5. Se a concessão de acesso a dados de saúde eletrónicos para fins de utilização secundária acarretar um risco grave de violação dos direitos de propriedade intelectual, dos segredos comerciais ou do direito regulamentar de proteção de dados previsto no artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2001/83/CE ou no artigo 14.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 que não possa ser resolvido de forma satisfatória, o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde recusa o referido acesso ao requerente dos dados de saúde. O organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde informa o requerente de dados de saúde e apresenta ao requerente de dados de saúde uma justificação para essa recusa. Os detentores dos dados de saúde e os requerentes de dados de saúde têm o direito de apresentar uma reclamação nos termos do artigo 81.o do presente regulamento.