Artigo 11.o Restauro dos ecossistemas agrícolas

1.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro necessárias para reforçar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, além das áreas que estão sujeitas a medidas de restauro nos termos do artigo 4.o, n.os 1, 4 e 7, tendo em conta as alterações climáticas, as necessidades socioeconómicas das áreas rurais e a necessidade de assegurar a sustentabilidade da produção agrícola na União.

2.   Os Estados-Membros aplicam medidas que visem alcançar uma tendência crescente a nível nacional de, pelo menos, dois dos três indicadores seguintes relativos aos ecossistemas agrícolas, conforme indicados mais pormenorizadamente no anexo IV, medida no período desde 18 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2030, e posteriormente de seis em seis anos, até que sejam alcançados os níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5:

3.   Os Estados-Membros aplicam medidas de restauro que visem assegurar que o índice de aves comuns de áreas agrícolas a nível nacional baseado nas espécies especificadas no anexo V catalogado em 1 de setembro de 2025 = 100, alcança os seguintes níveis:

4.   Os Estados-Membros aplicam medidas que visem restaurar os solos orgânicos com uso agrícola que constituam turfeiras drenadas. Essas medidas são aplicadas em pelo menos:

Os Estados-Membros podem aplicar medidas de restauro, incluindo a reumidificação, em locais de extração de turfa e contabilizar essas superfícies como contribuindo para o cumprimento das respetivas metas a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c).

Além disso, os Estados-Membros podem aplicar medidas de restauro para reumidificar solos orgânicos que constituem turfeiras drenadas com outras afetações que não a agrícola e a extração de turfa e contabilizar essas superfícies reumidificadas como contribuindo, até um máximo de 40 %, para o cumprimento das metas a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c).

As medidas de restauro que consistem na reumidificação das turfeiras, incluindo os níveis de água a atingir, devem contribuir para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa e aumentar a biodiversidade, tendo simultaneamente em conta as circunstâncias nacionais e locais.

Quando devidamente justificado, um Estado-Membro pode reduzir para menos do que o exigido no primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), do presente número a extensão da reumidificação das turfeiras com uso agrícola, se essa reumidificação for suscetível de ter impactos negativos significativos nas infraestruturas, nos edifícios, na adaptação às alterações climáticas ou noutros interesses públicos e se essa reumidificação não puder ter lugar em terras que não sejam terras agrícolas. Qualquer redução semelhante é determinada em conformidade com o artigo 14.o, n.o 8.

A obrigação de os Estados-Membros cumprirem as metas de reumidificação previstas no primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), não obriga os agricultores e os proprietários privados de terras a reumidificarem as suas terras; para estes, a reumidificação das terras agrícolas continua a ser voluntária, sem prejuízo das obrigações decorrentes do direito nacional.

Os Estados-Membros incentivam, conforme adequado, a reumidificação, a fim de a tornar uma opção apelativa para os agricultores e proprietários privados das terras e promover o acesso dos agricultores e outras partes interessadas à formação e ao aconselhamento sobre os benefícios da reumidificação das turfeiras e sobre as opções de gestão ulterior das terras e oportunidades conexas.