+Artigo 11.o Observadores
---+Artigo 11.o 1
---+Artigo 11.o 2
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Artigo 11.o Observadores
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 11.o 1
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1. Devem estar presentes observadores a bordo de todos os navios de pesca para os quais é emitida uma autorização especial de pesca prevista no n.o 1 do artigo 3.o. Os observadores observam as actividades de pesca do navio durante toda a execução do plano de pesca previsto no n.o 1 do artigo 4.o
O número de observadores que cobrem as actividades de pesca numa zona de pesca será revisto em 30 de Julho de 2009.
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Artigo 11.o 2
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2. O observador deve:
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a)
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Registar de forma independente, no mesmo formato do que o utilizado no diário de bordo, as informações relativas às capturas exigidas pelo artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (8);
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b)
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Registar quaisquer alterações do plano de pesca a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o;
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c)
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Documentar quaisquer descobertas inopinadas de ecossistemas marinhos vulneráveis a que se refere o artigo 7.o, nomeadamente recolhendo informações que possam ser úteis para a protecção do sítio;
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d)
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Registar as profundidades a que são utilizadas as artes;
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e)
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Apresentar um relatório às autoridades competentes do Estado-Membro em causa, no prazo de 20 dias seguintes ao termo do período de observação. Após a recepção de um pedido por escrito nesse sentido, é enviada cópia desse relatório à Comissão no prazo de 30 dias.
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Artigo 11.o 3
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3. O observador não deve ser:
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a)
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Membro da família do capitão do navio ou de outro oficial em funções no navio para que foi designado;
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b)
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Empregado do capitão do navio para que foi designado;
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c)
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Empregado do representante do capitão;
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d)
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Empregado de uma empresa controlada pelo capitão ou pelo seu representante;
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e)
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Membro da família do representante do capitão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.07.2008 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R0734
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