+Artigo 34.o Casos em que as obrigações dos fabricantes de um sistema de RSE se aplicam a outras entidades ou indivíduos
---+Artigo 34.o a)
---+Artigo 34.o b)
---+Artigo 34.o c)
|
Artigo 34.o Casos em que as obrigações dos fabricantes de um sistema de RSE se aplicam a outras entidades ou indivíduos
Os importadores, distribuidores ou utilizadores são considerados fabricantes para efeitos do presente regulamento, e estão sujeitos às obrigações previstas no artigo 30.o, caso:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 34.o a)
|
Disponibilizem um sistema de RSE no mercado sob o seu próprio nome ou marca;
|
|
Artigo 34.o b)
|
Alterem um sistema de RSE já colocado no mercado de tal modo que a conformidade com os requisitos aplicáveis possa ser afetada; ou
|
|
Artigo 34.o c)
|
Modifiquem um sistema de RSE de modo que conduza a alterações na finalidade prevista declarada pelo fabricante.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|