ANEXO II DEFINIÇÕES DOS DADOS

Termo

Definição

Aceitação de operações de pagamento (Acquiring of payment transactions)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 44), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Acordo de diferentes níveis de participação (Tiering arrangement)

Acordo segundo o qual os participantes indiretos num sistema recorrem aos serviços de participantes diretos para poderem realizar as respetivas operações.

Adiantamento de numerário em terminais POS [Cash advance at point of sale (POS) terminals]

Operação em que o titular que utiliza um cartão ou outro meio recebe numerário num terminal POS, combinada com uma operação de pagamento de bens ou serviços (normalmente referida como «cash-back»).

Administrações públicas (General government)

Tem o significado que é atribuído ao termo «Administrações públicas» (setor 13) nos pontos 2.111 a 2.117 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Adquirente (Acquirer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/751 (1).

Agente (Agent)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 38), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Análise de risco das operações [Transaction Risk Analysis (TRA)]

As operações de pagamento às quais se aplica a exceção prevista no artigo 18.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão (2).

Área única de pagamentos em euros (SEPA) [Single Euro Payments Area (SEPA)]

A área única de pagamentos em euros (SEPA) é uma iniciativa de integração dos pagamentos da União Europeia (UE) que visa harmonizar os pagamentos em euros eletrónicos na Europa. É um conjunto comum de requisitos técnicos e comerciais específicos relativos às operações de pagamento em euros enunciado no Regulamento (UE) n.o 260/2012.

ATM com função de levantamento de numerário (ATM with a cash withdrawal function)

Caixa automático (automated teller machine, ATM) que permite aos utilizadores autorizados efetuar levantamentos de numerário das respetivas contas mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

ATM com função de transferência a crédito (ATM with a credit transfer function)

ATM que permite aos utilizadores autorizados efetuar transferências a crédito mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

Autenticação (Authentication)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 29), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Autenticação forte do cliente [Strong customer authentication (SCA)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 30), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente (Authenticated via non-strong customer authentication)

Refere-se às operações que estão isentas da autenticação forte do cliente nos termos do capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, bem como às operações não abrangidas pela aplicação do artigo 97.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/2366. Estão incluídas as operações iniciadas pelo comerciante, bem como outras operações às quais não se aplica a autenticação forte do cliente.

Autorização dada através de um mandato eletrónico (Consent given via an electronic mandate)

A autorização dada pelo ordenante através de um mandato na aceção do artigo 2.o, ponto 21), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 em forma eletrónica.

Baixo valor (Low value)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 16.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Baixo valor sem contacto (Contactless low value)

Pagamentos sem contacto aos quais se aplica a exceção do artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Banco central (Central bank)

Tem o significado que é atribuído ao termo «Banco central» (subsetor 121) nos pontos 2.72 a 2.74 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Beneficiário (Payee)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 9), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Beneficiários fiáveis (Trusted beneficiaries)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Caixa automático (ATM) (Automated teller machine, ATM)

Dispositivo eletromecânico que permite aos utilizadores autorizados, mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, proceder a levantamentos de numerário das respetivas contas e/ou aceder a outros serviços, permitindo-lhes, designadamente, consultar saldos, transferir fundos ou depositar numerário.

Carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica (E-money card-loading and unloading)

Operações que permitem transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa. Estão incluídas tanto as operações de carregamento como as de descarregamento.

Cartão (Card)

Um instrumento de pagamento baseado num número único que pode ser utilizado para iniciar um pagamento, um levantamento de numerário ou um depósito de numerário que é processado mediante utilização de um sistema de cartões ou no âmbito da rede operada pelo emitente do cartão. O número pode ser armazenado num cartão físico ou noutro dispositivo (por exemplo, num key tag, sticker ousmartphone) ou ser conservado de forma virtual sem dispositivo físico. Consoante o acordo celebrado com o emitente, o cartão oferece ao seu titular uma ou mais das seguintes funções: levantamento de numerário, débito, débito diferido, crédito e moeda eletrónica.

Cartão com função de moeda eletrónica (Card with an e-money function)

Cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e/ou que dá acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica e que permite operações de pagamento com moeda eletrónica.

Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez (Card with an e-money function which has been loaded at least once)

Um cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez e que pode, assim, ser considerado ativado. O carregamento pode ser interpretado como indicação da intenção de utilizar a função de moeda eletrónica.

Cartão com função de numerário (Card with a cash function)

Cartão que permite ao titular efetuar levantamentos e/ou depósitos de numerário num ATM.

Cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [Card with a payment function (except cards with an e-money function only)]

Um cartão que dispõe de pelo menos uma das seguintes funções: débito, débito diferido ou crédito. O cartão também pode dispor de outras funções, como as de moeda eletrónica, mas os cartões com função exclusiva de moeda eletrónica não são contabilizados nesta categoria. Os cartões que dispõem apenas de uma função de levantamento e depósito de numerário não estão incluídos.

Cartão com função de pagamento sem contacto (Card with a contactless payment function)

Cartão que permite iniciar uma operação de pagamento com cartão mediante utilização de uma tecnologia especial sem contacto e em que tanto o ordenante como o beneficiário da operação de pagamento se encontram no mesmo local físico.

Cartão com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica (Card with a combined debit, cash and e-money function)

Cartão emitido por um prestador de serviços de pagamento (payment service provider, PSP) que dispõe de funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica.

Cartão contrafeito (Counterfeit card)

A utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões alterado ou ilicitamente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em relevo.

Cartão de crédito (Credit card)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 34), do Regulamento (UE) 2015/751. Para os efeitos do presente regulamento, estão excluídos os cartões de débito diferido.

Cartão de débito (Debit card)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 33), do Regulamento (UE) 2015/751.

Cartão de débito diferido (Delayed debit card)

Cartão que permite ao seu titular debitar o valor das suas compras numa conta detida na entidade emitente do cartão até um limite autorizado. O saldo desta conta é posteriormente liquidado na totalidade no final de um prazo previamente definido. Ao titular do cartão é normalmente cobrada uma comissão anual.

A diferença entre um cartão com função de débito diferido e um cartão com função de crédito ou de débito consiste no acordo contratual que concede uma linha de crédito, mas com a obrigação de liquidar a dívida contraída no final de um prazo previamente definido, sem cobrar juros. Este tipo de cartão é geralmente designado como «cartão de pagamento» (charge card).

Cartão de moeda eletrónica contrafeito (Counterfeit e-money card)

A utilização de um cartão de moeda eletrónica alterado ou ilicitamente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em relevo.

Cartão de moeda eletrónica não recebido (E-money card not received)

Cartão de moeda eletrónica que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer modo de entrega).

Cartão não recebido (Card not received)

O instrumento de pagamento baseado em cartões que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer modo de entrega).

Cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica (Card on which e-money can be stored directly)

Moeda eletrónica armazenada num cartão detido pelo titular da moeda eletrónica. Ver também a definição de «moeda eletrónica».

Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica (Cards which give access to e-money stored on e-money accounts)

Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Cheque (Cheque)

Ordem escrita e assinada de uma parte, o sacador, a outra, o sacado, normalmente uma instituição de crédito, pela qual se exige ao sacado o pagamento incondicional e à vista de uma determinada quantia ao sacador ou a um terceiro especificado pelo sacador.

Código de categoria de comerciante (Merchant category code [MCC])

Um número de quatro algarismos (indicado na norma ISO 18245) aplicável aos serviços financeiros a retalho. O código de categoria de comerciante é utilizado para classificar a empresa em função do tipo de bens ou serviços que fornece.

Comerciante (Merchant)

Entidade que está autorizada a receber fundos em contrapartida pelo fornecimento de bens ou serviços e que tenha celebrado um acordo com um PSP para a aceitação desses fundos.

Comércio eletrónico (E-commerce)

A venda ou compra de bens ou serviços entre empresas, famílias, particulares ou organizações privadas, por meio de operações eletrónicas realizadas através da Internet ou de outras redes informáticas (comunicação online). O termo abrange as encomendas de bens e serviços efetuadas através de redes de computadores, independentemente de o pagamento e/ou de a entrega final dos bens ou serviços se realizarem online ou offline.

Conta de moeda eletrónica (E-money account)

Conta onde é armazenada moeda eletrónica (3) e cujo saldo pode ser utilizado pelo titular da conta para efetuar pagamentos e transferir fundos entre contas.

Conta de moeda eletrónica acessível através de um cartão (E-money account accessed through a card)

Ver as definições de «conta de moeda eletrónica» e de «cartão com função de moeda eletrónica».

Conta de pagamento (Payment account)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 12), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Créditos em conta por simples registo contabilístico (Credits to the accounts by simple book entry)

Operação a crédito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo contabilístico, ou seja por lançamento a crédito na conta de um cliente e sem a utilização de um instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes operações: a) Pagamento de juros pelo banco; b) Pagamento de dividendos pelo banco; c) Ingresso do montante de um empréstimo na conta corrente do cliente; e d) Outros créditos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados são excluídos das transferências a crédito.

Débito direto (Direct debit)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 23), da Diretiva (UE) 2015/2366;

Débito direto iniciado como pagamento único (Direct debit initiated on a single payment basis)

Débito direto iniciado por via eletrónica que é independente de outros débitos diretos, ou seja que não faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta.

Débito direto iniciado num ficheiro/lote (Direct debit initiated in a file/batch)

Débito direto iniciado por via eletrónica que faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta pelo ordenante. Cada débito direto contido num lote é contabilizado como um débito direto separado para efeitos do reporte do número de operações.

Débitos em conta por simples registo contabilístico (Debits from the account by simple book entry)

Operação a débito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo contabilístico (lançamento a débito) na conta de um cliente, ou seja sem a utilização de um instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes operações: a) Cobrança de juros pelo banco; b) Dedução de comissões bancárias; c) Pagamento de impostos associados a ativos financeiros, se se tratar de uma operação separada mas que não foi autorizada separadamente pelo cliente; d) Reembolsos do montante de um empréstimo; e e) Outros débitos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados são excluídos dos débitos diretos.

Depósito de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM cash deposit (except e-money transactions)]

Depósito de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, incluindo as operações em que é depositado numerário num terminal, sem intervenção manual, e em que o ordenante é identificado por meio de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

Depósitos de numerário em balcão [Over the counter (OTC) cash deposits]

Depósito de numerário numa conta num PSP mediante utilização de um formulário, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante.

Depósitos transferíveis (Transferable deposits)

Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator (Issuance of a payment order by the fraudster)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Emitente de moeda eletrónica (Electronic money issuer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2009/110/CE.

Emitente do cartão (Card issuer)

Tem o significado que é atribuído a «emitente» no artigo 2.o, ponto 2), do Regulamento (UE) 2015/751 (4).

Entidades diferentes das IFM

Qualquer pessoa singular ou coletiva que não pertença ao setor das instituições financeiras monetárias (monetary financial institution, IFM).

Para efeitos das estatísticas de pagamentos, todos os PSP estão excluídos do setor das «entidades diferentes das IFM».

Envio de fundos (Money remittance)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 22), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Extravio ou roubo do cartão (Lost or stolen card)

Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões extraviado ou roubado (cartão de débito, de débito diferido ou de crédito) sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão.

Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica (Lost or stolen e-money card)

Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um cartão de moeda eletrónicaextraviado ou roubado sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão.

Fundos (Funds)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 25), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Iniciação de uma operação de pagamento (Initiation of a payment transaction)

Apresentação de uma ordem de pagamento (5) por um utilizador de um serviço de pagamento.

Instituição de crédito (Credit institution)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (6).

Instituição de moeda eletrónica (Electronic money institution)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE.

Instituição de pagamento (Payment institution)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 4), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Instituição financeira monetária (IFM) (Monetary financial institution [MFIs])

Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 2.67 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Instituições que oferecem serviços de pagamento a entidades diferentes das IFM (Institutions offering payment services to non-MFIs)

Inclui todos os PSP definidos no presente anexo e que oferecem serviços de pagamento a entidades diferentes das IFM

Instrumento de pagamento (Payment instrument)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 14), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Instrumento de pagamento baseado em cartões (card-based payment instrument)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 20), do Regulamento (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferido.

Levantamento de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM cash withdrawal (except e-money transactions)]

Levantamento de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

Os adiantamentos de numerário em terminais POS no âmbito de operações de pagamento para a aquisição de bens ou serviços (operações de «cash-back») não estão incluídos.

Levantamento de numerário em balcão [Over the counter (OTC) cash withdrawals]

Levantamento de numerário de uma conta no PSP mediante utilização de um formulário, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante.

Levantamento de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica) [Cash withdrawal using card-based payment instruments (except e-money transactions)]

Levantamento de numerário num ATM ou no balcão de um PSP mediante utilização de um cartão com função de numerário. Não estão incluídas as operações de pagamento com moeda eletrónica, mas sim os adiantamentos de numerário em terminais POS.

Manipulação do ordenante (Manipulation of the payer)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea b), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator (Modification of a payment order by the fraudster)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Moeda eletrónica [Electronic money (e-money)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE.

Numerário (cash)

Notas e moedas em circulação detidas fora do setor das IFM ou nos cofres das IFM.

Número de clientes (Number of clients)

Número de utilizadores dos serviços de pagamento aos quais os prestadores de serviços de informação sobre contas (account information service provider, AISP) oferecem os seus serviços.

Número de contas a que tiveram acesso os AISP (Number of accounts accessed by AISPs)

Número de contas diferentes a que tiveram acesso os AISP no período de reporte.

Número de depósitos overnight (Number of overnight deposits)

Número de contas que detêm depósitos overnight conforme definidos no ponto 9.1 do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Número de depósitos overnight transferíveis (Number of transferable overnight deposits)

Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Número de depósitos overnight transferíveis, dos quais: número de depósitos overnight transferíveis associados à Internet ou a computadores pessoais (Number of transferable overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight transferable deposits)

Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) detidas por entidades diferentes das IFM às quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais e de linhas de telecomunicações dedicadas.

Número de depósitos overnight, dos quais: número de depósitos overnight associados à Internet ou a computadores pessoais (Number of overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight deposits)

Número de contas de depósito overnight detidas por entidades diferentes das IFM às quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais e de linhas de telecomunicações dedicadas.

Número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão) [Total number of cards (irrespective of the number of functions on the card)]

Número total de cartões em circulação. Podem ter uma ou mais das seguintes funções: numerário, débito, crédito, débito diferido ou moeda eletrónica.

Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada (Unauthorised e-money account transaction)

Tem o significado que é acima atribuído a «operação de pagamento não autorizada» para efeitos da utilização de uma conta de moeda eletrónica.

Operação de pagamento baseada num cartão

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 7), do Regulamento (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferidos.

Operação de pagamento baseada num cartão iniciada num terminal EFTPOS físico (Card-based payment transaction initiated at a physical EFTPOS)

Operação de pagamento baseada num cartão iniciada por via eletrónica num POS físico que permite a transferência eletrónica de fundos. Esta rubrica inclui geralmente as operações de pagamento baseadas em cartões efetuadas através de uma transferência eletrónica de fundos num ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale, EFTPOS) situado num estabelecimento comercial. Não inclui as operações de pagamento com moeda eletrónica.

Operação de pagamento com moeda eletrónica (E-money payment transaction)

Operação de pagamento que utiliza moeda eletrónica. Ver a definição de «moeda eletrónica».

Operação de pagamento fraudulenta (Fraudulent payment transaction)

Qualquer situação de fraude de pagamento referida na orientação 1.1 das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Operação de pagamento nacional (Domestic payment transaction)

Tem o significado que é atribuído à expressão «operação nacional de pagamento» no artigo 2.o, ponto 27), do Regulamento (UE) n.o 260/2012. Para efeitos das operações de pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento nacional» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 9), do Regulamento (UE) 2015/751.

Operação de pagamento não autorizada (Unauthorised payment transaction)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea a) das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Operação de pagamento remota (Remote payment transaction)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo4.o, ponto 6), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Operação de pagamento transfronteiriça (Cross-border payment transaction)

Operação de pagamento iniciada por um ordenante ou por um beneficiário, em que o PSP do ordenante e o PSP do beneficiário estão localizados em países diferentes. Para efeitos das operações de pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento transfronteiriça» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 8), do Regulamento (UE) 2015/751 (7).

Mais especificamente, para efeitos dos sistemas de pagamento, consiste numa operação de pagamento entre participantes localizados em países diferentes.

Operação enviada (Transaction sent)

Operação que envolve uma entidade diferente das IFM enviada a PSP. A informação é fornecida no país inquirido pelo PSP residente.

Em relação aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:

a)  As transferências a crédito são contabilizadas do lado do ordenante;

b)  Os débitos diretos são contabilizadas do lado do beneficiário;

c)  Os cheques são contabilizados do lado do beneficiário;

d)  As operações com cartão são contabilizadas do lado do ordenante, ou seja do lado emitente;

e)  As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação enviada, a operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação recebida.

Para efeitos dos sistemas de pagamento, trata-se de uma operação enviada por um participante para processamento pelo sistema de pagamento.

Operação iniciada pelo comerciante [Merchant initiated transaction (MIT)]

Tem o significado que lhe é atribuído no anexo II, parte C, nota de rodapé 4, das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2020/01).

Operação recebida (Transaction received)

Operação que envolve entidades diferentes das IFM recebida de PSP. A informação é fornecida no país inquirido pelo PSP residente.

Em relação aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:

a)  As transferências a crédito são contabilizadas do lado do beneficiário;

b)  Os débitos diretos são contabilizadas do lado do ordenante;

c)  Os cheques são contabilizados do lado do ordenante;

d)  As operações com cartão são contabilizadas do lado do beneficiário, ou seja do lado adquirente;

e)  As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação recebida, a operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação enviada.

Operação recorrente (Recurring transaction)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via eletrónica (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSP initiated electronically)

Operações de pagamento baseadas em cartões que são iniciadas num terminal EFTPOS, ATM ou outro terminal físico que permita iniciar o pagamento por via eletrónica ou que são iniciadas de forma remota por meios eletrónicos de transmissão da informação. As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas em suporte de papel (por exemplo, através de prensa do instrumento de pagamento baseado em cartões ou quando a informação de pagamento é registada manualmente num recibo de papel) não estão incluídas.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs (except cards with an e-money function only)]

As operações de pagamento baseadas em cartões efetuadas mediante utilização de cartões de débito, de débito diferido ou de crédito num terminal ou através de outros canais.

Estão incluídas todas as operações de pagamento iniciadas com um instrumento de pagamento baseado em cartões, nomeadamente:

a)  Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são entidades diferentes; e

b)  Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são a mesma entidade.

Estão incluídas as deduções da conta do PSP resultantes da liquidação de uma operação de pagamento baseada num cartão em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são a mesma entidade.

Estão incluídas as operações de pagamento baseadas em cartões por telefone ou através da Internet mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões.

Não estão incluídas as operações de pagamento em moeda eletrónica.

Não estão incluídos os levantamentos e depósitos de numerário em ATM. Estes são reportados como «levantamentos de numerário em ATM» ou «depósitos de numerário em ATM».

Não estão incluídas as transferências a crédito em ATM. Estas são reportadas como «transferências a crédito».

Não estão incluídos os adiantamentos de numerário em terminais POS.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via não eletrónica (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs initiated non-electronically)

Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas num terminal físico através de um procedimento de autorização manual (por exemplo, prensas para cartões) (operações com cartão presente) ou pagamentos iniciados por correio ou por telefone (mail order or telephone order, MOTO) (operações com cartão não presente).

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via eletrónica através de canal de pagamento remoto (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs initiated electronically via remote payment channel)

Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que constituem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, ponto 6), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via não eletrónica através de canal de pagamento remoto (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs initiated non-electronically via remote payment channel)

Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que constituem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, ponto 6), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP residentes (Transactions at terminals at which transactions are acquired by resident PSPs with cards issued by resident PSPs)

Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes (ou seja independentemente de os terminais estarem localizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são emitidos por PSP residentes.

As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP não residentes (Transactions at terminals at which transactions are acquired by resident PSPs with cards issued by non-resident PSPs)

Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes (ou seja independentemente de os terminais estarem localizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são emitidos por PSP não residentes.

As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP não residentes com cartões emitidos por PSP residentes (Transactions at terminals at which transactions are acquired by non-resident PSPs with cards issued by resident PSPs)

Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são adquiridas por PSP não residentes (ou seja, independentemente de os terminais estarem localizados dentro ou fora do país de localização do PSP), em que os cartões utilizados são emitidos por PSP residentes.

As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.

Operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM transaction (except e-money transactions)]

Uma operação de pagamento (8) efetuada num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. Não estão incluídas as operações de pagamento em moeda eletrónica.

Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica) [POS transactions (except e-money transactions)]

Operações realizadas através de um terminal POS mediante utilização de um cartão ou de outro meio munido da aplicação de pagamento adequada.

Não estão incluídas as operações realizadas mediante utilização de um cartão com função de moeda eletrónica e os adiantamentos de numerário em POS.

Operador do sistema de pagamento (PSO) [Payment system operator (PSO)]

A entidade que é juridicamente responsável pelo funcionamento de um sistema de pagamento.

Ordem de pagamento (Payment order)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 13), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Ordenante (Payer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 8), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Organização de compensação e liquidação (Clearing and settlement organisation)

Qualquer organização de compensação e liquidação que seja participante direto num sistema de pagamento.

Outras instituições financeiras (Other financial institutions)

Todas as instituições financeiras que participam num sistema de pagamento e estão sujeitas à supervisão das autoridades pertinentes, a saber o banco central ou o supervisor prudencial, mas não abrangidas pela definição de instituição de crédito.

Outro emitente de moeda eletrónica (Other e-money issuer)

Emitentes de moeda eletrónica diferentes das «instituições de moeda eletrónica» e das «instituições de crédito». Ver a definição de «emitente de moeda eletrónica».

Outros participantes diretos (Other direct participants)

Qualquer outro participante direto num sistema de pagamento, excluindo as instituições de crédito e os bancos centrais.

Outros PSP e emitentes de moeda eletrónica [Other PSPs and e-money issuers]l

Tem o significado que é atribuído a «prestadores de serviços de pagamento» no presente anexo com exclusão das instituições de crédito, das instituições de moeda eletrónica, das instituições de pagamento e dos bancos centrais, todos tal como definidos no presente anexo.

Outros serviços de pagamento (Other payment services)

Qualquer serviço de pagamento abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366, mas que não possa ser incluído em qualquer uma das categorias de serviços de pagamento do anexo III.

Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 (Other services not included in the Directive (EU) 2015/2366)

Qualquer serviço não abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366 e que não possa ser incluído em qualquer uma das categorias de serviços de pagamento do anexo III.

Pagamento ao próprio (Payment to self)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Pagamento com moeda eletrónica com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica (E-money payment with cards on which e-money can be stored directly)

Operação por meio da qual o titular de um cartão com função de moeda eletrónica transfere valores de moeda eletrónica do respetivo saldo armazenado no cartão para o saldo do beneficiário.

Pagamento com moeda eletrónica com contas de moeda eletrónica (E-money payment with e-money accounts)

Operação por meio da qual são transferidos fundos da conta de moeda eletrónica de um ordenante para a conta de um beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Pagamento com moeda eletrónica com contas de moeda eletrónica, das quais: acessíveis através de um cartão (E-money payment with e-money accounts of which: accessed through a card)

Operação por meio da qual um cartão é utilizado para aceder a uma conta de moeda eletrónica e se transferem sucessivamente fundos da conta de moeda eletrónica do ordenante para a conta de um beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Pagamento imediato (Instant payment)

Os pagamentos imediatos são pagamentos eletrónicos de retalho processados em tempo real, 24 horas por dia, 365 dias por ano, mediante os quais o beneficiário pode dispor imediatamente dos fundos.

Pagamento por tecnologia Near Field Communication (NFC) [Near Field Communication (NFC) payment]

Operação de pagamento sem contacto mediante utilização da tecnologia Near Field Communication (NFC) (ISO/IEC 18092).

Pagamento sem contacto (Contactless payment)

Operação de pagamento mediante utilização de um cartão ou de outro meio, em que o ordenante e o comerciante (e/ou o respetivo equipamento) se encontram no mesmo local físico e em que a comunicação entre o dispositivo móvel e o ponto de venda (POS) é estabelecida através de uma tecnologia sem contacto.

Participante direto (Direct participant)

Entidade que é identificada ou reconhecida por um sistema de pagamento e que é autorizada a enviar diretamente para o sistema e a receber diretamente do sistema ordens de pagamento sem intermediário ou que está diretamente vinculada pelas normas que regem o sistema de pagamento. Em alguns sistemas, os participantes diretos também enviam e recebem ordens de pagamento em nome de participantes indiretos. Todos os participantes com acesso individual ao sistema são contabilizados separadamente.

Participante indireto (Indirect participant)

Participante num sistema de pagamento com um acordo de diferentes níveis de participação, que recorre a um participante direto como intermediário para realizar algumas atividades, nomeadamente a liquidação permitida no sistema.

Todas as operações do participante indireto são liquidadas na conta do participante direto que aceitou representa-lo. Cada participante ao qual se possa dirigir de forma individualizada no sistema é contabilizado separadamente, independentemente de existir ou não um vínculo jurídico entre dois ou mais desses participantes.

Perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda (Losses due to fraud per liability bearer)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea b), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Ponto de venda (Point of sale)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 29), do Regulamento (UE) 2015/751.

Prestador de serviços de informação sobre contas (Account information service provider, AISP)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 19), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Prestador de serviços de pagamento (PSP) [Payment service provider (PSP)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 11), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Prestador de serviços de pagamento que gere a conta (Account servicing payment service provider, ASPSP)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 17), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Prestador do serviço de iniciação do pagamento (PISP) [Payment initiation service provider (PISP)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 18), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas (Secure corporate payment processes and protocols)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Rácio de concentração (Concentration ratio)

Consiste na quota de mercado dos cinco maiores remetentes de operações de pagamento em cada sistema (que pode incluir o banco central). Os cinco maiores remetentes de operações em termos de volume podem não coincidir com os cinco maiores remetentes de operações em termos de valor. Cada participante que tenha acesso individual ao sistema é contabilizado separadamente, independentemente da afiliação existente entre um ou mais participantes.

Roubo de dados do cartão (Card details theft)

Roubo de dados de pagamento sensíveis na aceção do artigo 4.o, ponto 32), da Diretiva (UE) 2015/2366. Os dados de pagamento sensíveis referem-se, neste caso, a dados relativos a um instrumento de pagamento baseado em cartões.

Serviço de informação sobre contas (Account information service, AIS)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 16), da Diretiva (UE) 2015/2366;

Serviço de iniciação do pagamento (Payment initiation service)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 15), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Serviço de pagamento (Payment service)

Qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento.

Sistema de pagamento (Payment scheme)

Conjunto de normas formais, normalizadas e comuns que permitem transferir valores entre utilizadores finais por meio de instrumentos de pagamento eletrónicos. É gerido por um organismo de governação.

Sistema de pagamento (Payment system)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 7), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Sistema de pagamento com cartões [Payment card scheme (PCS)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2015/751.

Sistema de pagamento de grandes transações [Large-value payment system (LVPS)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 18), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Sistema de pagamento de retalho [Retail payment system (RPS)]

Tem o significado que é atribuído a «sistema de pagamentos de retalho» no artigo 2.o, ponto 22), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Sistema de pagamento por débito direto (Direct debit payment scheme)

Ver a definição de «sistema de pagamento». Os sistemas de débito direto internacionais incluem o sistema SEPA principal de débitos diretos (SEPA Direct Debit Core scheme) e o sistema SEPA de débitos diretos entre empresas (SEPA Direct Debit Business to Business scheme)

Sistema de pagamento por transferência a crédito (Credit transfer payment scheme)

Ver a definição de «sistema de pagamento». Os sistemas de pagamento internacionais incluem o sistema de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer scheme) e o mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme).

Solução de pagamento móvel (Mobile payment solution)

Solução utilizada para iniciar pagamentos, no âmbito da qual os dados de pagamento e as instruções de pagamento são transmitidos e/ou confirmados por meio de tecnologia de comunicação móvel e de transmissão de dados através de um dispositivo móvel. Esta categoria inclui as carteiras digitais e outras soluções de pagamento móvel utilizadas para iniciar operações entre particulares (person-to-person, P2P) e/ou entre consumidores e empresas (consumer-to-business, C2B), ou seja transferências a crédito, pagamentos com cartão e/ou operações com moeda eletrónica.

Solução de pagamento móvel P2P (P2P mobile payment solution)

Solução mediante a qual são iniciados, confirmados e/ou recebidos pagamentos entre particulares (person-to-person, P2P) através de um dispositivo móvel. A instrução de pagamento e outros dados sobre o pagamento são transmitidos e/ou confirmados por meio de um dispositivo móvel. Para identificar o ordenante e/ou o beneficiário, pode ser utilizado um identificador distintivo do pagamento móvel, como um número de telemóvel ou um endereço de correio eletrónico. As soluções de pagamento móvel P2P podem ser utilizadas para iniciar transferências a crédito, pagamentos com cartão e/ou operações com moeda eletrónica.

Sucursal (Branch)

Local de atividade diferente da sede social, situado no país inquirido e estabelecido por um prestador de serviços de pagamento (PSP) constituído sob a forma de sociedade noutro país. Não possui personalidade jurídica e realiza diretamente todas ou algumas das operações inerentes à atividade de um PSP.

Todos os locais de atividade estabelecidos no país inquirido pela mesma entidade constituída sob a forma de sociedade noutro país representam uma única sucursal. Cada um destes locais de atividade é contabilizado como um estabelecimento individual.

Taxa de intercâmbio (Interchange fee)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 10), do Regulamento (UE) 2015/751.

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento (Unattended terminals for transport fares or parking fees)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Terminal de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica (E-money card-loading and unloading terminal)

Terminal que permite transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa, ou seja, carregar e descarregar.

Terminal de cartões de moeda eletrónica (E-money card terminal)

Terminal que permite transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa (ou seja, carregar e descarregar), ou terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica num cartão com função de moeda eletrónica transferir valores de moeda eletrónica do respetivo saldo para o saldo do comerciante ou de outro beneficiário.

Terminal de ponto de venda (POS) [Point of sale (POS) terminal]

Dispositivo físico utilizado num estabelecimento de venda a retalho para registar informações de pagamento, geralmente por meios eletrónicos, em operações entre consumidores e empresas (compras). As informações de pagamento são registadas manualmente em recibos de papel ou por meios eletrónicos, ou seja terminais EFTPOS.

Terminal EFTPOS (EFTPOS terminal)

Terminal de transferência eletrónica de fundos no ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale, EFTPOS) que regista informações de pagamento por meios eletrónicos e se destina, em determinados casos, a transmitir essas informações online, com um pedido de autorização em tempo real, ou offline. Os terminais EFTPOS incluem terminais não assistidos.

Terminal POS que aceita operações em moeda eletrónica (POS terminal accepting e-money transactions)

Terminal POS que aceita adicionalmente pagamentos em moeda eletrónica. Não estão incluídos os terminais de cartões de moeda eletrónica que só aceitam pagamentos em moeda eletrónica (9).

Terminal que aceita cartões de moeda eletrónica (E-money card-accepting terminal)

Terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica num cartão com função de moeda eletrónica transferir valores de moeda eletrónica do respetivo saldo para o saldo de um comerciante ou de outro beneficiário.

Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM (Total payment transactions involving non-MFIs)

Número total das operações que utilizam instrumentos de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM Valor total das operações que utilizam instrumentos de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM.

Total das operações enviadas (Total transactions sent)

Número total das operações submetidas a um determinado sistema de pagamento e nele processadas.

Valor total das operações submetidas a um determinado sistema de pagamento e nele processadas.

Transferência a crédito (Credit transfer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 24), da Diretiva 2006/2015/CE.

Transferência a crédito iniciada como pagamento único (Credit transfer initiated on a single payment basis)

Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que é independente de outras transferências a crédito, ou seja que não faz parte de um grupo de transferências a crédito iniciadas de forma conjunta.

Transferência a crédito iniciada em suporte de papel (Credit transfer initiated in paper-based form)

Transferência a crédito iniciada pelo ordenante em suporte de papel ou mediante instruções dirigidas a funcionários de uma sucursal, ao balcão (over the counter, OTC), para iniciar uma transferência a crédito e qualquer outra transferência a crédito que exija processamento manual.

Transferência a crédito iniciada num ficheiro/lote (Credit transfer initiated in a file/batch)

Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que faz parte de um grupo de transferências a crédito iniciadas de forma conjunta pelo ordenante através de uma linha dedicada. Cada transferência a crédito contida num lote é contabilizada como uma transferência a crédito separada para efeitos do reporte do número de operações.

Transferência a crédito iniciada por via eletrónica (Credit transfers initiated electronically)

Transferência a crédito que o ordenante apresenta sem utilização de suporte de papel, ou seja por via eletrónica.

Transferências a crédito através dos serviços bancários em linha (Online banking based credit transfers)

Transferência a crédito iniciadas através dos serviços bancários e de iniciação de pagamento em linha.

Utilizador de serviços de pagamento [Payment service user (PSU)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 10), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida por emitentes de moeda eletrónica (Outstanding value on e-money storages issued by electronic money issuers)

Valor, no final do período de reporte, da moeda eletrónica emitida por emitentes de moeda eletrónica e detida por entidades diferentes do emitente, incluindo emitentes de moeda eletrónica diferentes do emitente.