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+CAPÍTULO 4 INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR UM VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO OU POR UM VEÍCULO RELATIVAMENTE AO QUAL NÃO TENHA SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE SEGURO REFERIDA NO ARTIGO 3.o-E INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE INSOLVÊNCIA ---+Artigo 10.o Organismo responsável pela indemnização ------+Artigo 10.o 1. ------+Artigo 10.o 2. ------+Artigo 10.o 3. ------+Artigo 10.o 4. ---+Artigo 10.o-A Proteção das pessoas lesadas relativamente a danos resultantes de acidentes que ocorreram no seu Estado-Membro de residência em caso de insolvência de uma empresa de seguros ------+Artigo 10.o-A 1. ------+Artigo 10.o-A 2. ------+Artigo 10.o-A 3. ------+Artigo 10.o-A 4. ------+Artigo 10.o-A 5. ------+Artigo 10.o-A 6. ------+Artigo 10.o-A 7. ------+Artigo 10.o-A 8. ------+Artigo 10.o-A 9. ------+Artigo 10.o-A 10. ------+Artigo 10.o-A 11. ------+Artigo 10.o-A 12. ------+Artigo 10.o-A 13. ---+Artigo 11.o Litígio |
CAPÍTULO 4 INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR UM VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO OU POR UM VEÍCULO RELATIVAMENTE AO QUAL NÃO TENHA SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE SEGURO REFERIDA NO ARTIGO 3.o-E INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE INSOLVÊNCIACAPÍTULO 4 INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR UM VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO OU POR UM VEÍCULO RELATIVAMENTE AO QUAL NÃO TENHA SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE SEGURO REFERIDA NO ARTIGO 3.o-E INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE INSOLVÊNCIA1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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