas já em funcionamento num Estado-Membro em 18 de Junho de 1994.

Para efeitos do disposto na alínea a), os Estados-Membros podem, no entanto, por razões de protecção da saúde humana e do ambiente, proibir a utilização destas instalações ou máquinas no seu território antes da sua desactivação.

25.  Monometildiclorodifenilmetano

Designação comercial: Ugilec 121

Ugilec 21

Não pode ser colocado no mercado nem utilizado, como substância ou em misturas.

Os artigos que contenham esta substância não podem ser colocados no mercado.

26.  Monometildibromodifenilmetano; bromobenzilbromotolueno, mistura de isómeros

Designação comercial: DBBT

N.o CAS 99688-47-8

Não pode ser colocado no mercado nem utilizado, como substância ou em misturas.

Os artigos que contenham esta substância não podem ser colocados no mercado.

27.  Níquel

N.o CAS 7440-02-0

N.o CE 231-111-4 e seus compostos

1.  Não pode ser utilizado:

a)  Em qualquer conjunto de hastes inseridas em orelhas furadas e noutras partes perfuradas do corpo humano, a menos que a taxa de libertação de níquel desses conjuntos seja inferior a 0,2 μg/cm2/semana (limite de migração);

b)  Em artigos destinados a entrar em contacto directo e prolongado com a pele, do tipo dos que se seguem:

se a taxa de libertação de níquel das partes destes artigos em contacto directo e prolongado com a pele for superior a 0,5 μg/cm2/semana;

c)  Nos artigos referidos na alínea b) do ponto 1 com um revestimento que não seja de níquel, a menos que esse revestimento seja suficiente para garantir que a taxa de libertação de níquel das partes desses artigos em contacto directo e prolongado com a pele não exceda 0,5 μg/cm2/semana durante um período mínimo de dois anos de utilização normal do artigo.

2.  Os artigos abrangidos pelo ponto 1 não podem ser colocados no mercado se não preencherem os requisitos previstos nesse ponto.

3.  Devem usar-se as normas adoptadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) como métodos de ensaio para demonstrar a conformidade dos artigos com o disposto nos pontos 1 e 2.

►M49  28.  Substâncias classificadas como cancerígenas da categoria 1A ou 1B na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e enumeradas no apêndice 1 ou apêndice 2, respetivamente.

29.  Substâncias classificadas como mutagénicas em células germinativas da categoria 1A ou 1B na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e enumeradas no apêndice 3 ou apêndice 4, respetivamente.

30.  Substâncias classificadas como tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e enumeradas no apêndice 5 ou apêndice 6, respetivamente. ◄

Sem prejuízo do disposto noutras partes do presente anexo, as disposições seguintes são aplicáveis às entradas 28 a 30:

1.  Não podem ser colocadas no mercado nem utilizadas:

para fornecimento ao público em geral, sempre que a concentração individual na substância ou na mistura for igual ou superior:

Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que a embalagem das referidas substâncias e misturas contém a menção seguinte, de forma visível, legível e indelével:

«Reservado aos utilizadores profissionais».

2.  Por derrogação, o ponto 1 não é aplicável:

a)  Aos medicamentos para uso humano ou veterinário, tal como definidos nas Directivas 2001/82/CE e 2001/83/CE;
b)  Aos produtos cosméticos, tal como definidos na Directiva 76/768/CEE;
c)  Aos seguintes combustíveis e produtos derivados do petróleo:

a)  Creosoto; óleo de lavagem

N.o CAS 8001-58-9

N.o CE 232-287-5

b)  Óleo de creosoto; óleo de lavagem

N.o CAS 61789-28-4

N.o CE 263-047-8

c)  Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno; óleo naftaleno

N.o CAS 84650-04-4

N.o CE 283-484-8

d)  Óleo de creosoto, fracção de acenafteno; óleo de lavagem

N.o CAS 90640-84-9

N.o CE 292-605-3

e)  Destilados (alcatrão de carvão), de topo; óleo antracénico pesado

N.o CAS 65996-91-0

N.o CE 266-026-1

f)  Óleo de antraceno

N.o CAS 90640-80-5

N.o CE 292-602-7

g)  Ácidos do alcatrão, carvão, brutos; fenóis brutos

N.o CAS 65996-85-2

N.o CE 266-019-3

h)  Creosoto, madeira

N.o CAS 8021-39-4

N.o CE 232-419-1

i)  Óleo de alcatrão de baixa temperatura, extraído por via alcalina; resíduos de extracção (carvão), alcalinos de alcatrão de carvão de temperatura baixa

N.o CAS 122384-78-5

N.o CE 310-191-5

1.  Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas no tratamento da madeira. Além disso, a madeira assim tratada não pode ser colocada no mercado.

2.  Em derrogação do ponto 1:

a)  As substâncias e misturas só podem ser utilizadas no tratamento da madeira em instalações industriais ou por profissionais abrangidos pela legislação comunitária relativa à protecção dos trabalhadores para novo tratamento in situ se contiverem:

i)  benzo[a]pireno numa concentração inferior a 50 mg/kg (0,005 % em peso), e

ii)  fenóis extraíveis com água numa concentração inferior a 3 % em peso.

Essas substâncias e misturas para utilização no tratamento da madeira em instalações industriais ou por profissionais:

Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que a embalagem das referidas substâncias e misturas contém a menção seguinte, de forma visível, legível e indelével:

«Para utilização exclusiva em instalações industriais ou tratamento por profissionais».

b)  A madeira tratada em instalações industriais ou por profissionais segundo os processos definidos na alínea a) e colocada no mercado pela primeira vez ou tratada de novo in situ, só pode ter uma utilização profissional ou industrial, por exemplo, nos caminhos-de-ferro, no transporte de energia eléctrica e telecomunicações, em vedações, para fins agrícolas (por exemplo tutores de árvores), em instalações portuárias e em vias fluviais.

c)  A proibição constante do ponto 1 respeitante à colocação no mercado não é aplicável à madeira que tenha sido tratada com as substâncias enumeradas nas alíneas a) a i) da entrada 31 antes de 31 de Dezembro de 2002 e que seja colocada no mercado de segunda mão para reutilização.

3.  A madeira tratada referida nas alíneas b) e c) do ponto 2 não pode ser utilizada:

32.  Clorofórmio

N.o CAS 67-66-3

N.o CE 200-663-8

34.  1,1,2-Tricloroetano

N.o CAS 79-00-5

N.o CE 201-166-9

35.  1,1,2,2-Tetracloroetano

N.o CAS 79-34-5

N.o CE 201-197-8

36.  1,1,1,2-Tetracloroetano

N.o CAS 630-20-6

37.  Pentacloroetano

N.o CAS 76-01-7

N.o CE 200-925-1

38.  1,1-Dicloroeteno

N.o CAS 75-35-4

N.o CE 200-864-0

Sem prejuízo do disposto noutras partes do presente anexo, as disposições seguintes são aplicáveis às entradas 32 a 38:

1.  Não podem ser colocadas no mercado nem utilizadas:

sempre que a substância ou a mistura se destine a ser disponibilizada ao público em geral e/ou a aplicações disseminadas, tais como em limpeza de superfícies e de tecidos.

2.  Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias referentes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que a embalagem das referidas substâncias bem como das misturas que contenham essas substâncias em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em peso, contém a menção seguinte, de forma visível, legível e indelével:

«Utilização reservada a instalações industriais».

Por derrogação, esta disposição não é aplicável a:

a)  Medicamentos para uso humano ou veterinário, tal como definidos nas Directivas 2001/82/CE e 2001/83/CE;

b)  Produtos cosméticos, tal como definidos na Directiva 76/768/CEE.

►M3  
40.  Substâncias classificadas como gases inflamáveis de categoria 1 ou 2, líquidos inflamáveis de categorias 1, 2 ou 3, sólidos inflamáveis de categoria 1 ou 2, substâncias e misturas que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, de categoria 1, 2 ou 3, líquidos pirofóricos de categoria 1 ou sólidos pirofóricos de categoria 1, independentemente de constarem ou não da parte 3 do anexo VI ►M21  do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ◄ .  ◄

1.  Não podem ser utilizadas, como substâncias ou misturas, nas embalagens aerossóis que se destinem a fornecimento ao público em geral para fins de divertimento e decoração, tais como:

2.  Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias em matéria de classificação, embalagem e rotulagem das substâncias, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que as embalagens aerossóis acima referidas contêm, de forma visível, legível e indelével, a menção seguinte:

«Exclusivamente para utilização por profissionais».

3.  Por derrogação, o disposto nos pontos 1 e 2 não é aplicável às embalagens aerossóis a que se refere o n.o 1A do artigo 8.o da Directiva 75/324/CEE do Conselho (*2).

4.  As embalagens aerossóis referidas nos pontos 1 e 2 não podem ser colocadas no mercado se não preencherem os requisitos indicados.

41.  Hexacloroetano

N.o CAS 67-72-1

N.o CE 200-666-4

Não pode ser colocado no mercado nem utilizado, como substância ou em misturas destinadas ao fabrico ou processamento de metais não ferrosos.

▼M21 —————

▼M5

43.  Corantes azóicos

1.  Os corantes azóicos, capazes de, por clivagem redutora de um ou mais grupos azóicos, libertar uma ou mais das aminas aromáticas enunciadas no apêndice 8, em concentrações detectáveis, ou seja superiores a 30 mg/kg (0,003 % em peso) nos artigos ou nas suas partes tingidas, conforme os métodos de ensaio enumerados no apêndice 10, não podem ser utilizados em artigos têxteis ou de couro susceptíveis de entrarem em contacto directo e prolongado com a pele ou a cavidade oral humanas, tais como:

2.  Além disso, os artigos têxteis ou de couro referidos no ponto 1 só podem ser colocados no mercado se satisfizerem os requisitos aí definidos.

3.  As substâncias elencadas na «lista dos corantes azóicos» do apêndice 9 não podem ser colocadas no mercado nem utilizadas, enquanto substância ou em misturas, em concentrações superiores a 0,1 % em peso, sempre que se destinem a tingir artigos têxteis ou artigos de couro.

▼M9 —————

▼M5

45.  Éter difenílico, derivado octabromado

C12H2Br8O

1.  Não pode ser colocado no mercado nem utilizado:

2.  Os artigos, ou partes ignífugas dos mesmos, que contenham esta substância em concentrações superiores a 0,1 % em peso não podem ser colocados no mercado.

3.  Por derrogação, o ponto 2 não se aplica:

a)  Nonilfenol

C6H4(OH)C9H19

b)  Etoxilatos de nonilfenol

(C2H4O)nC15H24O

Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas, em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em peso, com os seguintes fins:

1.  Limpeza industrial e institucional, excepto:

2.  Limpeza doméstica;

3.  Tratamento de têxteis e de couro, excepto:

4.  Emulsionante em produtos de imersão das tetinas agrícolas;

5.  Trabalho de metais, excepto:

utilizações em sistemas fechados controlados, nos quais o líquido de lavagem é reciclado ou incinerado;

6.  Fabrico de pasta e de papel;

7.  Produtos cosméticos;

8.  Outros produtos de higiene pessoal, excepto:

espermicidas;

9.  Formulantes nos pesticidas e biocidas. Todavia, as autorizações nacionais de pesticidas e de produtos biocidas que contenham, como formulante, etoxilatos de nonilfenol, concedidas antes de 17 de Julho de 2003, não são afectadas por esta restrição, até ao respectivo termo.

▼M34

46-A.  Etoxilatos de nonilfenol (NPE)

(C2H4O)nC15H24O

1.  Não podem ser colocados no mercado após 3 de fevereiro de 2021 em artigos têxteis relativamente aos quais possa razoavelmente esperar-se que venham a ser lavados com água durante o seu ciclo de vida normal, em concentrações iguais ou superiores a 0,01 % em massa do referido artigo têxtil ou de cada parte do artigo têxtil.

2.  O n.o 1 não é aplicável à colocação no mercado de artigos têxteis em segunda mão nem de artigos têxteis novos produzidos, sem o uso de NPE, utilizando exclusivamente têxteis reciclados.

3.  Para efeitos dos n.os 1 e 2, entende-se por «artigo têxtil», qualquer produto inacabado, semiacabado ou acabado, composto por, pelo menos, 80 %, em massa, de fibras têxteis, ou qualquer outro produto que contenha uma parte composta por, pelo menos, 80 %, em massa, de fibras têxteis, incluindo produtos como vestuário, acessórios, têxteis para interiores, fibras, fios, tecidos e painéis de malha.

▼M5

47.  Compostos de crómio VI

1.  O cimento e as misturas que contenham cimento não podem ser colocados no mercado nem utilizados se contiverem, quando hidratados, mais de 2 mg/kg (0,0002 %) de crómio VI solúvel do peso seco total do cimento.
2.  Se forem utilizados agentes redutores e sem prejuízo da aplicação de outras normas comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que as embalagens de cimento ou de misturas que contenham cimento contêm, de forma visível, legível e indelével, informação relativa à data de embalagem, às condições de armazenamento e ao período de armazenamento, apropriada à manutenção da actividade do agente redutor e à manutenção do conteúdo de crómio VI solúvel abaixo do limite fixado no ponto 1.
3.  Por derrogação, os pontos 1 e 2 não se aplicam à colocação no mercado nem à utilização em procedimentos controlados, fechados e totalmente automatizados em que o cimento e as misturas que contenham cimento sejam tratados exclusivamente por máquinas e em que não haja possibilidade de contacto com a pele. ►M21  
4.  A norma adotada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) para determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel do cimento e das misturas contendo cimento deve ser usada como o método de ensaio para demonstrar a conformidade com o ponto 1.  ◄ ►M25  
5.  Não devem ser colocados no mercado artigos em couro destinados a entrar em contacto com a pele que contenham concentrações de crómio VI iguais ou superiores a 3 mg/kg (0,0003 % em peso) de peso seco total do couro.
6.  Não devem ser colocados no mercado artigos que contenham partes em couro destinadas a entrar em contacto com a pele sempre que qualquer dessas partes contenha concentrações de crómio VI iguais ou superiores a 3 mg/kg (0,0003 % em peso) de peso seco total da parte em couro.
7.  Os pontos 5 e 6 não se aplicam à colocação no mercado de artigos em segunda mão que já se encontrassem na sua utilização final na União antes de 1 de maio de 2015.  ◄

48.  Tolueno

N.o CAS 108-88-3

N.o CE 203-625-9

Não pode ser colocado no mercado nem utilizado, como substância ou em misturas, numa concentração igual ou superior a 0,1 % em peso, sempre que se destine a utilização em produtos adesivos e tintas para pulverização, destinados ao fornecimento ao público em geral.

49.  Triclorobenzeno

N.o CAS 120-82-1

N.o CE 204-428-0

Não pode ser colocado no mercado nem utilizado, como substância ou em misturas, em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em peso, para qualquer utilização excepto:

50.  Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH)

a)  Benzo[a]pireno (BaP)

N.o CAS 50-32-8

b)  Benzo[e]pireno (BeP)

N.o CAS 192-97-2

c)  Benzo[a]antraceno (BaA)

N.o CAS 56-55-3

d)  Criseno (CHR)

N.o CAS 218-01-9

e)  Benzo[b]fluoranteno (BbFA)

N.o CAS 205-99-2

f)  Benzo[j]fluoranteno (BjFA)

N.o CAS 205-82-3

g)  Benzo[k]fluoranteno (BkFA)

N.o CAS 207-08-9

h)  Dibenzo[a,h]antraceno (DBAhA)

N.o CAS 53-70-3

1.  A partir de 1 de Janeiro de 2010, os óleos de diluição não podem ser colocados no mercado nem utilizados no fabrico de pneumáticos ou partes de pneumáticos se contiverem:

▼M80

50-A.  Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP)

a)  Acenafteno, número CAS 83-32-9 e número CE 201-469-6

b)  Acenaftileno, número CAS 208-96-8 e número CE 205-917-1

c)  Antraceno, número CAS 120-12-7 e número CE 204-371-1

d)  Benzo[a]antraceno, número CAS 56-55-3 e número CE 200-280-6

e)  Benzo[a]pireno, número CAS 50-32-8 e número CE 200-028-5 (benzo[d,e,f]criseno)

f)  Benzo[b]fluoranteno, número CAS 205-99-2 e número CE 205-911-9 (benzo[e]acefenantrileno)

g)  Benzo[a]pireno, número CAS 192-97-2 e número CE 205-892-7

h)  Benzo[ghi]perileno, número CAS 191-24-2 e número CE 205-883-8

i)  Benzo[j]fluoranteno, número CAS 205-82-3 e número CE 205-910-3

j)  Benzo[k]fluoranteno, número CAS 207-08-9 e número CE 205-916-6

k)  Criseno, número CAS 218-01-9 e número CE 205-923-4

l)  Dibenzo[a,h]antraceno, número CAS 53-70-3 e número CE 200-181-8

m)  Fluoranteno, número CAS 206-44-0 e número CE 205-912-4

n)  Fluoreno, número CAS 86-73-7 e número CE 201-695-5

o)  Indeno[1,2,3-cd]pireno, número CAS 193-39-5 e número CE 205-893-2

p)  Naftaleno, número CAS 91-20-3 e número CE 202-049-5

q)  Fenantreno, número CAS 85-01-8 e número CE 201-581-5

r)  Pireno, número CAS 129-00-0 e número CE 204-927-3

Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, estremes ou como constituintes de outras substâncias, em alvos de tiro em argila a partir de 22 de abril de 2026 se contiverem mais de 50 mg/kg (0,005 %, em peso, da massa seca do alvo de tiro em argila) da soma de todos os HAP enumerados.

▼M52

51.

Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP)

N.o CAS: 117-81-7

N.o CE: 204-211-0

Ftalato de dibutilo (DBP)

N.o CAS: 84-74-2

N.o CE: 201-557-4

Ftalato de benzilbutilo (BBP)

N.o CAS: 85-68-7

N.o CE: 201-622-7

Ftalato de di-isobutilo (DIBP)

N.o CAS: 84-69-5

N.o CE: 201-553-2

1.  Não podem ser utilizados como substâncias ou em misturas, individualmente ou em qualquer combinação dos ftalatos enumerados na coluna 1 da presente entrada, numa concentração igual ou superior a 0,1 % em peso de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura.

2.  Não podem ser colocados no mercado em brinquedos ou artigos de puericultura, individualmente ou em qualquer combinação dos três primeiros ftalatos enumerados na coluna 1 da presente entrada, numa concentração igual ou superior a 0,1 % em peso de material plastificado.

Além disso, o DIBP não pode ser colocado no mercado após 7 de julho de 2020 em brinquedos ou artigos de puericultura, individualmente ou em qualquer combinação com os três primeiros ftalatos enumerados na coluna 1 da presente entrada, numa concentração igual ou superior a 0,1 % em peso de material plastificado.

3.  Não podem ser colocados no mercado após 7 de julho de 2020 em artigos, individualmente ou em qualquer combinação dos ftalatos enumerados na coluna 1 da presente entrada, numa concentração igual ou superior a 0,1 % em peso de material plastificado no artigo.

4.  O disposto no ponto 3 não se aplica a:

a)  Artigos exclusivamente para usos industriais ou agrícolas, ou para utilização exclusivamente ao ar livre, desde que nenhum material plastificado entre em contacto com as mucosas humanas ou em contacto prolongado com a pele humana;

b)  Aeronaves colocadas no mercado antes de 7 de janeiro de 2024, ou artigos, colocados no mercado em qualquer altura, para utilização exclusivamente na manutenção ou reparação dessas aeronaves, quando esses artigos sejam essenciais para a segurança e a aeronavegabilidade da aeronave;

c)  Veículos a motor abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2007/46/CE, colocados no mercado antes de 7 de janeiro de 2024, ou artigos, colocados no mercado em qualquer altura, para utilização exclusivamente na manutenção ou reparação desses veículos, quando os veículos não possam funcionar como previsto sem esses artigos;

d)  Artigos colocados no mercado antes de 7 de julho de 2020;

e)  Instrumentos de medição para uso laboratorial ou respetivas partes;

f)  Materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 ou do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (*21);

g)  Dispositivos médicos no âmbito das Diretivas 90/385/CEE, 93/42/CEE ou 98/79/CE, ou respetivas partes;

h)  Equipamentos elétricos e eletrónicos no âmbito da Diretiva 2011/65/UE;

i)  Acondicionamento primário de medicamentos no âmbito do Regulamento (CE) n.o 726/2004, da Diretiva 2001/82/CE ou da Diretiva 2001/83/CE;

j)  Brinquedos e artigos de puericultura abrangidos pelos pontos 1 ou 2.

5.  Para efeitos dos pontos 1, 2 e 3 e do ponto 4, alínea a), entende-se por:

a)  «Material plastificado», qualquer dos seguintes materiais homogéneos:

b)  «Contacto prolongado com a pele humana», contacto contínuo durante mais de 10 minutos ou contacto intermitente ao longo de um período de 30 minutos por dia;

c)  «Artigo de puericultura», qualquer produto destinado a facilitar o sono, o relaxamento, a higiene e a alimentação das crianças ou a sucção por parte destas.

6.  Para efeitos do ponto 4, alínea b), por «aeronave» entende-se uma das seguintes definições:

a)  Uma aeronave civil produzida em conformidade com um certificado de tipo emitido ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 216/2008 ou com uma aprovação de projeto emitida em conformidade com a legislação nacional de um Estado contratante da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), ou para a qual foi emitido um certificado de aeronavegabilidade por um Estado contratante da OACI ao abrigo do anexo 8 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1994 em Chicago;

b)  Uma aeronave militar.

▼M5

52.  Os seguintes ftalatos (ou outros números CAS e CE que incluam a substância):

a)  Ftalato de di-isononilo (DINP)

N.os CAS 28553-12-0 e 68515-48-0

N.os CE 249-079-5 e 271-090-9

b)  Ftalato de di-isodecilo (DIDP)

N.os CAS 26761-40-0 e 68515-49-1

N.os CE 247-977-1 e 271-091-4

c)  Ftalato de di-n-octilo (DNOP)

N.o CAS 117-84-0

N.o CE 204-214-7

1.  Não podem ser utilizados, como substâncias ou em misturas, em concentrações superiores a 0,1 % em peso de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura que as crianças possam pôr na boca.
2.  Não podem ser colocados no mercado esses brinquedos e artigos de puericultura que contenham estes ftalatos numa concentração superior a 0,1 % em peso de material plastificado. ►M30   ◄
4.  Para efeitos da presente entrada, entende-se por «artigo de puericultura» qualquer produto destinado a facilitar o sono, o relaxamento, a higiene e a alimentação das crianças ou a sucção por parte destas.

▼M9 —————

▼M5

54.  2-(2-methoxyethoxy)ethanol (DEGME)

N.o CAS 111-77-3

N.o CE 203-906-6

Não pode ser colocado no mercado após 27 de Junho de 2010 para fornecimento ao público em geral, como componente de tintas, decapantes, agentes de limpeza, emulsões de polimento e vedantes para o chão, em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em peso.

55.  2-(2-Butoxietoxi)etanol (DEGBE)

N.o CAS 112-34-5

N.o CE 203-961-6

1.  Não pode ser colocado no mercado pela primeira vez após 27 de Junho de 2010, para fornecimento ao público em geral, como componente de tintas para pulverização ou de produtos de limpeza para pulverização em embalagens aerossóis, em concentrações iguais ou superiores a 3 % em peso.

2.  As tintas para pulverização e os produtos de limpeza para pulverização em embalagens aerossóis contendo DEGBE que não cumpram os requisitos do ponto 1 não podem ser colocados no mercado para fornecimento ao público em geral após 27 de Dezembro de 2010.

3.  Sem prejuízo de outras disposições da legislação comunitária relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que, até 27 de Dezembro de 2010, as tintas que não as tintas para pulverização contendo DEGBE em concentrações iguais ou superiores a 3 % em peso, colocadas no mercado para fornecimento ao público em geral, apresentam a menção seguinte, de forma visível, legível e indelével:

«Não utilizar em equipamentos para pintura por pulverização».

►M21  
56.  Diisocianato de metilenodifenilo (MDI)
N.o CAS 26447-40-5
N.o CE 247-714-0
incluindo os seguintes isómeros específicos:
a)  Diisocianato de 4,4’-metilenodifenilo:
N.o CAS 101-68-8
N.o CE 202-966-0
b)  Diisocianato de 2,4’-metilenodifenilo:
N.o CAS 5873-54-1
N.o CE 227-534-9
c)  Diisocianato de 2,2’-metilenodifenilo:
N.o CAS 2536-05-2
N.o CE 219-799-4  ◄

1.  Não pode ser colocado no mercado após 27 de Dezembro de 2010, como componente de misturas, em concentrações de MDI iguais ou superiores a 0,1 % em peso, para fornecimento ao público em geral, salvo se os fornecedores garantirem, antes da colocação no mercado, que a embalagem:

a)  Contém luvas de protecção que cumpram os requisitos da Directiva 89/686/CEE do Conselho (*9);

b)  Ostenta de maneira visível, legível e indelével e sem prejuízo de outras disposições da legislação comunitária relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, as menções seguintes:

«—  Pessoas já sensibilizadas aos diisocianatos podem desenvolver reacções alérgicas se utilizarem este produto.

—  Pessoas que sofram de asma, eczema ou problemas cutâneos deverão evitar o contacto, incluindo o contacto dérmico, com este produto.

—  Este produto não deve ser utilizado em condições de ventilação reduzida sem uma máscara de protecção com um filtro anti-gás adequado (por exemplo, tipo A1, de acordo com a norma EN 14387:2004).».

2.  Por derrogação, a alínea a) do ponto 1 não se aplica aos produtos adesivos obtidos por fusão a quente.

57.  Ciclo-hexano

N.o CAS 110-82-7

N.o CE 203-806-2

1.  Não pode ser colocado no mercado pela primeira vez após 27 de Junho de 2010, para fornecimento ao público em geral, como componente de produtos adesivos de contacto à base de neopreno, em concentrações de ciclo-hexano iguais ou superiores a 0,1 % em peso, em embalagens de peso superior a 350 g.

2.  Os produtos adesivos de contacto à base de neopreno contendo ciclo-hexano e que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado, para venda ao público em geral, após 27 de Dezembro de 2010.

3.  Sem prejuízo de outras disposições da legislação comunitária relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, que, após 27 de Dezembro de 2010, os produtos adesivos de contacto à base de neopreno contendo ciclo-hexano em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em peso, que sejam colocados no mercado para fornecimento ao público em geral, ostentam de maneira visível, legível e indelével as menções seguintes:

«—  Este produto não pode ser utilizado em condições de ventilação reduzida.

—  Este produto não pode ser utilizado para colocação de alcatifa.».

58.  Nitrato de amónio (NA)

N.o CAS 6484-52-2

N.o CE 229-347-8

1.  Não pode ser colocado no mercado pela primeira vez após 27 de Junho de 2010 como substância ou em misturas com teor de azoto superior a 28 % em peso sob a forma de nitrato de amónio, para utilização como adubo sólido, simples ou composto, excepto se o adubo cumprir as disposições técnicas relativas aos adubos à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto, previstas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (*10). ►M54   ◄

▼M6

59.  Diclorometano

N.o CAS 75-09-2

N.o CE: 200-838-9

1.  Os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, não podem:

a)  Ser colocados no mercado pela primeira vez para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2010;

b)  Ser colocados no mercado para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2011;

c)  Ser usados por profissionais a partir de 6 de Junho de 2012.

Para efeitos de aplicação do presente ponto, entende-se por:

i)  «profissional», qualquer pessoa singular ou colectiva, incluindo trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria, que desenvolva actividades de decapagem no âmbito da sua actividade profissional fora de uma instalação industrial,

ii)  «instalação industrial», uma instalação utilizada para actividades de decapagem.

2.  Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar, no seu território e para determinadas actividades, a utilização de decapantes que contêm diclorometano por parte de profissionais que tenham recebido formação específica, bem como a colocação de tais decapantes no mercado para venda a esses profissionais.

Os Estados-Membros que façam uso desta derrogação devem estabelecer disposições apropriadas para a protecção da saúde e segurança dos profissionais que usam decapantes que contêm diclorometano e delas informar a Comissão.

As referidas disposições devem exigir que os profissionais sejam detentores de um certificado reconhecido pelo Estado-Membro em que exercem a sua actividade, ou que apresentem outras provas documentais com valor equivalente, ou que tenham sido autorizados pelo Estado-Membro em questão, a fim de demonstrarem que possuem formação e competências adequadas para usar, de forma segura, decapantes que contêm diclorometano.

A Comissão deve elaborar uma lista dos Estados-Membros que tenham feito uso da derrogação prevista no presente número e disponibilizá-la ao público na Internet.

3.  Os profissionais que beneficiem da derrogação referida no n.o 2 só devem exercer a sua actividade nos Estados-Membros que tenham feito uso dessa derrogação. A formação referida no n.o 2 deve abranger no mínimo:

a)  A consciencialização, avaliação e gestão dos riscos para a saúde, incluindo informação sobre substitutos ou processos existentes, cujas condições de utilização sejam menos perigosas para a saúde e segurança dos trabalhadores;

b)  A utilização de ventilação adequada;

c)  A utilização de equipamentos de protecção individual apropriados que cumpram o disposto na Directiva 89/686/CEE.

As entidades empregadoras e os trabalhadores por conta própria devem, de preferência, substituir o diclorometano por um agente ou um processo químico cujas condições de utilização não apresentem qualquer risco, ou apresentem um risco menor, para a saúde e segurança dos trabalhadores.

Os profissionais devem aplicar todas as medidas de segurança pertinentes, incluindo a utilização de equipamentos de protecção individual.

4.  Sem prejuízo da demais legislação comunitária de protecção dos trabalhadores, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, só podem ser utilizados em instalações industriais se forem cumpridos, no mínimo, os seguintes requisitos:

a)  Ventilação eficaz em todas as zonas de tratamento, em particular nas zonas de tratamento a húmido e de secagem dos artigos decapados: evacuação local do ar nos reservatórios de decapante completada por ventilação forçada nessas zonas, de modo a minimizar a exposição e a assegurar o cumprimento, sempre que tal seja tecnicamente possível, dos valores-limite de exposição profissional;

b)  Medidas destinadas a minimizar a evaporação dos reservatórios de decapante, incluindo: tampas para cobrir os reservatórios de decapante, excepto durante as operações de carga e descarga; sistemas adequados de carga e descarga dos reservatórios de decapante; lavagem dos reservatórios com água ou salmoura para remover o excesso de solvente após a descarga;

c)  Medidas para a manipulação segura de diclorometano nos reservatórios de decapante, incluindo: bombas e tubagens para a transferência de decapantes de e para os reservatórios de decapante; sistemas adequados para a limpeza segura dos tanques e a remoção de sedimentos;

d)  Equipamentos de protecção individual que cumpram o disposto na Directiva 89/686/CEE, incluindo: luvas de protecção adequadas, viseiras de protecção e vestuário de protecção; equipamento de protecção das vias respiratórias, caso não seja possível respeitar os valores-limite de exposição profissional pertinentes;

e)  Prestação de informações, instruções e formação adequadas aos operadores que utilizam estes equipamentos.

5.  Sem prejuízo de outras disposições comunitárias relativas à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e preparações, até 6 de Dezembro de 2011, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, devem ostentar de maneira visível, legível e indelével a menção seguinte:

«Apenas para utilização industrial e por profissionais autorizados em determinados Estados-Membros da UE — verificar onde a utilização é autorizada.»

▼M12

60.  Acrilamida

N.o CAS 79-06-1

Não pode ser colocada no mercado nem utilizada como substância ou como componente de misturas em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em peso, para utilizações em caldas de injecção após 5 de Novembro de 2012.

▼M16

61.  Fumarato de dimetilo (DMF)

Não pode ser utilizado em artigos nem em qualquer das suas partes em concentrações superiores a 0,1 mg/kg.

Os artigos ou quaisquer das suas partes que contenham DMF em concentrações superiores a 0,1 mg/kg não podem ser colocados no mercado.

▼M20

a)  Acetato de fenilmercúrio

b)  Propionato de fenilmercúrio

c)  2-Etil-hexanoato de fenilmercúrio

d)  Octanoato de fenilmercúrio

e)  Neodecanoato de fenilmercúrio

1.  Não podem ser fabricados, colocados no mercado nem utilizados como substâncias ou em misturas após 10 de outubro de 2017 se a concentração de mercúrio nas misturas for igual ou superior a 0,01 %, em peso.

2.  Os artigos ou qualquer das suas partes que contenham uma ou mais destas substâncias não podem ser colocados no mercado após 10 de outubro de 2017 se a concentração de mercúrio nos artigos ou em qualquer das suas partes for igual ou superior a 0,01 %, em peso.

▼M18

63.  Chumbo

e seus compostos

1.  Não podem ser colocados no mercado ou utilizados em qualquer parte individual de artigos de joalharia se a concentração de chumbo (expressa em metal) nessa parte for igual ou superior a 0,05 %, em peso.
2.  Para efeitos do n.o 1:
i)  «Artigos de joalharia» inclui artigos de joalharia e artigos de bijuteria, e acessórios para o cabelo, incluindo:
a)  Pulseiras, colares e anéis;
b)  Piercings;
c)  Relógios de pulso e outros adornos para os pulsos;
d)  Pregadeiras e botões de punho;
ii)  «Qualquer parte individual» inclui os materiais utilizados nos artigos de joalharia, bem como os componentes individuais dos artigos de joalharia.
3.  O n.o 1 aplica-se igualmente a partes individuais colocadas no mercado ou utilizadas para o fabrico de joalharia.
4.  Por derrogação, o n.o 1 não é aplicável a:
a)  Vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (*14);
b)  Componentes internos de artigos de relojoaria inacessíveis aos consumidores;
c)  Pedras preciosas e semipreciosas sintéticas ou reconstituídas [código NC 7103 , como estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87], exceto se tiverem sido tratadas com chumbo ou seus compostos ou com misturas que contenham essas substâncias;
d)  Esmaltes, definidos como misturas vitrificáveis resultantes da fusão, vitrificação ou sinterização de minerais fundidos a uma temperatura de, pelo menos, 500 °C.
5.  Por derrogação, o n.o 1 não se aplica a artigos de joalharia colocados no mercado pela primeira vez antes de 9 de outubro de 2013, nem a artigos de joalharia produzidos antes de 10 de dezembro de 1961. ►M31  
6.  Até 9 de outubro de 2017, a Comissão deve reavaliar os n.os 1 a 5 da presente entrada à luz de novas informações científicas, incluindo a disponibilidade de alternativas e a migração do chumbo dos artigos referidos no n.o 1, e, se adequado, alterar a presente entrada em conformidade.  ◄ ►M31  
7.  Não podem ser colocados no mercado ou utilizados em artigos fornecidos ao público em geral, se a concentração do chumbo (expresso na forma metálica) nesses artigos ou em partes acessíveis dos mesmos for igual ou superior a 0,05 % em peso, e os referidos artigos ou as suas partes acessíveis possam, em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis, ser colocados na boca por crianças.
Esse limite não é aplicável se se puder demonstrar que a taxa de libertação de chumbo desse artigo ou de qualquer parte acessível de um artigo, revestido ou não, não ultrapassa 0,05 μg/cm2 por hora (equivalente a 0,05 μg/g/h), e, no caso dos artigos revestidos, que o revestimento é suficiente para garantir que esta taxa de libertação não é excedida num período mínimo de dois anos de utilização do artigo em condições normais ou razoavelmente previsíveis.
Para efeitos do presente número, considera-se que um artigo ou parte acessível de um artigo pode ser colocado na boca pelas crianças se uma das suas dimensões for inferior a 5 cm ou tiver uma parte destacável ou saliente desse tamanho.
8.  Por derrogação, o n.o 7 não é aplicável a:
a)  Artigos de joalharia abrangidos pelo n.o 1;
b)  Vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE;
c)  Pedras preciosas e semipreciosas não-sintéticas ou reconstituídas [código NC 7103 , como estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87], exceto se tiverem sido tratadas com chumbo ou seus compostos ou com misturas que contenham essas substâncias;
d)  Esmaltes, definidos como misturas vitrificáveis resultantes da fusão, vitrificação ou sinterização de minerais fundidos a uma temperatura de, pelo menos, 500 °C;
e)  Chaves e fechaduras, incluindo cadeados;
f)  Instrumentos musicais;
g)  Artigos e partes de artigos que incluam ligas de latão, se a concentração de chumbo (expresso na forma metálica) na liga de latão não ultrapassar 0,5 % em peso;
h)  Pontas de instrumentos de escrita;
i)  Artigos religiosos;
j)  Pilhas portáteis de zinco-carbono e pilhas-botão;
k)  Artigos abrangidos pelo âmbito de aplicação:
i)  da Diretiva 94/62/CE;
ii)  do Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
iii)  da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*15);
iv)  da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*16).
9.  Até 1 de julho de 2019, a Comissão deve reavaliar o n.o 7 e o n.o 8, alíneas e) f), i) e j), da presente entrada à luz das novas informações científicas, incluindo a disponibilidade de alternativas e a migração do chumbo a partir dos artigos referidos no n.o 7, incluindo o requisito relativo à integridade do revestimento, e, se for caso disso, deve alterar a entrada em conformidade.
10.  Por derrogação, o n.o 7 não se aplica a artigos colocados no mercado pela primeira vez antes de 1 de junho de 2016.  ◄ ►M63  
11.  Após 15 de fevereiro de 2023, nas zonas húmidas ou a menos de 100 metros de uma zona húmida, são proibidos os seguintes atos:
a)  descarga de projéteis de armas de fogo que contenham uma concentração de chumbo (expressa em metal) igual ou superior a 1 % em peso;
b)  porte desse tipo de projéteis se ocorrer durante o tiro em zonas húmidas ou no âmbito do tiro em zonas húmidas.
Para efeitos do primeiro parágrafo, entende-se por:
a)  «a menos de 100 metros de uma zona húmida», a menos de 100 metros de qualquer ponto de delimitação exterior de uma zona húmida;
b)  «tiro em zonas húmidas», o tiro em zonas húmidas ou a menos de 100 metros de uma zona húmida;
c)  se uma pessoa for encontrada em zonas húmidas ou a menos de 100 metros de uma zona húmida portando projéteis de armas de fogo para tiro, ou no âmbito do tiro, presume-se que o tiro em questão é tiro em zonas húmidas, a menos que essa pessoa possa demonstrar que se tratava de outro tipo de tiro.
A restrição estabelecida no primeiro parágrafo não é aplicável num Estado-Membro se esse Estado-Membro notificar a Comissão, nos termos do n.o 12, de que tenciona utilizar a opção concedida por esse número.
12.  Se, pelo menos 20 % do território, excluindo as águas territoriais, de um Estado-Membro forem zonas húmidas, esse Estado-Membro pode, em vez da restrição estabelecida no n.o 11, primeiro parágrafo, proibir os seguintes atos em todo o seu território a partir de 15 de fevereiro de 2024:
a)  a colocação no mercado de projéteis para armas de fogo que contenham uma concentração de chumbo (expressa em metal) igual ou superior a 1 % em peso;
b)  a descarga desse tipo de projéteis;
c)  o porte desse tipo de projéteis para tiro ou no âmbito do tiro.
Qualquer Estado-Membro que pretenda utilizar a opção prevista no primeiro parágrafo notifica a Comissão dessa intenção até 15 de agosto de 2021. O Estado-Membro deve comunicar sem demora à Comissão o texto das medidas nacionais por si adotadas e, em todo o caso, até 15 de agosto de 2023. A Comissão publica sem demora todas as comunicações de intenção e os textos das medidas nacionais recebidas.
13.  Para efeitos dos n.os 11 e 12, entende-se por:
a)  «zonas húmidas», as áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marinha com menos de seis metros de profundidade na maré baixa;
b)  «projéteis», péletes utilizados ou destinados a ser utilizados numa única carga ou cartucho numa espingarda;
c)  «espingarda», uma arma com cano de alma liso, excluindo as carabinas de ar comprimido;
d)  «tiro», qualquer tiro com espingarda;
e)  «porte», qualquer porte na própria pessoa ou porte ou transporte por qualquer outro meio;
f)  para determinar se uma pessoa encontrada com projéteis porta projéteis «no âmbito do tiro»:
i)  devem ter-se em conta todas as circunstâncias do caso;
ii)  a pessoa encontrada com projéteis não tem necessariamente de ser a mesma pessoa que a que dispara.
14.  Os Estados-Membros podem manter disposições nacionais para a proteção do ambiente ou da saúde humana em vigor em 15 de fevereiro de 2021 e que restrinjam a utilização de chumbo em projéteis de armas de fogo de forma mais severa do que a prevista no n.o 11.
O Estado-Membro deve comunicar sem demora à Comissão o texto dessas medidas nacionais. A Comissão publica sem demora todos os textos das disposições nacionais recebidas.  ◄ ►M72  
15.  Não podem ser colocados no mercado ou utilizados em artigos produzidos a partir de polímeros ou copolímeros de cloreto de vinilo («PVC»), se a concentração de chumbo for igual ou superior a 0,1 %, em peso, do material de PVC.
16.  O n.o 15 é aplicável a partir de 29 de novembro de 2024,
17.  A título de derrogação, o n.o 15 não se aplica aos artigos de PVC que contêm PVC flexível valorizado até 28 de maio de 2025.
18.  A título de derrogação, o n.o 15 não se aplica aos seguintes artigos de PVC que contenham PVC rígido valorizado até 28 de maio de 2033, se a concentração de chumbo for inferior a 1,5 %, em peso, do material de PVC valorizado:
a)  Perfis e chapas para utilizações exteriores em edifícios e obras de engenharia civil, exceto pavimentos exteriores (decks) e terraços;
b)  Perfis e chapas para pavimentos exteriores (decks) e terraços, desde que o PVC valorizado seja utilizado numa camada intermédia e esteja inteiramente revestido por uma camada de PVC ou de outro material cuja concentração de chumbo seja inferior a 0,1 % em peso;
c)  Perfis e chapas destinados a ser utilizados em espaços ocultos ou vazios em edifícios e obras de engenharia civil (onde são inacessíveis durante a utilização normal, excluindo a manutenção,por exemplo, tubagens para cabos);
d)  Perfis e chapas para utilizações em construção de interiores, desde que toda a superfície do perfil ou da chapa que está virada para as áreas ocupadas de um edifício após a instalação seja produzida com PVC ou outro material cuja concentração de chumbo seja inferior a 0,1 % em peso;
e)  Tubos multicamadas (exceto condutas de água potável), desde que o PVC valorizado seja utilizado numa camada intermédia e esteja inteiramente revestido por uma camada de PVC ou outro material cuja concentração de chumbo seja inferior a 0,1 % em peso;
f)  Acessórios, excluindo acessórios para canalizações de água potável.
A partir de 28 de maio de 2026 o PVC rígido valorizado das categorias de artigos referidas nas alíneas a) a d) só pode ser utilizado para a produção de novos artigos de qualquer uma dessas categorias.
Os fornecedores de artigos de PVC que contenham PVC rígido valorizado com uma concentração de chumbo igual ou superior a 0,1 % em peso do material de PVC devem assegurar, antes da colocação desses artigos no mercado, que os mesmos ostentam, de forma visível, legível e indelével, a advertência: «Contém ≥ 0,1 % de chumbo.» Se a marcação não puder ser aposta no artigo devido à natureza do artigo, deve ser aposta na respetiva embalagem.
Os fornecedores de artigos de PVC que contêm PVC rígido valorizado devem apresentar às autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação, mediante pedido, provas documentais que fundamentem as suas alegações sobre a origem do PVC valorizado nesses artigos. Os certificados emitidos por regimes que visam fornecer prova de rastreabilidade e de conteúdo reciclado, tais como os elaborados em conformidade com a norma EN 15343:2007 ou normas reconhecidas equivalentes, podem ser utilizados para fundamentar essas alegações relativamente aos artigos de PVC produzidos na União. As alegações relativas à origem do PVC valorizado em artigos importados devem ser acompanhadas de um certificado que forneça prova de rastreabilidade e de conteúdo reciclado, emitido por um terceiro independente.
Até 28 de maio de 2028, a Comissão deve rever o presente número à luz de novas informações científicas e, se for caso disso, alterá-lo em conformidade.
19.  A título de derrogação, o n.o 15 não se aplica:
a)  Aos separadores de PVC-sílica em baterias de chumbo-ácido, até 28 de maio de 2033;
b)  Aos artigos abrangidos pelo n.o 1, em conformidade com os n.os 2 a 5, e pelo n.o 7, em conformidade com os n.os 8 e 10;
c)  Aos artigos abrangidos pelo âmbito de aplicação:
i)  do Regulamento (CE) n.o 1935/2004,
ii)  da Diretiva 2011/65/UE,
iii)  da Diretiva 94/62/CE,
iv)  da Diretiva 2009/48/CE.
20.  A título de derrogação, o n.o 15 não se aplica aos artigos de PVC colocados no mercado até 28 de novembro de 2024.  ◄

▼M27

64.  1,4-Diclorobenzeno

N.o CAS: 106-46-7

N.o CE: 203-400-5

Não pode ser colocado no mercado nem utilizado, como substância ou constituinte de misturas em concentração igual ou superior a 1 % em peso, sempre que a substância ou mistura seja colocada no mercado para utilização, ou seja utilizada, como ambientador ou desodorizante em casas de banho, residências, escritórios ou outros espaços públicos fechados.

▼M38

65.  Sais de amónio inorgânicos

1.  Não podem ser colocados no mercado nem utilizados em misturas de isolamento em celulose e artigos de isolamento em celulose após 14 de julho de 2018 a menos que as emissões de amoníaco dessas misturas ou artigos resultem numa concentração inferior a 3 ppm em volume (2,12 mg/m3), medida nas condições de teste especificadas no ponto 4.

Um fornecedor de uma mistura de isolamento em celulose contendo sais de amónio inorgânicos deve informar o recetor ou o consumidor da taxa máxima de carga permitida da referida mistura, expressa em espessura e densidade.

Um utilizador a jusante de uma mistura de isolamento em celulose contendo sais de amónio inorgânicos deve garantir que não é ultrapassada a taxa máxima de carga comunicada pelo fornecedor.

2.  Por derrogação, o ponto 1 não se aplica à colocação no mercado de misturas de isolamento em celulose exclusivamente destinadas à produção de artigos de isolamento em celulose ou à utilização dessas misturas na produção de artigos de isolamento em celulose.

3.  No caso de um Estado-Membro onde, em 14 de julho de 2016, vigoravam medidas nacionais provisórias autorizadas pela Comissão ao abrigo do artigo 129.o, n.o 2, alínea a), as disposições dos pontos 1 e 2 são aplicáveis a partir dessa data.

4.  O cumprimento do limite de emissões especificado no ponto 1, primeiro parágrafo, deve ser demonstrado em conformidade com a especificação técnica CEN/TS 16516, adaptada como segue:

(a)  A duração do teste deve ser de, no mínimo, 14 dias em vez de 28 dias;

(b)  As emissões de amoníaco gasoso devem ser medidas pelo menos uma vez por dia durante o teste;

(c)  O limite de emissões não deve ser alcançado nem ultrapassado em qualquer medição efetuada durante o teste;

(d)  A humidade relativa deve ser de 90 % em vez de 50 %;

(e)  Deve usar-se um método adequado para a medição das emissões de amoníaco gasoso;

(f)  A taxa de carga, expressa em espessura e densidade, deve ser registada durante a amostragem das misturas e artigos de isolamento em celulose a submeter ao teste.

▼M40

66.  Bisfenol A

N.o CAS 80-05-7

N.o CE 201-245-8

Não pode ser colocado no mercado em papel térmico, em concentrações iguais ou superiores a 0,02 % em massa, após 2 de janeiro de 2020.

▼M61 —————

▼M66

68.  Ácidos perfluorocarboxílicos lineares e ramificados com a fórmula CnF2n+1-C(= O)OH, em que n = 8, 9, 10, 11, 12 ou 13 (PFCA C9-C14),

incluindo os seus sais, e qualquer combinação dos mesmos;

Qualquer substância afim dos PFCA C9-C14 com um grupo perfluoro- com a fórmula CnF2n+1- diretamente ligado a outro átomo de carbono, em que n = 8, 9, 10, 11, 12 ou 13, incluindo os seus sais e qualquer combinação dos mesmos;

Qualquer substância afim dos PFCA C9-C14 com um grupo perfluoro- com a fórmula CnF2n+1- que não está diretamente ligado a outro átomo de carbono, em que n = 9, 10, 11, 12, 13 ou 14 como um dos elementos estruturais, incluindo os seus sais e qualquer combinação dos mesmos.

As seguintes substâncias estão excluídas desta designação

______________________________

1.  Não podem ser fabricados nem colocados no mercado como substâncias estremes a partir de 25 de fevereiro de 2023.

2.  Não podem, a partir de 25 de fevereiro de 2023, ser utilizados ou colocados no mercado:

a)  noutra substância, como constituinte,

b)  numa mistura,

c)  num artigo,

exceto se a concentração na substância, na mistura ou no artigo for inferior a 25 ppb para a soma dos PFCA C9-C14 e dos seus sais ou 260 ppb para a soma das substâncias afins dos PFCA C9-C14.

3.  Em derrogação do n.o 2, o limite de concentração é de 10 ppm para a soma dos PFCA C9-C14, dos seus sais e das substâncias afins dos PFCA C9-C14, caso estejam presentes numa substância destinada a ser utilizada como substância intermédia isolada transportada, desde que sejam cumpridas as condições previstas no artigo 18.o, n.o 4, alíneas a) a f), do presente regulamento para o fabrico de produtos químicos fluorados cuja cadeia de átomos de carbono perfluorados tenha seis ou menos átomos. A Comissão deve rever este limite o mais tardar em 25 de agosto de 2023.

4.  O disposto no n.o 2 aplica-se a partir de 4 de julho de 2023:

i)  a têxteis com propriedades de repelência de óleo e de água para proteção de trabalhadores em relação a líquidos perigosos que acarretam riscos para a sua saúde e segurança,

ii)  ao fabrico de politetrafluoroetileno (PTFE) e de polifluoreto de vinilideno (PVDF), para produção de:

5.  Em derrogação do n.o 2, a utilização dos PFCA C9-C14, dos seus sais e de substâncias afins dos PFCA C9-C14 deve ser autorizada até 4 de julho de 2025 para

i)  processos de fotolitografia ou de gravura no fabrico de semicondutores,

ii)  revestimentos fotográficos aplicados a películas,

iii)  dispositivos médicos invasivos e implantáveis,

iv)  espumas ignífugas para supressão de vapores de combustíveis líquidos e combate a incêndios com origem em combustíveis líquidos (incêndios da classe B) já existentes em sistemas instalados, tanto móveis como fixos, nas seguintes condições:

6.  O n.o 2, alínea c), não é aplicável aos artigos colocados no mercado pela primeira vez antes de 25 de fevereiro de 2023.

7.  O n.o 2 não se aplica aos revestimentos interiores de embalagens metálicas para inaladores pressurizados de dose calibrada, até 25 de agosto de 2028.

8.  O n.o 2, alínea c), aplica-se a partir de 31 de dezembro de 2023 a:

a)  semicondutores individuais;

b)  semicondutores incorporados em equipamentos eletrónicos semiacabados e acabados.

9.  O n.o 2, alínea c), aplica-se a partir de 31 de dezembro de 2030 aos semicondutores utilizados em peças sobresselentes ou de substituição para equipamentos eletrónicos acabados colocados no mercado antes de 31 de dezembro de 2023.

10.   ►C10  Até 25 de agosto de 2024, o limite de concentração referido no n.o 2 é de 2 000 ppb para a soma dos PFCA C9-C14 em fluoroplásticos e fluoroelastómeros que contenham grupos perfluoroalcoxi. A partir de 26 de agosto de 2024, o limite de concentração será de 100 ppb para a soma de PFCA C9-C14 em fluoroplásticos e fluoroelastómeros que contenham grupos perfluoroalcoxi. ◄ Devem ser evitadas todas as emissões de PFCA C9-C14 durante o fabrico e a utilização de fluoroplásticos e fluoroelastómeros que contenham grupos perfluoroalcoxi- e, se tal não for possível, reduzidas na medida em que seja técnica e praticamente possível. Esta derrogação não se aplica aos artigos referidos no n.o 2, alínea c). A Comissão deve rever esta derrogação o mais tardar 25 de agosto de 2024.

11.  O limite de concentração referido no n.o 2 é de 1 000 ppb para a soma dos PFCA C9-C14, caso estes estejam presentes em micropós PTFE produzidos por radiação ionizante ou por degradação térmica, bem como em misturas e artigos destinados a utilizações industriais e profissionais que contenham micropós PTFE. Devem ser evitadas quaisquer emissões de PFCA C9-C14 durante o fabrico e a utilização de micropós de PTFE e, se tal não for possível, essas emissões devem ser reduzidas na medida em que seja técnica e praticamente possível. A Comissão deve rever esta derrogação o mais tardar 25 de agosto de 2024.

12.  Para efeitos desta entrada, as substâncias afins dos PFCA C9-C14 são substâncias que, com base na sua estrutura molecular, são consideradas como tendo potencial para se degradarem ou se transformarem em PFCA C9-C14.

▼C7

69.  Methanol

CAS No 67-56-1

EC No 200-659-6

Não pode ser colocado no mercado destinado ao público em geral após 9 de maio de 2019 em líquidos de lavagem de para-brisas ou líquidos antigelo para para-brisas, numa concentração igual ou superior a 0,6 % em peso.

▼M77

70.

Octametilciclotetrassiloxano (D4)

N.o CAS: 556-67-2

N.o CE: 209-136-7

Decametilciclopentassiloxano (D5)

N.o CAS: 541-02-6

N.o CE: 208-764-9

Dodecametilciclo-hexassiloxano (D6)

N.o CAS: 540-97-6

N.o CE: 208-762-8

1.  Não podem ser colocados no mercado:

a)  como substância estreme,

b)  como constituinte de outras substâncias, nem

c)  em misturas,

numa concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, da respetiva substância após 6 de junho de 2026.

2.  Não podem ser utilizados como solvente para a limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo após 6 de junho de 2026.

3.  Em derrogação:

a)  No caso do D4 e do D5 em produtos cosméticos enxaguados, o n.o 1, alínea c), é aplicável após 31 de janeiro de 2020;

Para efeitos da presente alínea, entende-se por «produto cosmético enxaguado» qualquer produto cosmético tal como definido no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*30) que, em condições normais de utilização, é enxaguado com água após aplicação;

b)  No caso de todos os produtos cosméticos que não os mencionados no n.o 3, alínea a), o n.o 1 é aplicável após 6 de junho de 2027;

c)  No caso de dispositivos tal como definidos no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (*28) e no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (*27), o n.o 1 é aplicável após 6 de junho de 2031;

d)  No caso de medicamentos tal como definidos no artigo 1.o, ponto 2, da Diretiva 2001/83/CE, e de medicamentos veterinários tal como definidos no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/6 (*24), o n.o 1 é aplicável após 6 de junho de 2031;

e)  No caso da utilização do D5 como solvente para a limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo, os n.os 1 e 2 são aplicáveis após [Serviço das Publicações: inserir a data: 6 de junho de 2034.

4.  Por derrogação, o n.o 1 não é aplicável:

a)  à colocação no mercado de D4, D5 e D6 para as seguintes utilizações industriais:

b)  à colocação no mercado de D5 e D6 para utilização como dispositivos, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745, para cuidados e tratamento de cicatrizes e feridas, a prevenção de feridas e o tratamento de estomas;

c)  à colocação no mercado de D5 para utilização profissional na limpeza ou no restauro de obras de arte e antiguidades;

d)  à colocação no mercado de D4, D5 e D6 para utilização como reagentes de laboratório em atividades de investigação e desenvolvimento realizadas em condições controladas.

5.  A título de derrogação, o n.o 1, alínea b), não se aplica à colocação no mercado de D4, D5 e D6:

6.  A título de derrogação, o n.o 1, alínea c), não se aplica à colocação no mercado de misturas que contenham D4, D5 ou D6 como resíduos de polímeros de silicone, nas seguintes condições:

a)  D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para fins de aderência, selagem, colagem e moldagem;

b)  D4 numa concentração igual ou inferior a 0,5 %, em peso, ou D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 0,3 %, em peso, de qualquer das substâncias contidas na mistura, para utilização como revestimentos de proteção (incluindo revestimentos marítimos);

c)  D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 0,2 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para utilização como dispositivos na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745 e do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/746, que não os dispositivos referidos no n.o 6, alínea d);

d)  D5 numa concentração igual ou inferior a 0,3 %, em peso, na mistura, ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, na mistura, para utilização como dispositivos na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745, para impressão dentária;

e)  D4 numa concentração igual ou inferior a 0,2 %, em peso, na mistura, ou D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, de qualquer das substâncias contidas na mistura, para utilização como palmilhas de silicone para cavalos ou como ferraduras;

f)  D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 0,5 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para utilização como promotores de adesão;

g)  D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para utilização em impressão a 3D;

h)  D5 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, na mistura, ou D6 numa concentração igual ou inferior a 3 %, em peso, na mistura, para prototipagem rápida ou fabrico de moldes, ou utilizações de alto desempenho estabilizadas por enchimento de quartzo;

i)  D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, de qualquer uma das substâncias contida na mistura, para utilização na tampografia ou no fabrico de chapas de impressão;

j)  D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, da mistura, para utilização profissional na limpeza ou no restauro de obras de arte e antiguidades.

7.  A título de derrogação, os n.os 1 e 2 não se aplicam à colocação no mercado para utilização, ou à utilização, de D5 como solvente em sistemas fechados e estritamente controlados de limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo, sempre que o solvente de limpeza seja reciclado ou incinerado.

▼M47

71.  1-Metil-2-pirrolidona

(NMP)

N.o CAS 872-50-4

N.o CE 212-828-1

1.  Não pode ser colocada no mercado como substância estreme ou contida numa mistura a uma concentração igual ou superior a 0,3 % após 9 de maio de 2020, a menos que os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante tenham incluído nos relatórios de segurança química e nas fichas de dados de segurança em causa os níveis derivados de exposição sem efeitos (DNEL) relativos à exposição dos trabalhadores, de 14,4 mg/m3 para a exposição por inalação e de 4,8 mg/kg/dia para a exposição cutânea.

2.  Não pode ser fabricada nem utilizada como substância estreme ou contida numa mistura a uma concentração igual ou superior a 0,3 % após 9 de maio de 2020, a menos que os fabricantes e os utilizadores a jusante tomem as medidas de gestão dos riscos adequadas e proporcionem as condições operacionais apropriadas a fim de garantir que a exposição dos trabalhadores é inferior aos DNEL especificados no ponto 1.

3.  Em derrogação dos pontos 1 e 2, as obrigações referidas nesses pontos aplicam-se a partir de 9 de maio de 2024 no que se refere à colocação no mercado para utilização e à utilização como solvente ou reagente no processo de revestimento de fios metálicos.

▼M50

72.  As substâncias enumeradas na coluna 1 do quadro do apêndice 12

1.  Não podem ser colocadas no mercado após 1 de novembro de 2020 em qualquer dos seguintes artigos:

a)  Vestuário ou respetivos acessórios;

b)  Têxteis exceto vestuário que, em condições normais ou razoavelmente previsíveis de utilização, entrem em contacto com a pele humana de um modo semelhante ao vestuário;

c)  Calçado;

se o vestuário, respetivos acessórios, têxteis exceto vestuário ou calçado forem para utilização pelos consumidores e a substância estiver presente numa concentração, medida em material homogéneo, igual ou superior à estabelecida para essa substância no apêndice 12.

2.  Por derrogação, no que diz respeito à colocação no mercado de formaldeído [número CAS 50-00-0] em blusões, casacos ou estofos, a concentração relevante para efeitos do ponto 1 é de 300 mg/kg durante o período entre 1 de novembro de 2020 e 1 de novembro de 2023. A concentração estabelecida no apêndice 12 é aplicável a partir dessa data.

3.  O ponto 1 não é aplicável a:

a)  Vestuário, respetivos acessórios ou calçado, ou partes de vestuário, respetivos acessórios ou calçado, fabricados exclusivamente com couro natural, peles ou peles com pelo;

b)  Fechos não têxteis e acessórios decorativos não têxteis;

c)  Vestuário, respetivos acessórios, têxteis exceto vestuário ou calçado em segunda mão;

d)  Alcatifas e revestimentos de matérias têxteis para pavimentos para utilização em interiores, tapetes e passadeiras.

4.  O disposto no ponto 1 não é aplicável a vestuário, respetivos acessórios, têxteis exceto vestuário ou calçado abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (*) ou do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (**).

5.  O ponto 1, alínea b), não é aplicável a têxteis descartáveis. Por «Têxteis descartáveis» entendem-se, têxteis concebidos para utilizar uma só vez ou durante um período de tempo limitado e que não se destinam a uma utilização posterior para fins idênticos ou semelhantes.

6.  O disposto nos pontos 1 e 2 é aplicável sem prejuízo da aplicação de eventuais restrições mais rigorosas estabelecidas no presente anexo ou noutra legislação aplicável da União.

7.  A Comissão deve reexaminar a isenção referida no ponto 3, alínea d) e, se adequado, alterar este ponto em conformidade.

(*)  Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (JO L 81 de 31.3.2016, p. 51).

(**)  Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

▼M53

73.  (3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-tridecafluoro-octil)silanotriol

Qualquer dos seus derivados mono-, di- ou tri-O-(alquilo) (TDFA)

1.  Não podem ser colocados no mercado para abastecimento do público em geral após 2 de janeiro de 2021 individualmente ou em qualquer combinação, numa concentração igual ou superior a 2 ppb em peso das misturas que contêm solventes orgânicos em produtos em spray.

2.  Para efeitos da presente entrada, por «produtos em spray» entendem-se embalagens aerossóis, nebulizadores de bomba e pulverizadores de gatilho, comercializados para aplicações em spray para impermeabilização ou impregnação.

3.  Sem prejuízo da implementação de outras disposições da União relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, a embalagem dos produtos em spray que contenham (3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-tridecafluoro-octil)silanotriol e/ou TDFA combinados com solventes orgânicos, tal como referidos no ponto 1 e colocados no mercado para utilização por profissionais devem estar marcados de forma clara e indelével com as menções: «Exclusivamente para utilização por profissionais» e «Mortal por inalação», conjuntamente com o pictograma GHS06.

4.  A secção 2.3 das fichas de dados de segurança deve incluir as seguintes informações: «As misturas de (3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-tridecafluoro-octil)silanotriol e/ou qualquer dos seus derivados mono-, di- ou tri-O-(alquilo) numa concentração igual ou superior a 2 ppb com solventes orgânicos em produtos em spray destinam-se exclusivamente a utilizadores profissionais e devem estar marcadas com a menção “Mortal por inalação”.»

5.  Os solventes orgânicos a que se faz referência nos pontos 1, 3 e 4 incluem os solventes orgânicos usados como propulsores de aerossóis.

▼M59

74.  Diisocianatos, O=C=N-R-N=C=O, sendo R uma unidade de hidrocarboneto alifático ou aromático de comprimento não especificado

1.  Não podem ser utilizados como substâncias, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilização(ões) industrial(ais) e profissional(ais) após 24 de agosto de 2023, a menos que:

a)  a concentração de diisocianatos individualmente e em combinação seja inferior a 0,1% em peso; ou

b)  a entidade patronal ou o trabalhador por conta própria assegure que o(s) utilizador(es) industrial(ais) ou profissional(ais) concluíram com sucesso formação sobre a utilização segura de diisocianatos, antes da utilização da(s) substância(s) ou mistura(s).

2.  Não podem ser colocados no mercado como substâncias, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilização(ões) industrial(ais) e profissional(ais) após 24 de fevereiro de 2022, a menos que:

a)  a concentração de diisocianatos individualmente e em combinação seja inferior a 0,1 % em peso; ou

b)  o fornecedor assegure que o destinatário da(s) substância(s) ou mistura(s) dispõe de informações sobre os requisitos referidos no n.o 1, alínea b), e que é inserida na embalagem a seguinte menção, de forma claramente distinta das restantes informações do rótulo: «A partir de 24 de agosto de 2023, é necessária formação adequada antes da utilização industrial ou profissional».

3.  Para efeitos da presente entrada, «utilizador(es) industrial(ais) e profissional(ais)» designa qualquer trabalhador por conta de outrem ou trabalhador por conta própria que manuseie diisocianatos, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilização(ões) industrial(ais) e profissional(ais), ou que supervisione estas tarefas.

4.  A formação referida no n.o 1, alínea b), deve incluir as instruções para o controlo da exposição cutânea e por inalação aos diisocianatos no local de trabalho, sem prejuízo de qualquer valor-limite de exposição profissional nacional ou de outras medidas de gestão dos riscos adequadas a nível nacional. Essa formação deve ser realizada por um perito em matéria de segurança e saúde no trabalho com competência adquirida por formação profissional relevante. Essa formação deve abranger, no mínimo:

a)  os elementos de formação referidos no n.o 5, alínea a), para todas as utilizações industriais e profissionais;

b)  os elementos de formação referidos no n.o 5, alíneas a) e b), para as seguintes utilizações:

c)  os elementos de formação referidos no n.o 5, alíneas a), b) e c), para as seguintes utilizações:

5.  Elementos da formação:

a)  formação geral, incluindo formação via internet, sobre:

b)  formação de nível intermédio, incluindo formação via internet, sobre:

c)  formação avançada, incluindo formação via internet sobre:

6.  A formação deve cumprir as disposições estabelecidas pelo Estado-Membro em que operam os utilizadores industriais ou profissionais. Os Estados-Membrospodem implementar ou continuar a aplicar os seus próprios requisitos nacionais relativos à utilização da(s) substância(s) ou mistura(s), desde que sejam satisfeitos os requisitos mínimos estabelecidos nos n.os 4 e 5.

7.  O fornecedor a que se refere o n.o 2, alínea b), deve assegurar que o destinatário recebe o material e os cursos de formação nos termos dos n.os 4 e 5 na língua ou línguas oficiais do(s) Estado(s)-Membro(s) onde a(s) substância(s) ou a(s) mistura(s) são fornecidas. A formação deve ter em conta a especificidade dos produtos fornecidos, incluindo a composição, a embalagem e a conceção.

8.  A entidade patronal ou o trabalhador por conta própria deve documentar a conclusão bem-sucedida da formação referida nos n.os 4 e 5. A formação é renovada, pelo menos, de cinco em cinco anos.

9.  Os Estados-Membros devem incluir nos seus relatórios, de acordo com o artigo 117.o, n.o 1, as seguintes informações:

a)  quaisquer requisitos de formação estabelecidos e outras medidas de gestão dos riscos relacionadas com as utilizações industriais e profissionais dos diisocianatos previstos na legislação nacional,

b)  o número de casos de asma profissional e de doenças respiratórias e cutâneas profissionais comunicadas e reconhecidas relativamente aos diisocianatos,

c)  os limites nacionais de exposição aos diisocianatos, caso existam,

d)  as informações sobre as atividades de controlo do cumprimento relacionadas com esta restrição.

10.  Esta restrição aplica-se sem prejuízo de outra legislação da União relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho.

▼M60

75.

Substâncias abrangidas por uma ou mais das seguintes alíneas:

a)  Substâncias constantes da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com qualquer uma das seguintes classificações

b)  Substâncias enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*22);

c)  Substâncias enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, para as quais é especificada uma condição em, pelo menos, uma das colunas «g», «h» e «i» do quadro desse anexo;

d)  Substâncias enumeradas no apêndice 13 do presente anexo.

Os requisitos complementares previstos nos pontos 7 e 8 da coluna 2 da presente entrada aplicam-se a todas as misturas destinadas à utilização para efeitos de tatuagem, quer contenham ou não uma substância abrangida pelas alíneas a) a d) desta coluna da presente entrada.

1.  Não podem ser colocadas no mercado em misturas destinadas à utilização para efeitos de tatuagem, e as misturas que contenham essas substâncias não podem ser utilizadas para efeitos de tatuagem, após 4 de janeiro de 2022, se a substância ou substâncias em causa estiver(em) presente(s) nas seguintes circunstâncias:

a)  no caso de uma substância classificada na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como cancerígena da categoria 1A, 1B ou 2, ou como mutagénica em células germinativas da categoria 1A, 1B ou 2, se a substância estiver presente na mistura numa concentração igual ou superior a 0,00005% em peso;

b)  no caso de uma substância classificada na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como tóxica para a reprodução da categoria 1A, 1B ou 2, se a substância estiver presente na mistura numa concentração igual ou superior a 0,001% em peso;

c)  no caso de uma substância classificada na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como sensibilizante cutâneo da categoria 1, 1A ou 1B, se a substância estiver presente na mistura numa concentração igual ou superior a 0,001% em peso;

d)  no caso de uma substância classificada na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como substância corrosiva para a pele da categoria 1, 1A, 1B ou 1C ou como substância irritante para a pele da categoria 2, ou como substância que provoca lesões oculares graves da categoria 1 ou como substância irritante ocular da categoria 2, se a substância estiver presente na mistura numa concentração igual ou superior a:

i)  0,1% em peso, se a substância for utilizada exclusivamente como regulador do pH;

ii)  0,01%, em peso, em todos os outros casos;

e)  no caso de uma substância enumerada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 (*22), se a substância estiver presente na mistura numa concentração igual ou superior a 0,00005% em peso;

f)  no caso de uma substância para a qual seja especificada uma condição de um ou mais dos seguintes tipos na coluna «g» (tipo de produto, zonas do corpo) do quadro do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, se a substância estiver presente na mistura numa concentração igual ou superior a 0,00005% em peso:

i)  «Produtos enxaguáveis»;

ii)  «Não usar nos produtos aplicados nas membranas mucosas»;

iii)  «Não usar nos produtos para os olhos»;

g)  no caso de uma substância em relação à qual seja especificada uma condição na coluna «h» (Concentração máxima no produto pronto a usar) ou na coluna «i» (Outras) do quadro do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, se a substância estiver presente na mistura numa concentração ou de qualquer outra forma que não cumpra a condição especificada nessa coluna;

h)  no caso de uma substância enumerada no apêndice 13 do presente anexo, se a substância estiver presente na mistura numa concentração igual ou superior ao limite de concentração especificado para essa substância no referido apêndice.

2.  Para efeitos da presente entrada, entende-se por utilização de uma mistura «para efeitos de tatuagem» a injeção ou introdução da mistura na pele, na membrana mucosa ou no globo ocular de uma pessoa, por qualquer processo ou procedimento (incluindo procedimentos geralmente designados por maquilhagem permanente, tatuagem cosmética, «micro-blading» e micropigmentação), com o objetivo de deixar uma marca ou um desenho no corpo.

3.  Se uma substância não enumerada no apêndice 13 estiver abrangida por mais do que uma das alíneas a) a g) do n.o 1, aplica-se a essa substância o limite de concentração mais estrito fixado nas alíneas em questão. Se uma substância enumerada no apêndice 13 estiver também abrangida por uma ou mais das alíneas a) a g) do n.o 1, o limite de concentração estabelecido no n.o 1, alínea h), é aplicável a essa substância.

4.  Por derrogação, o n.o 1 não é aplicável às seguintes substâncias até 4 de janeiro de 2023:

a)  Pigment Blue 15:3 (CI 74160, n.o CE 205-685-1, n.o CAS 147-14-8);

b)  Pigment Green 7 (CI 74260, n.o CE 215-524-7, n.o CAS 1328-53-6).

5.  Se a parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 for alterada após 4 de janeiro de 2021 de forma a classificar ou reclassificar uma substância de tal modo que a mesma passe a ser abrangida pelo n.o 1, alíneas a), b), c) ou d), da presente entrada, ou de modo a que passe a abrangida por uma dessas alíneas diferente daquela pela qual era abrangida anteriormente, e se a data de aplicação dessa classificação nova ou revista for posterior à data referida no n.o 1 ou, consoante o caso, no n.o 4 da presente entrada, essa alteração deve, para efeitos da aplicação da presente entrada a essa substância, ser considerada como produzindo efeitos na data de aplicação dessa classificação nova ou revista.

6.  Se o anexo II ou o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 for alterado após 4 de janeiro de 2021 a fim de aditar ou alterar a descrição de uma substância de tal forma que a substância passe a ser abrangida pelo n.o 1, alíneas e), f) ou g), da presente entrada, ou de modo a que passe a estar inserida numa dessas alíneas diferente daquela pela qual era abrangida anteriormente, e se a data de aplicação dessa alteração for posterior à data referida no n.o 1 ou, consoante o caso, no n.o 4 da presente entrada, essa alteração deve, para efeitos da aplicação da presente entrada a essa substância, ser considerada como produzindo efeitos a partir da data correspondente a 18 meses após a entrada em vigor do ato através do qual essa alteração foi introduzida.

7.  Os fornecedores que coloquem no mercado uma mistura para utilização para efeitos de tatuagem devem assegurar que, após 4 de janeiro de 2022, a mistura ostenta as seguintes informações:

a)  A menção «Mistura para utilização em tatuagens ou maquilhagem permanente»;

b)  Um número de referência que atribua um identificador único a cada lote;

c)  A lista dos ingredientes de acordo com a nomenclatura estabelecida no glossário de denominações comuns de ingredientes, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, ou na ausência de um nome de ingrediente comum, a denominação IUPAC. Na ausência de uma denominação comum de ingrediente ou de uma denominação IUPAC, o número CAS e o número CE. Os ingredientes devem ser enumerados em ordem decrescente por peso ou por volume dos ingredientes no momento da formulação. Por «ingrediente» entende-se qualquer substância adicionada durante o processo de formulação e presente na mistura para efeitos de tatuagem. As impurezas não são consideradas ingredientes. Se o nome de uma substância utilizada como ingrediente na aceção da presente entrada já tiver de constar do rótulo nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, esse ingrediente não precisa de ser mencionado em conformidade com o presente regulamento;

d)  A menção adicional «regulador do pH» para as substâncias abrangidas pelo n.o 1, alínea d), subalínea i);

e)  A menção «Contém níquel. Pode provocar reações alérgicas.», se a mistura contiver níquel abaixo do limite de concentração especificado no apêndice 13;

f)  A menção «Contém crómio (VI). Pode provocar reações alérgicas.», se a mistura contiver crómio (VI) abaixo do limite de concentração especificado no apêndice 13;

g)  Instruções de segurança para a utilização, na medida em que não seja já requerido mencioná-las no rótulo em virtude do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

As informações devem ser claramente visíveis, facilmente legíveis e marcadas de forma indelével.

As informações devem ser redigidas na língua ou línguas oficiais dos Estados-Membros em que a mistura é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desses Estados-Membros.

Se necessário devido à dimensão da embalagem, as informações enumeradas no primeiro parágrafo, exceto para a alínea a), devem ser incluídas nas instruções de utilização.

Antes de utilizar uma mistura para efeitos de tatuagem, a pessoa que utiliza a mistura deve prestar à pessoa submetida ao procedimento as informações constantes da embalagem ou incluídas nas instruções de utilização, nos termos do presente número.

8.  As misturas que não contenham a menção «Mistura para utilização em tatuagens ou maquilhagem permanente» não podem ser utilizadas para efeitos de tatuagem.

9.  A presente entrada não se aplica às substâncias que são gases a uma temperatura de 20 °C e à pressão de 101,3 kPa, ou que geram uma pressão de vapor superior a 300 kPa à temperatura de 50 °C, com exceção do formaldeído (n.o CAS 50-00-0, n.o CE 200-001-8).

10.  A presente entrada não se aplica à colocação no mercado de uma mistura destinada a ser utilizada para efeitos de tatuagem nem à utilização de uma mistura para efeitos de tatuagem, quando a mesma é colocada no mercado exclusivamente como dispositivo médico ou acessório de um dispositivo médico, na aceção do Regulamento (UE) 2017/745, ou quando é utilizada exclusivamente como dispositivo médico ou acessório de um dispositivo médico, na aceção do mesmo regulamento. Nos casos em que a colocação no mercado ou a utilização não seja exclusivamente como dispositivo médico ou acessório de um dispositivo médico, aplicam-se cumulativamente os requisitos do Regulamento (UE) 2017/745 e do presente regulamento.

▼M67

76.

N,N-dimetilformamida

N.o CAS 68-12-2

N.o CE 200-679-5

1.  Não pode ser colocada no mercado como substância estreme, como constituinte de outras substâncias ou em misturas numa concentração igual ou superior a 0,3% após 12 de dezembro de 2023, a menos que os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante tenham incluído nos relatórios de segurança química e nas fichas de dados de segurança pertinentes os níveis derivados de exposição sem efeitos (DNEL) relativos a uma exposição dos trabalhadores de 6 mg/m3 para a exposição por inalação e de 1,1 mg/kg/dia para a exposição cutânea.

2.  Não pode ser fabricada nem utilizada como substância estreme, como constituinte de outras substâncias, nem em misturas numa concentração igual ou superior a 0,3% após 12 de dezembro de 2023, a menos que os fabricantes e os utilizadores a jusante tomem as medidas adequadas de gestão dos riscos e forneçam as condições operacionais adequadas para assegurar que a exposição dos trabalhadores é inferior aos DNEL especificados no ponto 1.

3.  Em derrogação dos n.os 1 e 2, as obrigações neles estabelecidas são aplicáveis a partir de 12 de dezembro de 2024 no que diz respeito à colocação no mercado para utilização, ou à utilização, como solvente em processos de revestimento direto ou de transferência de poliuretano em têxteis e materiais de papel ou na produção de membranas de poliuretano, e a partir de 12 de dezembro de 2025 em relação à colocação no mercado para utilização ou utilização como solvente nos processos de fiação a seco e por via húmida de fibras sintéticas.

▼M74

77.  Formaldeído

N.o CAS: 50-00-0

N.o CE 200-001-8

e substâncias que libertam formaldeído

1.  Não podem ser colocados no mercado em artigos após 6 de agosto de 2026 [caso, durante a sua produção, sejam utilizados formaldeído ou substâncias que libertam formaldeído], se, nas condições de ensaio especificadas no apêndice 14, a concentração de formaldeído libertado desses artigos exceder:

a)  0,062 mg/m3 para artigos à base de madeira e mobiliário;

b)  0,080 mg/m3 para artigos que não sejam artigos à base de madeira e mobiliário.

O primeiro parágrafo não é aplicável:

a)  a artigos em que o formaldeído ou as substâncias que libertam formaldeído estão exclusivamente presentes naturalmente nos materiais a partir dos quais são produzidos;

b)  a artigos destinados exclusivamente a utilização no exterior em condições previsíveis;

c)  a artigos em construções que sejam utilizados exclusivamente fora da envolvente do edifício e da barreira contra o vapor e que não emitam formaldeído para o ar interior;

d)  a artigos destinados exclusivamente a utilização industrial ou profissional, a menos que o formaldeído que libertam conduza à exposição do público em geral em condições de utilização previsíveis;

e)  a artigos abrangidos pelo âmbito de aplicação da entrada 72 do presente anexo;

f)  a artigos que sejam produtos biocidas abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (*23);

g)  aos dispositivos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745;

h)  aos equipamentos de proteção individual abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/425;

i)  aos artigos destinados a entrar direta ou indiretamente em contacto com alimentos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1935/2004;

j)  aos artigos em segunda mão.

2.  Não podem ser colocados no mercado em veículos rodoviários após 6 de agosto de 2027 [caso, durante a sua produção, sejam utilizados formaldeído ou substâncias que libertam formaldeído], se, nas condições de ensaio especificadas no apêndice 14, a concentração de formaldeído no interior desses veículos exceder 0,062 mg/m3.

O primeiro parágrafo não é aplicável:

a)  a veículos rodoviários destinados exclusivamente a utilização industrial ou profissional, a menos que a concentração de formaldeído no interior desses veículos conduza à exposição do público em geral em condições de utilização previsíveis;

b)  a veículos usados.

▼M75

78.  Micropartículas de polímeros sintéticos:

polímeros sólidos que preenchem ambas as seguintes condições:

a)  Estão contidos em partículas e constituem, pelo menos, 1 %, em massa, dessas partículas; ou constituem um revestimento superficial contínuo em partículas;

b)  Pelo menos 1 %, em massa, das partículas referidas na alínea a) satisfazem uma das seguintes condições:

i)  todas as dimensões das partículas são iguais ou inferiores a 5 mm,

ii)  o comprimento das partículas é igual ou inferior a 15 mm e a sua razão comprimento/diâmetro é superior a 3.

Os seguintes polímeros estão excluídos desta designação:

a)  Polímeros resultantes de um processo de polimerização ocorrido na natureza, independentemente do processo através do qual foram extraídos, e que não sejam substâncias quimicamente modificadas;

b)  Polímeros degradáveis em conformidade com o apêndice 15;

c)  Polímeros com solubilidade superior a 2 g/l, comprovada em conformidade com o apêndice 16;

d)  Polímeros que não contêm átomos de carbono na sua estrutura química.

1.   ►C12  Não devem ser colocadas no mercado estremes ou, quando as micropartículas de polímeros sintéticos estiverem presentes para conferir uma característica desejada, em misturas numa concentração igual ou superior a 0,01 % em massa. ◄

2.  Para efeitos da presente entrada, aplicam-se as seguintes definições:

a)  «Partícula», uma porção minúscula de matéria, com exceção das moléculas individuais, com fronteiras físicas definidas;

b)  «Sólido», uma substância ou mistura que não um líquido ou um gás;

c)  «Gás», uma substância ou mistura que, a 50 °C, tem uma pressão de vapor superior a 300 kPa (absoluta) ou é completamente gasosa a 20 °C à pressão normal de 101,3 kPa;

d)  «Líquido», uma substância ou mistura que satisfaz qualquer das seguintes condições:

i)  a substância ou mistura, a 50 °C, tem uma pressão de vapor não superior a 300 kPa, não é completamente gasosa a 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa, e tem um ponto de fusão ou ponto de fusão inicial igual ou inferior a 20 °C à pressão normal de 101,3 kPa,

ii)  a substância ou mistura preenche os critérios da norma da American Society for Testing and Materials (ASTM) D 4359-90 «Standard Test Method for Determining a Material Idade Liquid ou Solid»,

iii)  a substância ou mistura é aprovada no ensaio de fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito no anexo A, parte 2, capítulo 2.3.4, do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra, em 30 de setembro de 1957;

e)  «Produto de maquilhagem», qualquer substância ou mistura destinada a ser colocada em contacto com partes externas específicas do corpo humano, nomeadamente a epiderme, as sobrancelhas e as pestanas, com vista a alterar, exclusiva ou principalmente, o seu aspeto.

3.  Quando a concentração de micropartículas de polímeros sintéticos abrangidos por esta entrada não puder ser determinada através de métodos analíticos ou da documentação de acompanhamento disponíveis, a fim de verificar a conformidade com o limite de concentração referido no n.o 1, apenas devem ser tidas em conta as partículas de, pelo menos, os seguintes tamanhos:

a)  0,1 μm para qualquer dimensão, para partículas em que todas as dimensões sejam iguais ou inferiores a 5 mm;

b)  0,3 μm de comprimento, para partículas com um comprimento igual ou inferior a 15 mm e uma razão comprimento/diâmetro superior a 3.

4.  O n.o 1 não se aplica à colocação no mercado de:

a)   ►C12  Micropartículas de polímeros sintéticos, estremes ou contidas em misturas, para utilização em instalações industriais; ◄ ►M85  
b)  «medicamentos», na aceção da Diretiva 2001/83/CE, ou «medicamentos veterinários», na aceção do Regulamento (UE) 2019/6; (*24)  ◄
c)  Produtos fertilizantes UE abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*25);
d)  Aditivos alimentares abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (*26);
e)  Dispositivos de diagnóstico in vitro, incluindo dispositivos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (*27);
f)  Géneros alimentícios, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, não abrangidos pela alínea d) do presente número, e alimentos para animais, tal como definidos no artigo 3.o, n.o 4, do mesmo regulamento; ►M85  
g)  Micropartículas de polímeros sintéticos, estremes ou contidas em misturas, para utilização em investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, em quantidades iguais ou inferiores a uma tonelada por ano.  ◄

5.   ►C12  O n.o 1 não se aplica à colocação no mercado das seguintes micropartículas de polímeros sintéticos, estremes ou contidas em misturas: ◄

a)  Micropartículas de polímeros sintéticos contidas por meios técnicos de modo a evitar libertações para o ambiente quando utilizadas de acordo com as instruções de utilização durante a utilização final prevista;

b)  Micropartículas de polímeros sintéticos cujas propriedades físicas sejam permanentemente alteradas durante a utilização final prevista, de tal modo que o polímero deixe de estar abrangido pelo âmbito de aplicação da presente entrada;

c)  Micropartículas de polímeros sintéticos que estão permanentemente incorporadas numa matriz sólida durante a utilização final prevista.

6.  O n.o 1 é aplicável do seguinte modo às seguintes utilizações:

a)  A partir de 17 de outubro de 2029 para micropartículas de polímeros sintéticos destinadas à utilização no encapsulamento de fragrâncias;

b)  A partir de 17 de outubro de 2027 para os «produtos enxaguados», tal como definidos no ponto 1), alínea a), do preâmbulo dos anexos II a VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, exceto se esses produtos estiverem abrangidos pela alínea a) do presente número ou contiverem micropartículas de polímeros sintéticos para utilização como abrasivos, ou seja, para exfoliar, polir ou limpar («microesferas»);

c)  A partir de 17 de outubro de 2035 para os produtos para os lábios, tal como definidos no ponto 1), alínea e), do preâmbulo dos anexos II a VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, para os produtos para as unhas, tal como definidos no ponto 1), alínea g), do preâmbulo dos anexos II a VI do mesmo regulamento, e para os produtos de maquilhagem abrangidos pelo âmbito de aplicação do referido regulamento, exceto se esses produtos estiverem abrangidos pelas alíneas a) ou b) do presente número ou contiverem microesferas;

d)  A partir de 17 de outubro de 2029 para os «produtos não enxaguados», tal como definidos no ponto 1), alínea b), do preâmbulo dos anexos II a VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, exceto se esses produtos estiverem abrangidos pelas alíneas a) ou c) do presente número;

e)  A partir de 17 de outubro de 2028 para detergentes, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 648/2004, ceras, polidores e ambientadores, exceto se esses produtos estiverem abrangidos pela alínea a) do presente número ou contiverem microesferas;

f)  A partir de 17 de outubro de 2029 para «dispositivos» abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745 (*28), exceto se esses dispositivos contiverem microesferas;

g)  A partir de 17 de outubro de 2028 para «produtos fertilizantes», tal como definidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1009, que não estejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do referido regulamento;

h)  A partir de 17 de outubro de 2031 para produtos fitofarmacêuticos, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (*29), e sementes tratadas com esses produtos, e para produtos biocidas, tal como definidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (*23);

i)  A partir de 17 de outubro de 2028 para produtos destinados a utilizações agrícolas e hortícolas não abrangidas pelas alíneas g) e h);

j)  A partir de 17 de outubro de 2031 para granulados para enchimento de campos desportivos sintéticos.

7.  A partir de 17 de outubro de 2025, os fornecedores de micropartículas de polímeros sintéticos a que se refere o n.o 4, alínea a), devem fornecer as seguintes informações:

a)  Instruções de utilização e eliminação que expliquem aos utilizadores industriais a jusante como evitar a libertação de micropartículas de polímeros sintéticos para o ambiente;

b)  A seguinte declaração: «As micropartículas de polímeros sintéticos fornecidas estão sujeitas às condições estabelecidas na entrada 78 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho»;

c)  As informações sobre a quantidade ou, se for caso disso, a concentração de micropartículas de polímeros sintéticos na substância ou mistura;

d)  Informações genéricas sobre a identidade dos polímeros contidos na substância ou mistura que permitam aos fabricantes, aos utilizadores industriais a jusante e a outros fornecedores cumprir as obrigações que lhes incumbem por força dos n.os 11 e 12.

8.  A partir de 17 de outubro de 2026, os fornecedores dos produtos que contenham micropartículas de polímeros sintéticos a que se refere o n.o 4, alínea e), e, a partir de 17 de outubro de 2025, os fornecedores de produtos que contenham micropartículas de polímeros sintéticos a que se refere o n.o 4, alínea d), e o n.o 5, devem fornecer instruções de utilização e eliminação que expliquem aos utilizadores profissionais e ao público em geral como evitar libertações de micropartículas de polímeros sintéticos para o ambiente.

9.  A partir de 17 de outubro de 2031 até 16 de outubro de 2035, os fornecedores dos produtos a que se refere o n.o 6, alínea c), que contenham micropartículas de polímeros sintéticos devem apresentar a seguinte declaração: «Este produto contém microplásticos.» No entanto, não é exigido que os produtos colocados no mercado antes de 17 de outubro de 2031 ostentem essa declaração até 17 de dezembro de 2031.

10.  As informações referidas nos n.os 7, 8 e 9 devem ser fornecidas sob a forma de texto claramente visível, legível e indelével ou, se for adequado, no que diz respeito às informações referidas nos n.os 7 e 8, sob a forma de pictogramas. O texto ou pictogramas devem ser colocados no rótulo, na embalagem ou no folheto informativo dos produtos que contenham micropartículas de polímeros sintéticos ou, no que diz respeito às informações referidas no n.o 7, na ficha de dados de segurança. Para além do texto ou dos pictogramas, os fornecedores podem fornecer uma ferramenta digital que dê acesso a uma versão eletrónica dessa informação.

Quando as instruções de utilização e eliminação forem fornecidas em conformidade com os n.os 7, 8 e 9 sob a forma de texto, devem ser redigidas nas línguas oficiais dos Estados-Membros em que a substância ou mistura é colocada no mercado, salvo disposição em contrário dos Estados-Membros em causa.

11.  A partir de 2026, os fabricantes e utilizadores industriais a jusante de micropartículas de polímeros sintéticos sob a forma de péletes, flocos e pós utilizados como matéria-prima no fabrico de plásticos em instalações industriais e, a partir de 2027, os outros fabricantes de micropartículas de polímeros sintéticos e outros utilizadores industriais a jusante que utilizem micropartículas de polímeros sintéticos em instalações industriais devem apresentar as seguintes informações à Agência, até 31 de maio de cada ano:

a)  Uma descrição das utilizações de micropartículas de polímeros sintéticos no ano civil anterior;

b)  Para cada utilização de micropartículas de polímeros sintéticos, informações genéricas sobre a identidade dos polímeros utilizados;

c)  Para cada utilização de micropartículas de polímeros sintéticos, uma estimativa da quantidade de micropartículas de polímeros sintéticos libertadas para o ambiente no ano civil anterior, que deve incluir também a quantidade de micropartículas de polímeros sintéticos libertadas para o ambiente durante o transporte;

d)  Para cada utilização de micropartículas de polímeros sintéticos, uma referência à derrogação prevista no n.o 4, alínea a).

12.  A partir de 2027, os fornecedores de produtos que contenham micropartículas de polímeros sintéticos a que se referem o n.o 4, alíneas b), d) e e), e o n.o 5, colocados no mercado pela primeira vez para os utilizadores profissionais e o público em geral, devem apresentar à Agência, até 31 de maio de cada ano, as seguintes informações:

a)  Uma descrição das utilizações finais para as quais as micropartículas de polímeros sintéticos foram colocadas no mercado no ano civil anterior;

b)  Para cada utilização final para a qual as micropartículas de polímeros sintéticos foram colocadas no mercado, informações genéricas sobre a identidade dos polímeros colocados no mercado no ano civil anterior;

c)  Para cada utilização final para a qual as micropartículas de polímeros sintéticos foram colocadas no mercado, uma estimativa da quantidade de micropartículas de polímeros sintéticos libertadas para o ambiente no ano civil anterior, que deve incluir também a quantidade de micropartículas de polímeros sintéticos libertadas para o ambiente durante o transporte;

d)  Para cada utilização de micropartículas de polímeros sintéticos, uma referência à derrogação ou às derrogações aplicáveis previstas no n.o 4, alíneas b), d) ou e), ou no n.o 5, alíneas a), b) ou c).

13.  A Agência deve disponibilizar aos Estados-Membros as informações apresentadas nos termos dos n.os 11 e 12.

14.  Os fabricantes, os importadores e os utilizadores industriais a jusante de produtos que contenham micropartículas de polímeros sintéticos devem fornecer às autoridades competentes, a pedido destas, informações específicas sobre a identidade dos polímeros abrangidos pela presente entrada e sobre a função desses polímeros nos produtos. As informações específicas sobre a identidade do polímero devem ser suficientes para identificar inequivocamente os polímeros e incluir, pelo menos, as informações previstas nos pontos 2.1 a 2.2.3 e nos pontos 2.3.5, 2.3.6 e 2.3.7 do anexo VI, quando aplicável.

Se as informações não estiverem à disposição dos utilizadores industriais a jusante, estes devem solicitá-las ao seu fornecedor no prazo de sete dias a contar da receção do pedido das autoridades competentes, bem como informá-las sem demora do pedido apresentado.

Após receção do pedido a que se refere o segundo parágrafo, os fornecedores devem fornecer as informações solicitadas no prazo de 30 dias ao utilizador industrial a jusante ou diretamente à autoridade competente que as solicita.

Se o fornecedor fornecer as informações ao utilizador industrial a jusante, este deve transmiti-las sem demora às autoridades competentes.

Se o fornecedor fornecer as informações diretamente à autoridade, deve informar imediatamente desse facto o utilizador industrial a jusante em causa.

15.  Os fabricantes, os importadores e os utilizadores industriais a jusante de produtos que contenham polímeros alegadamente excluídos da designação de micropartículas de polímeros sintéticos por motivos de degradabilidade ou solubilidade devem fornecer imediatamente às autoridades competentes, a pedido destas, informações que comprovem que esses polímeros são degradáveis em conformidade com o apêndice 15 ou solúveis em conformidade com o apêndice 16, consoante o caso.

16.  O n.o 1 não se aplica à colocação no mercado de micropartículas de polímeros sintéticos, estremes ou contidas em misturas, colocadas no mercado antes de 17 de outubro de 2023.

No entanto, o primeiro parágrafo não se aplica à colocação no mercado de micropartículas de polímeros sintéticos para as utilizações listadas no n.o 6.

▼M78

79.  Ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), os seus sais e as substâncias afins do PFHxA:

a)  Com um grupo perfluoropentilo de cadeia linear ou ramificada, com a fórmula C5F11- diretamente ligado a outro átomo de carbono como um dos elementos estruturais; ou

b)  Com um grupo perfluoro-hexilo de cadeia linear ou ramificada, com a fórmula C6F13-.

As seguintes substâncias estão excluídas desta designação:

a)  C6F14;

b)  C6F13-C(=O)OH, C6F13-C(=O)O-X′ ou C6F13-CF2-X′ (em que X′ = qualquer grupo, incluindo os sais);

c)  Qualquer substância com um grupo perfluoroalquilo C6F13- diretamente ligado a um átomo de oxigénio num dos átomos de carbono não terminais.

1.  A partir de 10 de outubro de 2026, não pode ser colocado no mercado, ou utilizado, em concentrações iguais ou superiores a 25 ppb para a soma do PFHxA e seus sais e de 1 000 ppb para a soma das substâncias afins do PFHxA, medidas em material homogéneo, em:

►C13  
a)  Têxteis, couro, peles com pelo e peles em vestuário e respetivos acessórios para o público em geral;  ◄
b)  Calçado para o público em geral;
c)  Papel e cartão utilizados como materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
d)  Misturas para o público em geral;
e)  Produtos cosméticos, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.

2.  A partir de 10 de outubro de 2027, não pode ser colocado no mercado, ou utilizado, em concentrações iguais ou superiores a 25 ppb para a soma do PFHxA e seus sais e de 1 000 ppb para a soma das substâncias afins do PFHxA, medidas em material homogéneo, em têxteis, couro, peles com pelo e peles, noutras utilizações que não em vestuário e respetivos acessórios referidos no n.o 1, para o público em geral.

3.  Os n.os 1 e 2 não se aplicam a:

a)  Equipamentos individuais de proteção destinados a proteger os utilizadores contra riscos abrangidos pelo anexo I, categoria de risco III, alínea a), alíneas c) a f) e alíneas h) e l), do Regulamento (UE) 2016/425;

b)  Dispositivos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745;

c)  Dispositivos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/746;

d)  Têxteis utilizados como têxteis para a construção.

4.  A partir de 10 de abril de 2026, não pode ser colocado no mercado, ou utilizado, em concentrações iguais ou superiores a 25 ppb para a soma do PFHxA e seus sais e de 1 000 ppb para a soma das substâncias afins do PFHxA, em:

a)  Espumas ignífugas e concentrados de espumas ignífugas para treinos e ensaios, com exceção dos ensaios funcionais dos sistemas de combate a incêndios, desde que todas as libertações estejam confinadas;

b)  Espumas ignífugas e concentrados de espumas ignífugas destinados aos serviços públicos de combate a incêndios, exceto quando esses serviços intervenham em incêndios industriais em estabelecimentos abrangidos pela Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*31) e utilizem as espumas e o equipamento apenas para esse efeito.

5.  A partir de 10 de outubro de 2029, não pode ser colocado no mercado ou utilizado em espumas ignífugas e concentrados de espumas ignífugas utilizados na aviação civil (incluindo em aeroportos civis), em concentrações iguais ou superiores a 25 ppb para a soma do PFHxA e seus sais e de 1 000  ppb para a soma das substâncias afins do PFHxA.

6.  Os n.os 1, 2, 4 e 5 não se aplicam às substâncias com um grupo perfluoroalquilo C6F13- diretamente ligado a um átomo de enxofre, proibidas no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho (*32).

7.  Em derrogação do n.o 1, esse número não se aplica aos artigos e misturas colocados no mercado antes de 10 de outubro de 2026.

8.  Em derrogação do n.o 2, esse número não se aplica aos artigos colocados no mercado antes de 10 de outubro de 2027.

9.  Para efeitos da presente entrada, as substâncias afins do PFHxA são substâncias que, tendo em conta a sua estrutura molecular, se considera terem potencial de transformação ou degradação em PFHxA.

▼M81

80.N,N-Dimetilacetamida (DMAC)

N.o CAS 127-19-5

N.o CE 204-826-4

1.  Não pode ser colocada no mercado como substância estreme, como constituinte de outras substâncias ou em misturas, numa concentração igual ou superior a 0,3 %, após 23 de dezembro de 2026, a menos que os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante tenham incluído nos relatórios de segurança química e nas fichas de dados de segurança pertinentes os níveis derivados de exposição sem efeitos (DNEL) relativos à exposição dos trabalhadores de 13 mg/m3 para a exposição por inalação a longo prazo e de 1,8 mg/kg de peso corporal/dia para a exposição cutânea a longo prazo.

2.  Não pode ser fabricada, nem utilizada, como substância estreme, como constituinte de outras substâncias ou em misturas, numa concentração igual ou superior a 0,3 %, após 23 de dezembro de 2026, a menos que os fabricantes e os utilizadores a jusante tomem as medidas adequadas de gestão dos riscos e proporcionem as condições operacionais adequadas para garantir que a exposição dos trabalhadores é inferior aos DNEL especificados no ponto 1.

3.  Em derrogação dos pontos 1 e 2, as obrigações neles estabelecidas são aplicáveis a partir de 23 de junho de 2029 em relação à colocação no mercado para utilização, ou à utilização, como solvente na produção de fibras sintéticas.

81. 1-Etilpirrolidin-2-ona (NEP)

N.o CAS 2687-91-4

N.o CE 220-250-6

1.  Não pode ser colocada no mercado como substância estreme, como constituinte de outras substâncias ou em misturas, numa concentração igual ou superior a 0,3 %, após 23 de dezembro de 2026, a menos que os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante tenham incluído nos relatórios de segurança química e nas fichas de dados de segurança pertinentes os níveis derivados de exposição sem efeitos (DNEL) relativos à exposição dos trabalhadores de 4,0 mg/m3 para a exposição por inalação a longo prazo e de 2,4 mg/kg de peso corporal/dia para a exposição cutânea a longo prazo.

2.  Não pode ser fabricada, nem utilizada, como substância estreme, como constituinte de outras substâncias ou em misturas, numa concentração igual ou superior a 0,3 %, após 23 de dezembro de 2026, a menos que os fabricantes e os utilizadores a jusante tomem as medidas adequadas de gestão dos riscos e proporcionem as condições operacionais adequadas para garantir que a exposição dos trabalhadores é inferior aos DNEL especificados no ponto 1.

▼M83

82.  Substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), definidas como: qualquer substância que contenha, pelo menos, um átomo de carbono totalmente fluorado num grupo metilo (CF3) ou metileno (CF2) (sem nenhum átomo H/Cl/Br/I ligado a esse átomo).

1.  A partir de 23 de outubro de 2030, não podem ser colocadas no mercado, ou utilizadas, em espumas ignífugas, em concentrações iguais ou superiores a 1 mg/l para a soma de todas as PFAS.

2.  O n.o 1 não se aplica:

a)  ao ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS), seus sais e compostos afins C8F17SO3X, ao ácido perfluoro-octanoico (PFOA), seus sais e compostos afins e ao ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS), seus sais e compostos afins, abrangidos pelo anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021;

b)  aos ácidos perfluorocarboxílicos lineares e ramificados de fórmula CnF2n +1-C(= O)OH em que n = 8, 9, 10, 11, 12 ou 13 (PFCA C9-C14), incluindo os seus sais, e quaisquer combinações dos mesmos, sujeitos a restrições ao abrigo da entrada 68;

c)  ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), seus sais e substâncias afins para utilizações sujeitas a restrições ao abrigo da entrada 79.

3.  Ao determinar a concentração da soma de todas as PFAS, as substâncias às quais se aplica a derrogação estabelecida no n.o 2 devem ser incluídas na determinação.

4.  Em derrogação do n.o 1, a concentração de PFAS em espumas ignífugas sem flúor provenientes de equipamento que tenha sido sujeito a limpeza de acordo com as melhores técnicas disponíveis, excluindo extintores de incêndio portáteis, não pode exceder 50 mg/l para a soma de todas as PFAS.

A Comissão deve reexaminar esta derrogação o mais tardar em 23 de outubro de 2030.

5.  Em derrogação do n.o 1, as PFAS podem ser colocadas no mercado numa concentração igual ou superior a 1 mg/l para a soma de todas as PFAS:

a)  até 23 de outubro de 2026, em espumas ignífugas em extintores de incêndio portáteis;

b)  até 23 de abril de 2027, em espumas ignífugas resistentes ao álcool em extintores de incêndio portáteis;

c)  até 23 de outubro de 2035, em espumas ignífugas destinadas a:

i)  estabelecimentos abrangidos pela Diretiva 2012/18/UE. A aviação civil (incluindo os aeroportos civis) não é abrangida por esta derrogação,

ii)  instalações pertencentes à indústria de exploração offshore de petróleo e gás,

iii)  navios militares,

iv)  navios civis com espumas ignífugas colocadas a bordo antes de 23 de outubro de 2025.

6.  Em derrogação do n.o 1, as PFAS podem ser utilizadas em espumas ignífugas numa concentração igual ou superior a 1 mg/l para a soma de todas as PFAS:

a)  até 23 de abril de 2027, para:

i)  formação e ensaios, com exceção dos ensaios funcionais dos sistemas de combate a incêndios, desde que todas as libertações estejam confinadas,

ii)  serviços públicos de bombeiros e serviços privados de bombeiros que exerçam funções de serviços públicos, exceto quando esses serviços intervenham em incêndios industriais em estabelecimentos abrangidos pela Diretiva 2012/18/UE e utilizem as espumas e o equipamento apenas para esse efeito;

b)  até 31 de dezembro de 2030, em extintores de incêndio portáteis;

c)  até 23 de outubro de 2035, para os casos mencionados no n.o 5, alínea c).

A Comissão deve reexaminar as derrogações estabelecidas na alínea c) antes do termo do período de validade dessa derrogação.

7.  A partir de 23 de outubro de 2026, a utilização de PFAS em espumas ignífugas em concentrações iguais ou superiores a 1 mg/l para a soma de todas as PFAS ao abrigo do n.o 1 e do n.o 6, alínea c), está sujeita às condições estabelecidas no presente número. O utilizador deve:

a)  garantir que as espumas ignífugas apenas são utilizadas contra incêndios que envolvam líquidos inflamáveis (incêndios da classe B);

b)  reduzir as emissões para os compartimentos ambientais e a exposição humana direta e indireta a espumas ignífugas para um nível tão baixo quanto seja possível do ponto de vista técnico e prático;

c)  assegurar a recolha separada das existências de espumas ignífugas não utilizadas e de resíduos que contenham PFAS, incluindo águas residuais, provenientes da utilização de espumas ignífugas, sempre que tal seja possível de um ponto de vista técnico e prático, e assegurar o seu encaminhamento com vista a um tratamento adequado de modo a que o conteúdo em PFAS seja destruído ou transformado de forma irreversível;

d)  estabelecer um «plano de gestão das espumas ignífugas que contenham PFAS», específico para o local de utilização das espumas ignífugas que contenham PFAS, que deve incluir:

i)  pormenores sobre as condições de utilização e os volumes de espumas ignífugas no local, documentando a forma como são cumpridas as condições estabelecidas na alínea b),

ii)  informações sobre a recolha e o tratamento adequado nos termos da alínea c),

iii)  pormenores sobre o tipo e os métodos de limpeza e manutenção do equipamento,

iv)  planos a implementar em caso de fuga/derrame acidental de espuma ignífuga, incluindo, se for caso disso, a documentação das ações de acompanhamento,

v)  uma estratégia de substituição de espumas ignífugas que contenham PFAS por espumas ignífugas sem flúor.

O plano de gestão deve ser reavaliado anualmente e mantido à disposição durante, pelo menos, 15 anos, para inspeção, mediante pedido, pelas autoridades competentes.

8.  A partir de 23 de outubro de 2026, as espumas ignífugas, em que a concentração da soma de todas a PFAS é igual ou superior a 1 mg/l, que são colocadas no mercado, excluindo extintores de incêndio portáteis, devem ser rotuladas em conformidade com o n.o 10. O rótulo deve estar redigido nas línguas oficiais do Estado-Membro no qual a espuma ignífuga é colocada no mercado, salvo disposição em contrário do Estado-Membro em causa.

9.  A partir de 23 de outubro de 2026, os utilizadores de espumas ignífugas que contenham PFAS devem garantir que as existências de espumas ignífugas não utilizadas e de resíduos que contenham PFAS, incluindo águas residuais, originários da utilização de espumas ignífugas, são rotuladas em conformidade com o n.o 10 quando a concentração da soma de todas as PFAS for igual ou superior a 1 mg/l. Salvo disposição em contrário do Estado-Membro em causa, o rótulo deve estar redigido nas línguas oficiais do Estado-Membro em que são geradas e em que serão tratadas as existências de espumas ignífugas não utilizadas bem como os resíduos que contenham PFAS, incluindo águas residuais decorrentes da utilização de espumas ignífugas.

10.  Para efeitos dos n.os 8 e 9, a rotulagem deve incluir o seguinte texto: «ATENÇÃO: Contém substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) numa concentração igual ou superior a 1 mg/l para a soma de todas as PFAS». Esta informação deve ser visível, legível e indelével.

11.  Para efeitos da presente entrada, entende-se por:

a)  «Extintor de incêndio portátil», um extintor de incêndio concebido para ser transportado e acionado manualmente e cuja massa em estado de funcionamento não excede 20 kg, em conformidade com a norma EN3-7; um extintor móvel de capacidade não superior a 150 litros, em conformidade com a norma EN-1866; e um extintor aerossol conforme com a norma EN-16856;

b)  «Espuma ignífuga», qualquer mistura destinada a combater incêndios com espuma, incluindo, entre outros, concentrados de espuma ignífuga e soluções de espuma ignífuga destinados a produzir a espuma;

c)  «Existências de espuma ignífuga não utilizada», espuma ignífuga que ainda não tenha sido utilizada para combater incêndios.

▼M84

83.  2,4-Dinitrotolueno

N.o CAS 121-14-2

N.o CE 204-450-0

1.  Após 10 de maio de 2027, não pode ser colocado no mercado, nem utilizado, como substância em artigos destinados a utilizadores profissionais ou ao público em geral, numa concentração igual ou superior a 0,1 % em massa.

2.  Para efeitos da presente entrada, entende-se por «utilizador profissional» qualquer trabalhador ou trabalhador independente que opere fora das instalações industriais.

3.  O ponto 1 não é aplicável a:

a)  Explosivos, na aceção do artigo 2.o, ponto 1), da Diretiva 2014/28/UE;

b)  Artigos para uso militar;

c)  Munições para utilização, nos termos da legislação nacional, pela polícia ou por outras forças de segurança;

d)  Brinquedos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2025/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (*33);

e)  Dispositivos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745;

f)  Objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1935/2004.

4.  Não são abrangidos pelo ponto 3, alínea a):

a)  Artigos de pirotecnia, na aceção do artigo 3.o, ponto 1), da Diretiva 2013/29/UE;

b)  Munições.

5.  O ponto 1 é aplicável a partir de 11 de maio de 2029 à colocação no mercado e à utilização de 2,4-dinitrotolueno nas seguintes aplicações, quando são colocadas no mercado para utilização em veículos a motor ou são utilizadas em veículos a motor, na aceção do artigo 3.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (*34):

a)  Microgeradores de gás para pré-tensores de cintos de segurança e atuadores de capôs;

b)  Peças sobresselentes.

6.  O ponto 1 não é aplicável aos veículos a motor referidos no ponto 5 que satisfaçam as seguintes condições:

a)  Foram colocados no mercado entre 11 de maio de 2027 e 11 de maio de 2029;

b)  Contêm 2,4-dinitrotolueno apenas nas aplicações enumeradas no ponto 5, alínea a) ou alínea b).

7.  O ponto 1 não é aplicável ao 2,4-dinitrotolueno em artigos colocados no mercado da União antes de 11 de maio de 2027.