+Artigo 6.o 4
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Artigo 6.o 4
4. Até 1 de janeiro de 2028, a Comissão, após ter em conta as normas elaboradas pelas organizações europeias de normalização, adota atos delegados em conformidade com o artigo 64.o para completar o presente regulamento ao determinar:
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a)
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Os critérios de conceção para a reciclagem e as classes de desempenho em matéria de reciclabilidade, com base no anexo II, quadro 3, e nos parâmetros enumerados no anexo II, quadro 4, aplicáveis às categorias de embalagens enumeradas no anexo II, quadro 1; os critérios de conceção para a reciclagem e as classes de desempenho em matéria de reciclabilidade são desenvolvidos com base no material predominante e devem:
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i)
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ter em conta a possibilidade de separar os resíduos de embalagens em diferentes fluxos de materiais para reciclagem, bem como de os triar e reciclar, de modo a que as matérias-primas secundárias resultantes sejam de qualidade suficiente, em comparação com os materiais de origem, para poderem ser utilizadas em substituição de matérias-primas primárias para embalagens ou outras aplicações em que a qualidade do material reciclado seja mantida, se tal for viável,
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ii)
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tomar em consideração os processos estabelecidos de recolha e triagem comprovados em ambiente operacional, e abranger todos os componentes de embalagem,
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iii)
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ter em conta as tecnologias de reciclagem disponíveis, o seu desempenho económico e ambiental, incluindo a qualidade do resultado, a disponibilidade dos resíduos, a energia necessária e as emissões de gases com efeito de estufa;
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iv)
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se for caso disso, identificar as substâncias que suscitam preocupação que prejudicam a reutilização e reciclagem de materiais nas embalagens em que estão presentes,
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v)
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se for caso disso, impor restrições à presença de substâncias que suscitam preocupação ou de grupos de tais substâncias em embalagens ou componentes de embalagens, por motivos não principalmente relacionados com a segurança química; tais restrições podem também servir para reduzir riscos inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente, sem prejuízo das restrições aplicáveis aos produtos químicos previstas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou, se for caso disso, das restrições e medidas específicas aplicáveis aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos previstas no Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
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b)
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As modalidades a seguir para efetuar a avaliação do desempenho e expressar os resultados obtidos em classes de desempenho em matéria de reciclabilidade por unidade de embalagem, em termos de peso, incluindo critérios específicos para cada material e a eficiência da triagem, a fim de determinar se a embalagem se deve considerar reciclável nos termos do n.o 2;
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c)
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Para cada categoria de embalagem enumerada no anexo II, quadro 1, as condições de conformidade com as respetivas classes de desempenho em matéria de reciclabilidade;
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d)
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Um regime em matéria de modulação das contribuições financeiras a pagar pelos produtores para cumprirem as respetivas obrigações de responsabilidade alargada do produtor previstas no artigo 45.o, n.o 1, com base nas classes de desempenho em matéria de reciclabilidade das embalagens.
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Ao adotar os atos delegados referidos no primeiro parágrafo do presente número, a Comissão tem em conta os resultados da avaliação efetuada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, se existir.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 64.o para alterar o anexo II, quadro 1, a fim de o adaptar ao progresso científico e técnico ao nível dos materiais e da conceção dos produtos, bem como das infraestruturas de recolha, triagem e reciclagem. Nesses atos delegados, a Comissão pode definir critérios de conceção para a reciclagem para categorias adicionais de embalagens ou a criar subcategorias dentro das categorias enumeradas no anexo II, quadro 1.
Os operadores económicos devem cumprir os critérios de conceção para a reciclagem, novos ou atualizados, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do ato delegado pertinente.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
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