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+Artigo 15.o 1. |
Artigo 15.o 1.Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão avalia a eficácia e o impacto do presente regulamento, nomeadamente no que diz respeito ao objetivo de alcançar a neutralidade climática o mais tardar até 2050, e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com os resultados dessa avaliação. Nesse relatório, a Comissão avalia, nomeadamente:
a)
O número de matrículas de veículos pesados com nível nulo de emissões nos Estados-Membros;
b)
Os progressos realizados na criação de infraestruturas públicas e privadas de carregamento e de reabastecimento de combustíveis alternativos para veículos pesados abrangidos pelo presente regulamento, bem como a existência de limitações das infraestruturas em países terceiros à utilização de veículos pesados novos matriculados na UE fora da União;
c)
O impacto no emprego, especialmente nas microempresas e nas pequenas e médias empresas (PME), a eficácia das medidas de apoio à reconversão e à melhoria das competências da mão de obra e a importância de uma transição economicamente viável e socialmente justa para uma mobilidade rodoviária com nível nulo de emissões; cumpre prestar especial atenção ao impacto nos Estados-Membros periféricos e ao impacto no transporte de mercadorias perecíveis;
d)
Se a manutenção da isenção prevista no artigo 6.o aplicável aos fabricantes que produzem um número reduzido de veículos continua a justificar-se;
e)
O impacto da fixação de limiares mínimos de eficiência energética para os veículos pesados novos com nível nulo de emissões colocados no mercado da União;
f)
O nível da taxa sobre as emissões de CO2 excedentárias, a fim de assegurar que exceda os custos marginais médios das tecnologias necessárias para o cumprimento dos objetivos de redução das emissões de CO2;
g)
A inclusão dos seguintes veículos pesados, atualmente não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/2400, nos objetivos de redução das emissões de CO2:
i)
camiões pequenos, de massa máxima em carga tecnicamente admissível ≤ 5 t, após um estudo da adequação da determinação das emissões de CO2 no que respeita a estes veículos pesados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2017/2400 (simulações VECTO), tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1151, e
ii)
veículos para fins especiais, veículos todo-o-terreno e veículos todo-o-terreno para fins especiais;
h)
Quaisquer restrições específicas ao cumprimento do disposto no artigo 3.o-D, n.o 1, devido a benefícios socioeconómicos em termos de custos tendo em conta as condições geomorfológicas ou meteorológicas específicas, bem como os recentes investimentos em biometano já feitos pelas autoridades públicas;
i)
O papel de um fator de correção do carbono na transição para uma mobilidade com nível nulo de emissões no setor dos veículos pesados;
j)
A função de uma metodologia para o registo de veículos pesados movidos exclusivamente a combustíveis neutros em termos de CO2, em conformidade com o direito da União e com o objetivo de neutralidade climática da União;
k)
Se a criação de novos subgrupos de veículos para os camiões de conjuntos extrapesados conduziu a um aumento indevido da potência nominal do motor;
l)
A possibilidade de criar uma metodologia comum da União para a avaliação e comunicação coerente de dados sobre as emissões de CO2 ao longo do ciclo de vida dos veículos pesados novos colocados no mercado da União;
m)
As opções para considerar os veículos pesados com nível nulo de emissões reconvertidos a partir de veículos pesados convencionais anteriormente matriculados, para efeitos de avaliação da conformidade ao abrigo do presente regulamento. Caso se justifique, o relatório é acompanhado de uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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