+CAPÍTULO 2 RECOLHA, TRANSFERÊNCIA, CONSERVAÇÃO E APAGAMENTO DE DADOS API
---+Artigo 4.o
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
------+Artigo 4.o 6.
------+Artigo 4.o 7.
------+Artigo 4.o 8.
------+Artigo 4.o 9.
------+Artigo 4.o 10.
------+Artigo 4.o 11.
------+Artigo 4.o 12.
---+Artigo 5.o
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 6.o
---+Artigo 7.o
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 8.o
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.

CAPÍTULO 2 RECOLHA, TRANSFERÊNCIA, CONSERVAÇÃO E APAGAMENTO DE DADOS API

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o
Artigo 5.o
Artigo 6.o	Artigo 6.o Período de conservação e apagamento dos dados API As transportadoras aéreas conservam os dados API de todos os passageiros e membros da tripulação recolhidos nos termos do artigo 4.o durante um período de 48 horas a contar do momento em que o encaminhador recebe os dados API para ele transferidos nos termos do artigo 5.o, n.o 3, alínea a), subalínea ii), e alínea b). As transportadoras aéreas apagam imediata e permanentemente tais dados API após o termo desse período, sem prejuízo da possibilidade de conservarem e utilizarem os dados sempre que necessário para o exercício normal das suas atividades, em conformidade com a legislação aplicável e com o artigo 16.o, n.os 1 e 3.
Artigo 7.o
Artigo 8.o

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0013
EULAW -
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