Artigo 11.o Acesso dos profissionais de saúde a dados de saúde eletrónicos pessoais

1.   Sempre que os profissionais de saúde tratem dados em formato eletrónico, devem ter acesso aos dados de saúde eletrónicos pessoais pertinentes das pessoas singulares que estão a tratar, através dos serviços de acesso dos profissionais de saúde a que se refere o artigo 12.o, independentemente do Estado-Membro de afiliação e do Estado-Membro de tratamento.

2.   Se o Estado-Membro de afiliação da pessoa singular submetida a tratamento for diferente do Estado-Membro de tratamento, o acesso transfronteiriço aos dados de saúde eletrónicos pessoais da pessoa singular submetida a tratamento deve ser facultado através da infraestrutura transfronteiriça referida no artigo 23.o.

3.   O acesso a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo deve incluir, pelo menos, as categorias prioritárias dados de saúde eletrónicos pessoais referidas no artigo 14.o.

Em consonância com os princípios previstos no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/679, os Estados-Membros devem prever regras que determinem as categorias de dados de saúde eletrónicos pessoais acessíveis por diferentes categorias de profissionais de saúde ou por diferentes funções no domínio da prestação de cuidados de saúde. Essas regras devem ter em conta a possibilidade de imposição de restrições nos termos do artigo 8.o do presente regulamento.

4.   No caso de tratamento num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro de afiliação, as regras referidas no n.o 3 serão as dos Estados-Membros de tratamento.

5.   Se o acesso aos dados de saúde eletrónicos pessoais tiver sido restringido por uma pessoa singular nos termos do artigo 8.o, o prestador de cuidados de saúde ou o profissional de saúde não pode ser informado do conteúdo restrito desses dados.

Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 8.o, nos casos em que seja necessário proteger os interesses vitais do titular dos dados, o prestador de cuidados de saúde ou o profissional de saúde pode ter acesso aos dados de saúde eletrónicos restringidos. Esses casos devem ser registados num formato claro e compreensível e ser facilmente acessíveis por parte do titular dos dados.

Os Estados-Membros podem prever garantias adicionais.