Artigo 6.o
Período de conservação e apagamento dos dados API
As transportadoras aéreas conservam os dados API de todos os passageiros e membros da tripulação recolhidos nos termos do artigo 4.o durante um período de 48 horas a contar do momento em que o encaminhador recebe os dados API para ele transferidos nos termos do artigo 5.o, n.o 3, alínea a), subalínea ii), e alínea b). As transportadoras aéreas apagam imediata e permanentemente tais dados API após o termo desse período, sem prejuízo da possibilidade de conservarem e utilizarem os dados sempre que necessário para o exercício normal das suas atividades, em conformidade com a legislação aplicável e com o artigo 16.o, n.os 1 e 3.